Banda Larga

Após meses de negociação, governo e empresas de telefonia definem proposta aprovada pela Anatel: conexão gratuita em escolas por 18 anos e estrutura para banda larga até a entrada dos municípios.

Abaixo, as notícias veiculadas na Agência Brasil, na Folha e no G1.

Agência Brasil:

Escolas públicas terão internet em alta velocidade até 2010, anuncia ministro Lourenço Canuto Repórter da Agência Brasil

Brasília - As 55 mil escolas públicas da área urbana, onde estudam 80% dos alunos da rede pública de todo o país, vão poder contar, até o fim de 2010, com serviços de internet de alta velocidade, promovido por empresas telefônicas, dentro de um compromisso contratual de colaborar com a universalização das comunicações.A medida foi anunciada hoje (20) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, logo depois de encontro com representantes das empresas. Costa garantiu que, nos próximos dias, serão acertados os detalhes finais para garantir a implantação do serviço. Em entrevista coletiva, o ministro falou que a isenção de cobrança de 27% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na semana passada para os serviços de banda larga via satélite, “foi uma medida muito sensível e importante para a inclusão digital nas escolas”. O ministro afirmou que sua pasta vai investir R$ 30 milhões no desenvolvimento da tecnologia WiMax para expansão das comunicações sem fio, como no caso do acesso à internet via satélite. A idéia, segundo ele, é “projetar o país até 2010 como referência mundial no desenvolvimento de tecnologias wireless [internet sem fio]”. “O Brasil deve fazer uso intensivo das tecnologias de acesso sem fio em banda larga para enfrentar o desafio da inclusão digital e temos capacidade para desenvolver um modelo nosso.” Os recursos para o desenvolvimento do projeto são do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico de Telecomunicações (Funttel), que junto com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovaram no último dia 11 a contratação de projeto para o desenvolvimento do sistema WiMax.

Folha:

Municípios deverão ter banda larga até 2010

Negociações entre governo e empresas de telefonia fixa foram concluídas; setor terá custos entre R$ 800 mi e R$ 1 biEmpresas também se comprometem a levar a rede de internet até 55 mil escolas em todo o Brasil, gratuitamente, por 18 anos

LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE

O governo e as empresas de telefonia fixa concluíram as negociações para levar internet a todas as escolas e municípios brasileiros até 2010. O programa terá duas frentes. Na primeira, as empresas levarão redes de banda larga a todas as cidades em até três anos. A rede, porém, chegará até a entrada do município, e aí caberá a outras empresas levar o serviço até o consumidor.
Na outra frente, as empresas acordam levar elas mesmas a rede de internet até 55 mil escolas em todo o Brasil, que corresponde a todas as escolas públicas urbanas do país. A internet será entregue gratuitamente pelas teles por 18 anos.
Ontem, o conselho diretor da Anatel aprovou mudanças na legislação que permitirão que as empresas levem a estrutura de banda larga aos municípios. Será modificado o decreto que prevê obrigações de universalização das empresas de telefonia fixa.
Agora, em vez de instalarem 8.461 pontos de telefonia e acesso à internet, como prevê a legislação, as teles terão de instalar cabos aos cerca de 3.400 municípios do país que ainda não têm internet banda larga.
A Anatel entendeu que, legalmente, as empresas só podem ser obrigadas a levar os cabos “até a porta da cidade”. O acordo de estender a rede até as escolas foi negociado separadamente pelo governo.
Segundo a superintendente de universalização da Anatel, Enilce Versiani, o custo para as empresas ficará entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.
As teles terão de levar redes com velocidade entre 8 e 64 Mbps (megabits por segundo) até os municípios e de 1 Mbps até as escolas.
A proposta da Anatel havia ficado em consulta pública em novembro. A idéia inicial era levar a infra-estrutura até os municípios em duas fases: na primeira, seriam atendidas apenas as cidades e, a partir de julho, as localidades menores.
Depois da consulta pública, porém, a Anatel resolveu começar o atendimento ao mesmo tempo. As empresas atenderão 40% dos municípios e localidades já em 2008. No ano seguinte, serão cobertos outros 40% e, em 2010, os 20% restantes.

G1:

Governo quer banda larga em todos os municípios até 2010

Meta foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações.
3.570 municípios sem banda larga passarão a contar com o serviço.

Sandro Lima Do G1, em Brasília entre em contato

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (21) proposta de alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU). Ao invés de instalar postos de serviço de telecomunicações, como estava previsto, agora as empresas de telefonia fixa terão que implantar infra-estrutura de banda larga em todos os municípios brasileiros até 2010.
Segundo a superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, a nova proposta é muito mais vantajosa para a população. No planejamento original, as operadoras de telefonia se comprometiam a instalar 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações, cada um deles com quatro telefones públicos e quatro computadores ligados à internet.
Com a mudança, 3.570 municípios sem banda larga passarão a contar com o serviço até 2010. Segundo o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araújo, a implantação da banda larga ocorrerá em duas fases. Na primeira, prevista para o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, as concessionárias de telefonia fixa se comprometem a instalar os troncos de banda larga até a sede dos municípios.
Na segunda fase, prevista a partir de janeiro de 2009 até dezembro de 2010, devem ser atendidas as demais localidades desses municípios. No calendário estabelecido pela Anatel, 40% dos municípios terão banda larga em 2008. Mais 40% receberão o serviço em 2009. O restante será concluído em 2010.
“É muito mais eficiente substituir postos de serviço, que atenderiam poucas pessoas, pela infra-estrutura de banda larga, muito mais abrangente e eficiente. É um serviço que vai atender melhor a todos”, explicou Enilce Versiani. A nova proposta será encaminhada ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil para a elaboração do decreto presidencial.

Velocidade

De acordo com a proposta aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, a capacidade mínima de transmissão deverá ser proporcional ao número de habitantes. Em cidades com população até 20 mil habitantes, a velocidade mínima da banda larga instalada deverá ser de oito megas. Em municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes, a velocidade deverá ser de 16 megas.
Nos municípios com população de 40 mil até 60 mil habitantes, a capacidade mínima de transmissão deverá ser de 32 megas. Nas cidades com população superior a 60 mil pessoas, a capacidade será de 64 megas. De acordo com a Anatel, a proposta de alteração segue uma política do governo para distribuição do acesso de banda larga a todos os municípios.

Aqui, quarenta e três livros do catálogo da editora estão disponíveis, na íntegra.

O diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia parte de Piraí para chamar aos grandes rios. Do Terra Magazine.

Encontro debate novas mídias e redes colaborativas

Novas mídias, conexão digital, TV pela internet ou celular. Conexão total. O ministro da Cultura quer bandalargar o país. Vai a Piraí, no Rio de Janeiro, e, junto com ele, um monte de gente que, durante um dia inteiro, discute o que se está fazendo neste Brasil afora. E adentro! Pensam em voz alta sobre o que é possível fazer com o uso das chamadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).Piraí é uma das primeiras cidades totalmente conectadas, através de redes sem fio, bancadas pelo poder público, com o objetivo de não deixar que o fosso digital separe ainda mais nossa sociedade, já tão desigual e injusta. Piraí virou uma espécie de ícone do tema. E precisa ser pensada como o pontapé inicial de políticas públicas mais corajosas de intensificação de processos colaborativos em rede, envolvendo educação, cultura, ciência e tecnologia. As redes, potencialmente, conectam pessoas, instituições, setores e podem produzir novas articulações e ações. Com elas, e com as pessoas se apropriando das tecnologias, novos saberes são produzidos, emergem novas formas de ser e de pensar esse nosso alucinado mundo contemporâneo. Passamos a conviver, mesmo com todas as conhecidas dificuldades de acesso, com novas linguagens e novas formas de expressão, que demandam um olhar mais atento. Associam-se essas linguagens ao movimento da população jovem, que já convive com o universo de imagens e informações. Alguns pensam que isso só está acontecendo com os jovens das camadas mais abastadas da sociedade, população de classe média e alta. Ledo engano! Não podemos esquecer que as classes desfavorecidas encontram outras formas de fazer parte desse universo, tomando posse de muitas dessas tecnologias e saberes, seja através de movimentos como o hip hop, os raps, os bailes funks, a música eletrônica, seja através das inúmeras lan houses espalhadas por todos os cantos das cidade, especialmente nos caminhos que levam à escola. Apropriam-se dessas linguagens também através das rádios livres e comunitárias, produzidas pela meninada e colocadas na internet, intensificando a dimensão produção, em lugar da perspectiva de meros consumidores que ainda insiste em ser dominante na sociedade. Tudo isso vem trazendo novas possibilidades e começamos a vivenciar grandes transformações nos comportamentos dessa turma que futuca tudo, recriando, combinando e recombinando. Enfim, a onda é remixar e, essencialmente, partilhar. Essa meninada, tomando pra si esse estilo multitarefa de produzir e consumir, usando o seu jeito alt+tab de ser, que é como denominamos essa juventude que, com o movimento das duas teclinhas do computador, abre dezenas de janelas, conversa com um monte de gente, “tudo ao mesmo tempo, aqui e agora”, como já diziam os Titãs há algum tempo. Começamos a pensar sobre todo esse movimento e resolvemos não fazer isso sozinhos. A Associação de Software Livre, a Casa de Cinema de Porto Alegre e o Projeto Software Livre do Rio Grande do Norte capitanearam a proposta, que, depois de trabalhada dentro do mesmo espírito alt+tab, remixando idéias e conceitos, gerou o ciclo de debates “Além das Redes de Colaboração: Diversidade Cultural e as Tecnologias de Poder”. Dois pólos, dois Rio Grandes, um do Norte e outro do Sul, foram mobilizados para sediar as conversas presenciais, dentro do programa Cultura e Pensamento, do Ministério da Cultura, com a expectativa de, a partir deles, podermos agitar muito mais gente, do Leste e do Oeste, das capitais e dos interiores. Pela web, os debates poderão ser acompanhados ativamente através da TV Software Livre, que, usando tecnologias livres, disponibilizará tudo o que estiver acontecendo nas noites de 15 a 18 de outubro, em Porto Alegre, e de 7 e 10 de novembro, em Natal, onde também acontece o III Encontro Potiguar de Software Livre (EPSL). Imagem e som saindo dos Rio Grandes e chegando aos quatro cantos do mundo, associado com a possibilidade de participação integral a partir de uma sala de conferência (chat) aberta na internet, desde já conclamando todos a entrarem nessa conversa através do blogue do projeto (alemdasredes.softwarelivre.org). As possibilidades são muitas, os desejos maiores, e os desafios postos. A rede começou a ser formada sob a curadoria de Sérgio Amadeu, conhecido ativista e pesquisador do tema, que está em São Paulo. Junto com ele, eu, aqui na Bahia, na Faculdade de Educação da UFBA, e Giba Assis Brasil, um dos grandes roteiristas do cinema brasileiro, lá em Porto Alegre. Tem gente envolvida em Natal, mais alguns aqui na Bahia e em São Paulo. Nelson Hoineff, num debate sobre a televisão pública que se anuncia, disse em Salvador, no mês de agosto passado, que “o mundo digital implodiu a comunicação de massa”. Queremos, aqui, contribuir com isso, pondo mais elementos nessas possibilidades trazidas pelo digital, visando a implantação de processos horizontais de comunicação. Aí, quem sabe, resida o verdadeiro nó da questão. Nelson Pretto é diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia e curador-associado do ciclo de debates “Além das Redes de Colaboração: Diversidade Cultural e Tecnologias do Poder”.

O Ministro Gilberto Gil fala sobre direito autoral na Folha de S.Paulo:

A importância dos direitos autorais

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, discute pirataria e anuncia um fórum nacional para debater mudanças na Lei Autoral

GILBERTO GIL
ESPECIAL PARA A FOLHA

O debate sobre direitos autorais ganhou espaço importante de discussão pública. Trata-se de assunto estratégico para a cultura brasileira: a valorização e proteção aos autores e criadores é premissa fundamental de todo o trabalho que vem sendo realizado no Ministério da Cultura -instituição que tem a competência, no Estado brasileiro, de tratar o tema.
Em grande medida, suscitamos a discussão quando decidimos retomar a responsabilidade do ministério de atuar neste que é um dos mais importantes temas da cultura. Além de órgão regulador, o Ministério da Cultura tem se tornado um grande financiador de bens artísticos e criativos, aumentando seu orçamento ano a ano, e remunerando, via seleções públicas, milhares de autores de filmes, peças, livros e outros bens culturais que entram em circulação no país.
Na globalização, o Brasil precisa afirmar-se como um grande produtor de conteúdo em língua portuguesa e não apenas um gigante consumidor. Nossa balança comercial em propriedade intelectual (hoje deficitária) deve buscar o equilíbrio, em benefício do Brasil, das empresas e dos autores brasileiros.
O direito autoral voltou hoje a ser premissa e uma das finalidades da política cultural brasileira. A política para o direito autoral é estratégica porque diz respeito à soberania do Brasil e de nossos criadores na emergência da sociedade do conhecimento.
Passados dez anos da última alteração da Lei Autoral brasileira, é hora de a sociedade pensar se é necessária uma atualização. São muitas as insatisfações com o atual modelo, a começar pelos autores, que não se sentem inteiramente protegidos, nem bem remunerados. E acrescentemos o desafio dos novos modelos de negócios em base digital e, também, o aprofundamento da democracia e o desejo dos brasileiros de acessar a cultura, como parte de sua formação humana integral.
Hoje, a lei é anacrônica para atender, de forma equilibrada, tanto autores como consumidores e cidadãos. A simples reprodução de um arquivo musical para um tocador de MP3 contraria nossa legislação autoral, que não diferencia cópia privada de cópia com fins de pirataria. Tanto autores como consumidores concordariam que esta é forma relevante de circular cultura e remunerar artistas.

Tecnologia
O ambiente de desenvolvimento das tecnologias digitais promove, ao mesmo tempo, um desafio e uma oportunidade para o criador de obras literárias e artísticas. Desafio porque, dada a facilidade com que se reproduz ou se comunica ao público, uma obra ultrapassa largamente a capacidade tradicional de controle do autor sobre a sua utilização. Oportunidade, pois o autor nunca teve tanta facilidade em tornar público o seu trabalho, sem depender dos esquemas tradicionais que lhe submetem a um contrato com um investidor cujos termos são, por vezes, onerosos e mesmo leoninos contra os autores. Em algum momento de minha carreira musical, senti na própria pele como os autores nem sempre são os beneficiários.
A lei atual prescreve a utilização das medidas de proteção tecnológica (MPT), que permitem ao dono dos direitos sobrepor algum software ou programa específico sobre a mídia em que eles estão gravados, de maneira que seja impossível, por exemplo, copiar o filme ou a música. Na prática, em todo o mundo, tais medidas têm se revelado ineficientes e incapazes de manter a remuneração dos autores e investidores.
A tecnologia a serviço do cerceamento das liberdades produzidas pela própria tecnologia não é o melhor caminho, quando temos formas mais modernas de controle e novas formas de modelos de negócio, como a contribuição obrigatória sobre a mídia virgem. Essa contribuição, mínima, é revertida automaticamente para os autores como forma de compensá-los por perdas como as causadas pelos downloads. Limitações e exceções à proteção autoral permitem atividades culturais sem fins econômicos, que são perfeitamente legais em países avançados.
Devemos também enfrentar a vulnerabilidade dos criadores frente ao abuso de poder econômico do investidor, que se reflete, por vezes, em certas formas de contrato, de licenciamento ou cessão dos direitos sobre sua obra para que ela seja reproduzida, veiculada, distribuída ou comunicada ao público. O que sobra ao autor após a assinatura desse contrato é, via de regra, ínfimo, face à importância de sua criação para a mídia e para o usuário final da obra protegida.
As distorções da lei atual criam um claro desequilíbrio entre o incentivo à criação versus o acesso à cultura, de um lado, e, de outro, o incentivo ao criador versus a remuneração do investidor. A tecnologia, por certo, interfere nesse processo, nos colocando diante de desafios que serão enfrentados com muito debate social, negociação e inovação. A questão fundamental a ser enfrentada é: como remunerar de maneira condizente o criador nacional, o bem-estar que ele propicia a toda a sociedade?

Transparência
Devemos reforçar o papel das entidades de gestão coletiva autoral em suas tarefas de controlar a utilização das obras e de arrecadar uma remuneração justa, que seja efetivamente revertida aos autores. São legítimas as críticas constantes ao órgão central de arrecadação da execução pública musical, assim como a situação de falência da entidade mais antiga de gestão coletiva, no caso dos direitos de representação teatral, além da ausência de órgãos de gestão, por exemplo, na área do cinema.
No período recente, o Estado brasileiro praticamente foi desmantelado no seu papel de garantir mais transparência. Hoje, tornou-se necessário fortalecer o papel do Estado na área. O Ministério da Cultura apoiou a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
O governo tem sido bem-sucedido em coordenar os esforços entre a iniciativa privada e o Estado, com o objetivo de combater a reprodução não-autorizada de obras autorais. Isso tem sido feito, facilitando o trabalho das autoridades policiais e judiciárias na busca, apreensão e destruição do material pirateado.
Porém, temos insistido que não será suficiente somente a repressão pura e simples à pirataria, sem um trabalho de educação e informação para a população da importância do direito autoral e da relação intrínseca entre a pirataria e o crime organizado, mostrando que a compra de material pirata financia a criminalidade. A iniciativa privada também tem um papel importante nessa área, devendo buscar reduzir os preços dos CDs e DVDs comercializados para torná-los mais atrativos para o consumidor de material pirateado. O Estado não pode tudo nessa área: sem um esforço de toda a cadeia de comercialização, as medidas represssivas não serão suficientes.
A consolidação das leis autorais, ainda no século 19, teve sempre um objetivo fundamental: incentivar a criação como forma de aumentar o bem-estar da sociedade. Nossa lei atual está cumprindo esse objetivo? Em minha visão, não é o caso.
Por isso tudo, julgo que devemos rever esses desequilíbrios e induzir à melhor distribuição de benefícios, na qual o criador receba uma contrapartida justa em relação a seu papel na sociedade. Com o meio digital, o desafio é ainda maior. Independentemente de qual sejam esses instrumentos e seu foco de atuação, o Ministério da Cultura já vem trabalhando para dotar seu setor autoral de uma estrutura adequada, para fazer frente aos desafios impostos pelas novas tecnologias e, principalmente, pela grandeza cultural de nosso país.
Nesse sentido, é com satisfação que anuncio que o Ministério da Cultura realizará uma série de encontros, seminários e oficinas integrando um fórum nacional sobre direitos autorais que promoverá um amplo debate com a sociedade e com todos os atores envolvidos na questão autoral com vistas a definir qual a melhor forma de promover os equilíbrios que mencionei, bem como a atuação que o poder público deve ter para dotar o campo autoral de mais transparência e justiça.

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GILBERTO GIL, 65, é compositor e atual ministro da Cultura.

Sérgio Amadeu fala sobre o evento de Piraí em seu blog:

PIRAÍ BANDALARGUEANDO O BRASIL

Ontem, dia 10 de setembro, em Piraí, o Ministro Gilberto Gil, o Vice-Governador do Rio, Pézão (ex-prefeito da cidade quando ela virou uma cidade digital), Franklin (o cara que junto com a Maria Helena implementaram a banda larga no Município), Claúdio Prado, Ladislaw Dowbor, Carlos Afonso, e muita gente boa, lançaram a idéia de uma campanha pelo bandalargueamento do Brasil. Gil e os ativistas da banda larga visitaram escolas, conheceram o sistema de wireless da cidade, as múltiplas tecnologias utilizadas na cidade e fizeram um grande debate à tarde. À noite Gilberto Gil levantou a galera com um show na praça. O Ministro hacker abriu o show cantando a música banda larga.
Eu iria subir as fotos ontem para o blog, mas minha fonte de energia queimou e meu computador apagou.

 Análise interessantíssima do Murilo, publicada no blog dele:

Wireless municipal: o hype, a bolha, e o futuro

Muito se falou semana passada sobre as dificuldades que os projetos de implementação de conexão wireless pelas municipalidades estão enfrentando. O barulho maior aconteceu em função da desistência da Earthlink em dar continuidade à parceria com o Google para implementação de wifi grátis em toda a área de San Francisco. Muitos se regozijam com a notícia anunciando o fim do ‘ideal’ do wireless municipal, mas em meio às argumentações pró e contra, qual a relação de tais fatos com o futuro dos arranjos locais para provimento de acesso público à rede?

A derrapada do projeto Municipal Wireless da Earthlink implode os planos da turma que pôs fé no modelo de negócio da empresa como alternativa para o duopólio das teles e das operadoras de TV a cabo na infraestrutura de acesso à rede — algo assim como uma ‘terceira via’. Alguns especialistas afirmam que as projeções de custos iniciais surfaram no hype da tecnologia wifi, e subestimaram os gastos de implementação da malha de ‘access points‘ necessária para prover cobertura wireless total em um ambiente cheio de obstáculos como o de uma grande metrópole. Outros sugerem que o erro foi ‘viajar’ na idéia da conectividade como um direito do cidadão, o qual deveria estar livre do controle das grandes empresas de telecomunicações, apostando assim em um confronto aberto com o modelo tecnológico e de negócio das ‘incumbents‘.

Seja qual for o motivo, parece que estamos vendo o estouro de mais uma bolha. Como em outras situações semelhantes, é hora de tirar boas lições para o futuro. O momento é oportuno pois todos estamos querendo ‘adivinhar’ a melhor forma de implementar extensivamente a tal da banda larga. Mas me parece necessário transcender o vácuo existente entre as teles, que insistem em tratar a questão como mera transmissão rápida de pacotes de informação em seus dutos, e os nativos da rede, para quem parece intolerável depender da intermediação das empresas de telecomunicações para alcançar o nirvana do acesso universal em banda larga. Parece oportuno que facilitemos a conversa entre as partes, e alarguemos o alcance do debate para incluir os outros muitos interessados.

Banda larga pode ser tudo isto e muito mais. A princípio podemos ver a questão pela fatia do mercado que cada um dos players vai levar, mas isto é apenas a superfície. Na verdade estamos falando de oportunidades para inovação e novos modelos de negócio nas múltiplas camadas da integração vertical da rede — conectividade, aplicações, conteúdo, hardware e formas de remuneração — e sua separação em componentes modulares, que podem assim se tornar mais competitivos. Neste caso, os melhores modelos de implementação serão aqueles que promoverem a diversificação dos atores e a competitividade nas diversas camadas, além de boas estratégias para ações do poder público e aplicações específicas.

As pioneiras experiências brasileiras de Cidades Digitais, que tem como referência o projeto Piraí Digital — Top Seven Intelligent Community em 2005 –, vêm há algum tempo demonstrando eficácia em lidar com as especificidades locais em projetos de implementação de acesso banda larga. Franklin Coelho (UFF) , coordenador do projeto Piraí Digital, tem indicado em suas apresentações recentes o caminho do sucesso de tais iniciativas:

A conexão de alta velocidade, em geral, chega a um ponto do município via link de satélite ou de fibra óptica. O arranjo específico da rede local se encarrega de distribuir o acesso entre os usuários e áreas como escolas, postos de saúde e órgãos da administração municipal, utilizando a opção mais interessante entre o mix Wi-Fi, Mesh, WiMAX, Rádio e PLC (Power Line Connection).

Distintas arquiteturas para distintos territórios com distintas identidades, e a definição tecnológica determina o arranjo institucional, o qual deve estar apoiado por um novo marco legal que contemple os vários modelos possíveis (veja ao lado).

Neste âmbito, a implementação de políticas públicas / aplicações específicas como a conexão das escolas públicas, quiosques de serviços governamentais, modernização da administração local, projetos de segurança pública, telecentros como agências de desenvolvimento local, pontos de cultura, rádios e TVs públicas, integração da rede de serviços e informações em saúde, etc… constituem as iniciativas estruturantes que podem pautar a formatação da rede pública local e induzir seu desenvolvimento integrado.

Outra dimensão deste arranjo da banda larga local são os projetos de acesso wireless comunitário (Fon, Meraki, etc), que se fundamentam no desejo de cidadãos / organizações da sociedade civil em compartilhar seus recursos privados de acesso à rede. O conceito está sendo chamado de ‘user generated infrastructure‘, e pode idealmente complementar as políticas públicas de banda larga abrindo novas oportunidades de colaboração público-privadas.

Enfim, o tema é da maior importância e interessa à todos. O Ministério da Cultura está lançando um blog que vai explorar o tema BandaLarga em suas múltiplas dimensões, e que se inaugura com a visita do Ministro Gilberto Gil à Piraí, no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é auxiliar na interlocução e no intercâmbio de informações para articular, disseminar e impulsionar as soluções e arranjos institucionais locais que as Cidades Digitais brasileiras vêm promovendo com sucesso.

Catarina Alencastro publicou no Rádio do Moreno:

Gil quer mais cidades digitais

Depois de passar um dia inteiro em uma verdadeira maratona, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, deixou Piraí (RJ) convencido da importância de reproduzir o exemplo da cidade que dá internet Banda Larga gratuitamente a seus habitantes.Ele visitou as antenas de transmissão do sinal wi-fi (rede sem fio), conheceu escolas da rede pública, conversou com crianças que carregam laptops debaixo dos braços, ouviu especialistas e cravou: “Os impactos (do projeto Piraí Digital) ainda estão por vir”.

Entre a maratona digital e o show Banda Larga, que encerrou sua visita à cidade, o ministro Gil concedeu uma entrevista. (que pode ser acessada pela página original)

Daniela Silva dá um panorama do evento no Planeta Sustentável:

O Brasil em banda larga
Ministro da Cultura visita Piraí, a cidade carioca que “infoviabilizou” e defende o acesso à internet rápida, pública e gratuita como chave para a inclusão digital e para o desenvolvimento do paísPor Daniela Silva

Não é só por causa do trocadilho que a nova turnê do cantor e compositor Gilberto Gil se chama Banda Larga. O nome tem a ver com uma das campanhas que o ministro Gil apóia - e que, se vingar, pode revolucionar a maneira como se produz e se difunde a informação no Brasil: a existência de uma política que promova o acesso gratuito à internet, via banda larga, em todo o território nacional.O projeto que o Ministério da Cultura (MinC) defende é polêmico porque vai na contramão do modelo de negócios atualmente mantido pelas empresas de telecomunicação. Hoje, o acesso à banda larga no Brasil não apenas é restrito, como está entre as mais caras do mundo. Em Manaus (AM), por exemplo, ela chega a ser 400 vezes mais cara do que em países europeus.

Para lidar com essa questão, que reforça a necessidade de se investir em tecnologia e estrutura - para garantir a viabilidade e a abrangência de projetos culturais - o Gil-ministro “emprestou” a habilidade do Gil-artista. E foi assim que “Banda Larga” virou nome de turnê e de música, cuja letra que se refere à “infovia” como um caminho tão importante quanto as rodovias e as ferrovias para promover a justiça social e a inclusão:

Ou se alarga essa banda
e a banda anda mais ligeiro
pras bandas do Sertão
ou então não
não adianta nada

Banda vai
banda fica abandonada
deixada pra outra encarnação

Ou então não
não adianta nada
Uma vai
outra fica abandonada

Os problemas não terão solução.

Para se manifestar sobre essa demanda, o Ministério da Cultura promove, hoje, um evento público no município de Piraí, no Rio de Janeiro. A escolha da cidade como “sede” tem a ver com o projeto Piraí Digital,que possibilita o acesso à internet e à banda larga gratuita e o uso da tecnologia em serviços públicos de saúde e educação (Piraí participa, por exemplo, do programa UCA - Um Computador por Aluno).

Um debate discutiu os projetos mantidos pela cidade, os planos do MinC para a banda larga pública e a importância dessa ação para o desenvolvimento local e nacional. O conselheiro do Planeta Sustentável, Ladislau Dowbor, participou da mesa..

Acompanhe também a cobertura do blog Bandalargar o Brasil, do Ministério da Cultura.

Leia mais sobre a visita de Gil à Piraí:
Desenvolvimento local e banda larga

Para ajudar na discussão sobre direito autoral que o Chico Simões puxou em Piraí, um texto do Rodrigo Savazoni, publicado ontem no Observatório da Imprensa:

Notas sobre a construção de um jornalismo livre

“O que a Radiobrás está fazendo agora é extremamente importante para o movimento internacional do Creative Commons, porque é uma instituição de credibilidade que está reconhecendo que o verdadeiro valor de sua contribuição para a cultura é dar ao povo acesso a conteúdos nos quais ele possa aprender e utilizar no próprio trabalho criativo. Acho que o Brasil está, mais uma vez, ensinando ao resto do mundo algo importante sobre o que a criatividade pode significar nesse meio”, afirmou Lawrence Lessig, autor de Free Culture (Cultura Livre - Como a Grande Mídia Usa a Tecnologia e a Lei Para Bloquear a Cultura e Controlar a Criatividade) e criador das licenças Creative Commons, em entrevista a Roberto Romano Taddei, um dos co-autores do projeto de reformulação editorial da Agência Brasil, durante o ISummit.”

Imagine-se sentado no sofá de sua casa. Você segura, em suas mãos, seu controle remoto. À sua frente, encontra-se o aparelho de televisão. Você assiste a um programa de entretenimento, mas sabe que dentro de instantes terá início, dois canais adiante, um importante telejornal. Você pega seu controle remoto, aponta para a sua televisão e aperta os botões que trarão o jornal ao seu sofá.(corta)Na televisão, nada de notícias. Apenas uma tela preta com um texto em branco: A SUA TELEVISÃO NÃO POSSUI OS REQUISITOS RECOMENDADOS PARA EXIBIR ESSE PROGRAMA.Nesse exato momento, você descobre que não pode assistir ao telejornal porque seu aparelho de televisão é incompatível com a emissora proprietária do telejornal, pois esta mantém acordo com outro fabricante. Parece ficção. Não é.

(corta)

Isso seria difícil de ocorrer no mundo analógico da comunicação, mas é mais comum do que você imagina no mundo digital. Estamos vivendo um paradoxo contemporâneo, bem ao sabor desta era em que promover a liberdade e fazer a guerra não são tarefas antagônicas. Uma época que permite a um conglomerado defender a liberdade de expressão e utilizar uma plataforma tecnológica excludente – que justamente impede a expressão livre.

(corta)

Saindo da abstração: tente, rodando qualquer distribuição Linux (Ubuntu, Susy, Debian), acessar os vídeos da Globo: os gols da rodada, as cenas do último capítulo da novela, uma reportagem do Jornal Nacional. Aliás, tente acessar usando o Firefox no seu Windows. Uma caixa cinza irá informá-lo que seu computador não possui os requisitos mínimos. Quais são eles? Rodar Windows. Ou seja, para ver a Globo é preciso ter o Windows no computador. Senão, nada feito.

A contradição está posta. A Globo, neste caso, é apenas representante de um universo proprietário refratário à liberdade do conhecimento. Os exemplos são muitos e invadem todas as áreas que você pode imaginar, dos direitos autorais às políticas de recursos humanos, inclusive o jornalismo. E é por isso que estamos aqui.

Qualquer tentativa de restringir, cercear ou censurar o livre fluxo de produção e transmissão de informações é atentar contra o direito que todo o cidadão tem de informar e ser informado: o direito que todos temos à comunicação. Na lata, assim, o raciocínio soa abstrato, mas quando pensamos nos exemplos, ele se revela concreto.

1 + 1 = utilizar plataformas tecnológicas proprietárias é cometer um atentado contra a liberdade de expressão e o direito à informação e à comunicação. Não é à toa que os principais promotores dos softwares proprietários no universo do jornalismo são conglomerados que emergiram do velho mundo da comunicação.Essa opção que fazem os promotores da globalização midiática pela propriedade e pela exclusão é ideológica. E quando não é claramente ideológica, reproduz a lógica planetária organizada sob os auspícios do capital e da propriedade privada. São grupos que defendem a propriedade porque sabem que, por trás do uso de um software de código aberto, há um olhar que projeta um outro mundo onde não cabem corporações, nem cercas.Utilizar software livre – ou mesmo permitir que um usuário de software livre acesse seus conteúdos – é indiretamente participar desse movimento em essência humanista e anticapitalista. Isso, de forma alguma é aceitável. Afinal, como um latifundiário pode ser favorável à reforma agrária?Por isso, eles dizem na cara, com todas as letras – não importa o quanto essa afirmação seja excludente: aqui só se utiliza Windows. Quanto ao usuário de um sistema alternativo? Se você for um desses e quiser ter acesso aos bens que eu produzo (principalmente ao meu mais saboroso entretenimento), desista do software livre. (No ringue: Pingüim, Richard Stalmann e Jon Mad Dog x Deborah Secco, gol do Obina na final e William Bonner. Afinal, o que o usuário comum quer mesmo?) Deste lado aparentemente frágil, no entanto, está a força da comunidade e da colaboração. A força da partilha. Só se vence o movimento conservador com mais e mais liberdade. E com regulação – para que todos possam ser livres.Só se vence ampliando a oferta e educando para o novo mundo: com a Wikipedia, com blogs e mais blogs, com práticas radicais de jornalismo-cidadão, com a liberação dos conteúdos para que todos possam produzir, alterar, modificar, recriar, reprocessar, reproduzir, amplificar, massificar, distribuir…E nós podemos vencer. Repare quem lidera o ranking de audiência de notícias e informações, auferido pelo Ibope Net Ratings, em abril de 2007: a Wikipedia, a enciclopédia colaborativa desenvolvida com tecnologia wiki. Na rede, a Globo é segunda colocada.

Agora, para efetivamente neutralizar a ideologia da propriedade é preciso estruturar um vetor mobilizador que demonstre ao usuário a verdade: no mundo da internet, o que você vê, na interface gráfica, é tão importante como o que roda no ambiente dos códigos. Se este não for livre, a liberdade vivenciada é apenas aparente: é a liberdade que usufrui um tigre nascido em cativeiro, que conhece tudo dentro dos limites de sua cela, mas jamais foi a uma caçada.

De posse dessas informações, o usuário terá duas opções. Isso já basta.

(Contra o atraso: mais liberdade e mais ideologia)

Não basta defender o software livre porque ele é uma opção economicamente mais viável. Isso é conseqüência. Há de se defender o software livre porque só ele permite que o conhecimento circule, que a troca ocorra, que a sociedade acumule.

Em relação à economia que o software livre gera, isso até o grande capital é capaz de assimilar. Não fosse assim, os grandes grupos não se preocupariam em produzir páginas de informação compatíveis com o Firefox, as quais, durante muito tempo, não rodavam em outro navegador que não o Microsoft Internet Explorer.

A qualidade do Firefox levou uma série de usuários comuns a utilizá-lo, o que – por critérios de mercado – vem forçando os defensores da propriedade a aceitá-lo. Mas isso é mercado. Ok, é um deslocamento. Uma assimilação. É sempre bom produzir bons produtos, mas muito mais importante é manter aberta e limpa a via para o desenvolvimento da liberdade e da comunicação.

Uma experiência: hackeando e recriando o Estado

Essas idéias, todas, não são abstrações. São aplicáveis. Seria de se perguntar: nada mais careta que agências de notícias, produtos da segunda revolução industrial, certo? Errado. No caso do Brasil, a Agência Brasil é hoje uma promotora da nova comunicação.

Do software à notícia, tudo ali é livre, radicalmente livre. E isso é bom explicar:

A técnica

1. O sistema de gerenciamento de conteúdo foi todo desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação da Radiobrás utilizando como base o Plone/Zhope, um CMS (Content Management System) livre que é a coqueluche entre os desenvolvedores mais progressistas. Foram feitas customizações e devolvidas à comunidade software livre. O que é de um é de todos.

2. A fonte utilizada no design, a Bitstream Vera, é uma família Open Source, licenciada em GPL. A licença de uma família básica como a Garamond, completa, custa mais de US$ 250 para uso em um único sistema operacional. Além disso, ela não é sua. Você não pode mudá-la, comercializá-la, apenas utilizar, por um período.

3. Os servidores rodam Apache (o melhor e mais importante software de manutenção de servidores, cujo código é livre), totalmente seguros, justamente por isso. Na redação, também não se utiliza mais o pacote do Office, nem o Internet Explorer e muitos dos desktops, inclusive o meu, rodam Ubuntu.

4. As ferramentas de streaming (tecnologia que permite a um usuário assistir a um vídeo pela internet) são em código-aberto, assim como os padrões para os formatos de áudio e vídeo. Todos, por isso, podem ser facilmente reutilizados, reprocessados, redistribuídos, modificados…

5. Todos os conteúdos produzidos em texto, foto, áudio, vídeo e infográficos animados são licenciados em Creative Commons e podem ser baixados, retrabalhados e utilizados em produtos comerciais ou não por qualquer cidadão brasileiro ou qualquer outra pessoa no planeta.

A ética

A técnica operou uma grande mudança, que não seria tão radical se o jornalismo praticado pela empresa continuasse a ser chapa-branca, autoritário e careta. De 2003 para cá, realizamos um deslocamento que pôs fim à agência de notícias oficial e governamental e abriu uma via ondulante para a comunicação efetivamente pública, com foco no cidadão, não no consumidor.

A missão da Agência Brasil, que é também a missão da empresa na qual ela está inserida, a Radiobrás, é contribuir para a universalização do direito à informação e à comunicação. O que só pode ser feito – disso nós não temos dúvida alguma – por meio de um jornalismo objetivo e apartidário, de qualidade elevada, desafiador, original, inovador e envolvente.

Se você acessar a agência, encontrará informações sobre a pauta política nacional, as ações dos governos e a relação destes com as demandas sociais. Também será informado sobre o nosso Congresso Nacional, as Relações Exteriores, a Justiça, a participação da sociedade nos conselhos e organismos do Estado. Terá, por fim, acesso a um conjunto de conteúdos sobre os movimentos sociais e sobre a cidadania, organizada ou não.

Nenhum assunto é proibido, mas todos recebem um “enquadramento” específico – e isso distingue a emissora do conjunto dos meios que oferecem informação à sociedade.

Nesse jornalismo, o cidadão e a cidadã são protagonistas. E as notícias são apresentadas de forma contextualizada e interligadas a processos. Ou seja, os fatos da agenda diária são noticiados a partir de sua história, das circunstâncias em que ocorrem e das expectativas que colocam para o futuro.

Mas ainda dá para avançar muito mais

A radicalização dessa proposta desenvolvida nos últimos quatro anos depende de uma evolução conceitual que fatalmente levará o jornalismo a abandonar a condição de feito para o cidadão para assumir-se feito pelo cidadão (se não diretamente, no desenvolvimento de uma parceria produtiva cidadão-jornalista).

Como afirma Dan Gilmour, autor de We the Media, texto que já se tornou um clássico ao sintetizar os fundamentos do que nos Estados Unidos recebeu o nome de jornalismo-cidadão (jornalismo produzido pelo usuário, não por um profissional da notícia), tornou-se menos uma palestra e mais um diálogo.

Esse novo jornalismo é uma conversa que se desenvolve nas ágoras virtuais, lugares em que a população – por décadas educada a apenas consumir informação – toma posse dos conteúdos informativos e reprocessa-os criticamente.

A opção que fizemos na Agência Brasil – de nos integrarmos a essa infinita conversa global, provendo o cidadão de textos, fotos, áudios, vídeos, infográficos livres e permitindo a viagem desses conteúdos pela web gerando novos produtos, sentidos e histórias – aponta para a estruturação de um novo modelo de organização, aberto e livre, baseado no valor de uso, e não no valor de troca mercantil da notícia.

Neste cenário, o valor da informação é diretamente proporcional à necessidade de estar bem informado. Na sociedade do conhecimento, onde estar bem informado é fundamental para construir o futuro e atuar de maneira autônoma no espaço público (inclusive no mercado), quanto custa a informação?

Custa muito, mas pode – e deve – ser gratuita.

Além do mais, a Agência Brasil, antes isolada em suas buscas internas, passou a participar de uma rede mundial colaborativa que produz avanços diários. Não foi uma nem duas vezes que, com base em uma necessidade gerada pela dinâmica da produção de informação, procuramos a comunidade e nela encontramos uma solução exata para as nossas necessidades.

Realizar isso custou o preço de termos gente qualificada para pensar soluções criativas. Hoje, produzimos tecnologia, conhecimento e inovação. E tudo isso pode ser auditado por qualquer um. O código-fonte das nossas idéias está aqui, aberto, para ser analisado, escrutinado, avaliado. Buscando construir um jornalismo que seja livre, do software à notícia.

“Ele surge no contexto do XO, do Negroponte, de pensar a educacão em rede. É um projeto que nasce por interesses comerciais, quando o XO nasce por interesses didáticos e pedagógicos.

Mas se o Classmate opera em software livre e permite conexão mesh, ganha a concepcão de mudar o ensino.

Imagina quando as criancas levarem o computador pra casa, conectado, e comecarem e fazer ligacões mais claras do cotidiano com a escola? Uma tensão muito positiva vai comecar. O educador não será mais o cara que sabe tudo, mas um articulador de conexões.”