1. O Edital DOC solicita que seja enviado o roteiro ou argumento. O argumento obedece à mesma definição do roteiro? Ou seja, ele precisa ter no mínimo 70 páginas?
2. É possível inscrever-se em mais de um edital?
3. O que é contrapartida? Que tipo de serviços posso oferecer como contrapartida?
4. Como posso comprovar a contrapartida?
5. A inscrição pode ser feita pelo SalicWeb? Como serão enviados os dados como orçamento e currículo? Há algum modelo ou planilha padrão?
6. Custos de distribuição serão permitidos no orçamento?
7. O que pode ser usado como comprovante de exibição?
8. Qual será o tempo de vigência do termo de compromisso?
9. Como se dá a prestação de contas do edital?
10. É possível ultrapassar o limite de 70 minutos nos Editais BO e DOC?
11. Não está aparecendo a opção para se inscrever no edital?
12. É possível um roteiro ser apresentado por mais de um roteirista?
13. Haverá a incidência dos descontos legais (imposto de renda) sobre o valor do apoio repassado pelo MinC?
14. É obrigatório o preenchimento do campo Proposta de Distribuição?
15. O prazo para inscrição termina hoje, 10/02/2012 ou dia 16/02/2012?
16. Devo preencher o orçamento pelo novo campo disponibilizado no Sistema Online (Editais nº 2 e 5), por meio de envio de PDF ou ambos?

Respostas

1. O Edital DOC solicita que seja enviado o roteiro ou argumento. O argumento obedece à mesma definição do roteiro? Ou seja, ele precisa ter no mínimo 70 páginas?
Não. O subitem 2.1, alínea e, refere-se ao formato exigido para o roteiro apenas. O formato do argumento é diferente, não sendo necessário haver esse mesmo número de páginas. É necessário apenas que contenha indicativo da estratégia de abordagem, detalhamento do tema, dos depoentes, dos personagens abordados, das ações investigativas e, quando for o caso, do material de arquivo e das locuções.

2. É possível inscrever-se em mais de um edital?
Sim, desde que com projetos diferentes. Cada edital tem a sua especificidade.

3. O que é contrapartida? Que tipo de serviços posso oferecer como contrapartida?
Contrapartida é o recurso correspondente ao percentual de 20% referente à obrigação do proponente selecionado no edital.

Tal contrapartida deverá ser integrada ao orçamento da proposta, claramente identificada, podendo ser oferecida em recursos financeiros depositados na conta do projeto ou em bens e serviços economicamente mensuráveis que sejam utilizados na execução do projeto.

A comprovação poderá ser oferecida por meio de recursos financeiros, bens ou serviços prestados para o desenvolvimento do próprio projeto, como por exemplo: a digitação do roteiro, a revisão gramatical, a tradução do roteiro, a participação em cursos relativos a tematica, apresentação comprovada do roteiro a professores, críticos e profissionais de notório saber da área, o aluguel de set de filmagem, o aluguel de sede de produção, pesquisas, etc.

A contrapartida deverá ser descrita no ato da inscrição no campo específico “dados gerais”  do sistema online. No caso de proposta que contenha orçamento a contrapartida deverá ser também detalhada no orçamento do projeto.

4. Como posso comprovar a contrapartida?
A contrapartida deve ser comprovada normalmente, da mesma forma das outras despesas do projeto.  Não existe diferença.

No caso de a contrapartida ser apresentada em recursos financeiros, estes recursos devem ser comprovados após a seleção do projeto. O concorrente que optar pela contrapartida financeira deverá comprovar o aporte por meio de notas fiscais, RPAs etc, atentando para o recolhimento dos respectivos impostos.

A comprovação da contrapartida oferecida em bens e serviços economicamente mensuráveis será feita através de recibos emitidos por membros da equipe técnica ou empresas fornecedoras de serviços.  No recibo devem constar: o valor de mercado do respectivo serviço, sua descrição e a assinatura do emitente.

+ sobre contrapartida

5. A inscrição pode ser feita pelo SalicWeb? Como serão enviados os dados como orçamento e currículo? Há algum modelo ou planilha padrão?
Não. Os formulários para inscrição estão no site: http://www.cultura.gov.br/audiovisual/fomento/

Primeiramente você deve se registrar na página de cadastro em seguida vá para a página dos editais onde você terá a opção de se inscrever. Lá haverá um formulário próprio com campos específicos para preenchimento anexação de arquivos com os dados/documentação necessários.

Para facilitar você pode assistir a vídeo-aula.

6. Custos de distribuição serão permitidos no orçamento?
Não. O orçamento deve prever apenas os gastos para produção.

7. O que pode ser usado como comprovante de exibição?
Publicação, em veículo de comunicação, da exibição pública da obra em sala de cinema e/ou canais de televisão; cópia de catálogo ou programa de mostra ou festival de cinema ou audiovisual, etc.

8. Qual será o tempo de vigência do termo de compromisso?
O prazo de vigência do termo de compromisso é o mesmo prazo de conclusão e entrega do projeto finalizado, conforme subitem 1.2 de cada edital.

9. Como se dá a prestação de contas do edital?
É obrigatória a apresentação de prestação de contas, no prazo descrito no edital com a entrega da obra e de relatórios que contenham as informações de pesquisa,pré-produção, produção e finalização da obra. A documentação (notas/recibos) referente à execução do projeto deverá estar organizada e arquivada, por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão da obra, pois a mesma poderá ser objeto de auditoria a ser realizada por este Ministério e demais órgãos competentes.

10. É possível ultrapassar o limite de 70 minutos nos Editais BO e DOC?
De acordo com o estabelecido no Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Inéditas, de Ficção, de Baixo Orçamento, será apoiada a produção de 10 (dez) obras cinematográficas inéditas de baixo orçamento, de ficção, com duração de até 70 (setenta) minutos. Cumpre esclarecer que a minutagem estabelecida se refere à 70 (setenta) minutos de material filmado e editado em conformidade com o roteiro apresentado.

Além disso, ressaltamos que nos mecanismos de fomento da Lei Rouanet (FNC e Incentivo Fiscal) não está previsto o apoio a Longas Metragens de Ficção, sendo estes de competência da ANCINE. Visando a política de continuidade da Secretaria do Audiovisual e seu interesse em fomentar a produção audiovisual independente brasileira, a SAv decidiu limitar até 70 (setenta) minutos as filmagens editadas do roteiro apresentado a serem apoiadas pelo Edital nº 1, de 21 de dezembro de 2011.

11. Não está aparecendo a opção para se inscrever no edital?
O sistema permite a inscrição nos editais de acordo com o tipo de pessoa autenticada. Caso o usuário esteja logado como pessoa física a opção para se inscrever aparecerá apenas nos editais de Roteiristas e Curta Metragem, caso esteja logado como pessoa jurídica a opção de inscrição aparecerá nos editais BO e DOC.

Se a opção ‘inscrever’ não estiver aparecendo para o edital desejado, o usuário deverá fazer o logout do sistema e em seguida o login com outro tipo de pessoa (física ou jurídica).”

12.É possível um roteiro ser apresentado por mais de um roteirista?
É permitido apenas um roteirista/concorrente por projeto, caso o roteiro tenha mais de um roteirista recomendamos que os mesmos façam um acordo entre si para determinar quem será o representante do projeto. Porém, não há impedimento no edital para registrar o roteiro na FBN com mais de um roteirista.
Mais informações: concurso.sav@cultura.gov.br

13. Haverá a incidência dos descontos legais (imposto de renda) sobre o valor do apoio repassado pelo MinC?
No valor do apoio do MinC, não haverá retenção do imposto de renda, ou seja, o repasse será integral.  No entanto, sugerimos que verifique junto a Receita Federal a necessidade de declarar o referido valor na sua Declaração do Imposto de Renda Anual.  O Ministério da Cultura apenas repassa o valor integralmente.  É de responsabilidade do concorrente o pagamento do imposto.

Esclarecemos que o recolhimento dos tributos e impostos sobre os serviços de terceiros é de responsabilidade do concorrente. Na dúvida verificar com um contador.

TRIBUTOS INCIDENTES – Tributos referentes à prestação de quaisquer serviços, de pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da produção da obra que ensejem fatos geradores de obrigação fiscal.

14. É obrigatório o preenchimento do campo Proposta de Distribuição?
Sim, é uma exigência do sistema para o aprimoramento de políticas públicas de distribuição e acesso aos produtos apoiados com recursos públicos, portanto deverá ser preenchido. A Proposta de Distribuição trata de como pretende realizar a distribuição do filme. Devendo ser enumeradas as ações pretendidas, o que será levado em conta na escolha do distribuidor, e quais as janelas de exibição que serão utilizadas na distribuição do produto audiovisual.

4.5 O ato de inscrição implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e no Sistema Online de Inscrição, das quais o concorrente não poderá alegar desconhecimento.

15. O prazo para inscrição termina hoje, 10/02/2012 ou dia 16/02/2012?
Inserção da proposta: Diz respeito ao cadastro do concorrente e de iniciar uma nova proposta no sistema.
Finalização da inscrição: Diz respeito à conclusão das inscrição, através da seleção da opção “Enviar”.

O prazo final para inserção de novas propostas no Sistema Online será encerrado hoje, 10 de fevereiro de 2012, às 23h59. Já o prazo final para o concorrente efetivar a ação “enviar proposta” é dia 16 de fevereiro de 2012, até às 23h59.

16. Devo preencher o orçamento pelo novo campo disponibilizado no Sistema Online (Editais nº 2 e 5), por meio de envio de PDF ou ambos?
O preenchimento da etapa “nº3 – Orçamento” no formulário do Sistema Online de Inscrição é obrigatório, já o upload do orçamento em PDF é opcional.