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App para acompanhar projetos da Rouanet está disponível em IOS

 
 
26.4.2017 - 16:21  
 
 
O aplicativo do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para sistema IOS já está disponível para download em smartphones e tablets. Para quem tem sistema Android, a instalação do App Salic pode ser realizada desde o dia 9 de abril. A novidade integra a política de dar maior transparência a dados relativos aos projetos culturais incentivados com recursos da Lei Rouanet, uma das diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº1/2017 com novas regras para o uso da Lei.
 
Estão disponíveis no aplicativo, de forma gratuita e sem necessidade de login, informações básicas dos projetos inscritos, como síntese, situação e valores aprovados e captados. Já na área do proponente, os usuários podem consultar seus próprios projetos e acessar informações do extrato de captação mês a mês para acompanhar os lançamentos de valores feitos pelo Ministério da Cultura (MinC). Essa área de informações com o extrato de valores só é visível para o proponente por motivos de segurança, sendo necessário login de usuário cadastrado e senha de acesso. 
 
O aplicativo Salic está disponível em versão beta e, nas próximas atualizações, trará também a funcionalidade de acompanhamento das informações da execução física e financeira dos projetos. Também está prevista uma área de comunicação com o proponente, pela qual ele receberá, em tempo real, avisos de diligência e de liberação pelo MinC dos recursos financeiros dos seus projetos. 
 
Pela internet
 
Mais informações sobre os projetos realizados com apoio da Lei Rouanet também estão acessíveis pelo Salic na internet. O Sistema atende ao princípio da publicidade dos atos da Administração Pública, conforme previsto no Artigo 37 da Constituição Federal, e é a uma ferramenta para acessar rapidamente informações sobre os projetos aprovados para captação de recursos via isenção fiscal, em consultas, relatórios e extração de dados relacionados às pessoas físicas e jurídicas proponentes e incentivadores dos projetos. 
 
Por meio do site poderão ser consultadas as propostas apresentadas ao MinC, os projetos (propostas aprovadas), além de históricos de números e valores de recursos aprovados e apoiados. O Salic permite consultas pelo nome ou número do projeto ou pelo nome ou CNPJ/CPF do proponente. Os projetos também podem ser pesquisados de acordo com a reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo de análise dos projetos candidatos à captação via Lei Rouanet.  
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura