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Primeira reunião da CNIC no ano analisou 318 projetos

 

13.2.2017 - 12:34  
CNIC avaliou, de 6 a 10 de fevereiro, 318 projetos candidatos a captar recurso pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Ministro Roberto Freire esteve presente no primeiro dia de reunião (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC)
 
 
Os novos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), escolhidos para o biênio 2017/2018, se reuniram pela primeira vez para analisar projetos candidatos a receber apoio pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. A 254ª reunião da CNIC ocorreu de 6 a 10 de fevereiro, em Brasília.
 
Estiveram na pauta 318 projetos, sendo que 290 deles foram aprovados, somando mais de R$ 353 milhões aprovados para captação. Os outros 28 projetos apresentados foram indeferidos pelos comissários. No sistema SalicNet, é possível conhecer os projetos avaliados e os pareceres apresentados para cada um deles. Confira a lista. Outros projetos aprovados também podem ser consultados, basta pesquisar pelo número da reunião ou pelo número de Pronac do projeto.
 
Dos 318 projetos avaliados, a área de artes cênicas foi a que mais apresentou propostas, com 103. Na sequência, aparecem projetos de música, com 85; audiovisual, com 51; humanidades, com 44; artes visuais, com 27; e patrimônio cultural, com 8. Quanto à distribuição regional, a maioria das propostas foi proveniente da região Sudeste: 223 projetos. O Sul do País apresentou 59 projetos; o Nordeste, 23; o Centro-Oeste, 11; e o Norte, 2.
 
O que faz a CNIC
 
A CNIC analisa os projetos culturais candidatos a captar recursos via Lei Rouanet, inclusive sob seus aspectos orçamentários. A comissão pode solicitar informações adicionais, diligenciando o proponente, antes de emitir parecer conclusivo pela aprovação (total ou parcial) ou rejeição do projeto cultural. A avaliação inclui aspectos como: contrapartidas voltadas para a acessibilidade; contrapartidas voltadas para a democratização do acesso da sociedade aos produtos, bens e serviços resultantes do apoio recebido; adequação do orçamento apresentado aos valores de mercado; viabilidade técnica e financeira da execução do projeto apresentado; adequação da proposta ao Plano Anual do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura); e inocorrência de vedações legais. 
 
Caso o projeto atenda a todas as normas e exigências da lei, ele é aprovado pela comissão. Os proponentes que tiveram seus projetos com parecer favorável devem aguardar aprovação pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e posterior publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Também devem acompanhar seu projeto por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura