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Consulta pública debate reserva de assentos para deficientes

 
 
4.5.2018 - 12:18  

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Os Ministérios da Cultura (MinC) e dos Direitos Humanos (MDH) e a Casa Civil da Presidência da República promovem Consulta Pública sobre regulamentação para reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência. 
 
Interessados em contribuir com o debate devem enviar sugestões, até 14 de maio, para o endereço eletrônico pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br. A minuta do decreto de regulamentação está disponível neste link.
 
De acordo com a proposta da minuta do decreto, edificações com capacidade de até mil pessoas devem disponibilizar 2% de espaços para pessoas em cadeiras de rodas e 2% de assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com garantia de, no mínimo, um espaço, nos dois casos. 
 
Já nas edificações com capacidade acima de mil lugares, devem ser reservados 20 espaços para pessoas com cadeira de rodas e 20 assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mais um por cento do que exceder mil lugares, nos dois casos.
 
A proposta prevê, ainda, que 50% dos assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida sejam adaptados ao uso por pessoa obesa, conforme Norma Técnica de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e que as áreas de acesso aos artistas sejam acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 
 
Além disso, para obterem financiamento público, as salas de espetáculo deverão dispor de sistema de sonorização assistida, de meios eletrônicos para uso de legenda em tempo real ou e de audiodescrição e presença física de intérprete de Libras e de guias-intérpretes, com a projeção em tela da imagem do intérprete sempre que a distância não permitir sua visualização direta.
 
Outra determinação do decreto é que os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e conter informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis nos eventos.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura