O Ministério da Cultura apóia projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93) e também por editais para projetos específicos, lançados periodicamente.

Lei Rouanet (Lei nº. 8.313/91) Incentivo Fiscal (Mecenato) Fundo Nacional da Cultura Programa de Intercâmbio Ficart Formulários e Manuais Glossário Legislação Estatística Atendimento ao público e endereços para entrega de projetos Editais, Concursos e Seleções Emendas ao Orçamento Lei do Audiovisual Fundos e Leis de Incentivo no Brasil Prestação de Contas

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