Conselho Nacional de Política Cultural

Colegiado será instalado pelo presidente Lula da Silva e pelo ministro Gilberto Gil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, participam da solenidade de instalação do Conselho Nacional de Política Cultural, na próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro, às 12h, no Hotel Nacional, em Brasília.

O Conselho, com a configuração estabelecida no Decreto nº 5.520, conta com uma composição paritária: Estado, classe artístico-cultural e sociedade, ou seja, além da representação do Poder Público federal, estadual e municipal, conta com representantes dos diversos segmentos culturais e passa a ser um espaço institucionalizado de participação da sociedade civil brasileira no campo da Cultura.

Dentre as atribuições do Conselho estão a de propor a formulação de políticas públicas; de promover a articulação e o debate entre os órgãos governamentais – nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) – e a sociedade civil organizada; e de fomentar o desenvolvimento da gestão cultural no território brasileiro.

Para o coordenador do Plano Nacional de Cultura, Gustavo Vidigal, o Ministério da Cultura vem institucionalizando a participação social. “Para esta gestão do Ministério é importante ter um canal de diálogo consolidado com a sociedade civil. Ela pode ajudar a elaborar melhores políticas públicas de cultura, ela pode ajudar a monitorar, ou seja dar respostas, elas podem avaliar.”

Caberá ao órgão, ainda, deliberar se as reuniões serão trimestrais ou quadrimestrais. “O Conselho vai ter uma vida própria e vai crescendo ao longo da identificação das suas necessidades intrínsecas”, explica Vidigal. Ele também lembrou que as Câmaras Setorias elegeram representantes e, com a instalação do CNPC, os espaços referentes à sociedade civil serão reformulados: “Com o tempo as Câmaras Setorias vão se articular organicamente com o Conselho Nacional de Politica Cultural dando subsídio, fomentando com diagnósticos, análises”.

Por ocasião da instalação do CNPC, será entregue aos membros um caderno com as diretrizes do Plano Nacional de Cultura. “As diretrizes gerais precisam ser aprovadas pelo Conselho. Se o Conselho não aprovar, não podemos encaminhar ao Congresso Nacional. Eles vão ter até a próxima reunião para analisar e contribuir”, ressaltou Gustavo Vidigal.

Competências e Atribuições

Colegiado da estrutura do Ministério da Cultura, o Conselho Nacional de Política Cultural é integrado por Plenário, Comitê de Integração de Políticas Culturais, Colegiados Setoriais, Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e pela Conferência Nacional de Cultura.

São competências do Plenário, dentre outras, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura; estabelecer as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Federal de Cultura; e aprovar o regimento interno da Conferência Nacional de Cultura.

O Plenário do CNPC é composto por 46 titulares com direito a voz e voto e por seis convidados com direito a voz. A composição está dividida da seguinte maneira:

• 21 representantes do Poder Público Federal, Estadual e Municipal – MinC (6), Casa Civil (1), SG-PR (1), MCT (1), MCidades (1), MDS (1), MEC (1), MMA (1), MPOG (1), MTur (1), Fórum Nacional de Secretários Estaduais (3), Associação Brasileira de Municípios (1), Confederação Nacional de Municípios (1) e Frente Nacional de Prefeitos (1)

• 17 representantes dos segmentos artístico-culturais – Arquivos; Artes Digitais; Artes Visuais; Audiovisual; Circo; Culturas Afro-brasileiras; Culturas dos Povos Indígenas; Culturas Populares; Dança; Inclusão Social por intermédio da Cultura; Literatura, Livro e Leitura; Museus; Música Erudita; Música Popular; Patrimônio Imaterial; Patrimônio Material; e Teatro

• 5 representantes de entidades acadêmicas, empresariais, fundações e institutos – Sistema S; Entidades de Pesquisas; Grupo de Institutos Fundação e Empresas (Gife); Associação Nacional de Entidades Culturais (Anec); e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

• 3 representantes de entidades de notório saber da área cultural indicados pelo ministro da Cultura

Integram, ainda, o Plenário do CNPC, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto, um representante da Academia Brasileira de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do Ministério Público Federal, da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Ao Comitê de Integração de Políticas Culturais – que será formado pelos titulares das Secretarias e instituições vinculadas ao MinC – compete articular as agendas e coordenar a pauta de trabalho das diferentes instâncias do CNPC. Os Colegiados Setoriais têm a obrigação de fornecer subsídios para a definição de políticas e as Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho de fornecer subsídios para tomadas de decisão sobre temas transversais e emergenciais relacionados à área cultural. À Conferência Nacional de Cultura cabe analisar, aprovar moções, proposições e avaliar a execução das metas concernentes ao Plano Nacional de Cultura e às respectivas revisões ou adequações.

Saiba quais são os membros do CNPC.

Informações sobre o Conselho Nacional de Política Cultural: (61) 2216-2012 e 3316-2283, na Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

Credenciamento de Jornalistas – Para a cobertura jornalística da solenidade de instalação da CNPC, os profissionais da imprensa e empresas de comunicação deverão se credenciar via e-mail credenciais@planalto.gov.br ou fax (61) 3411-1021. A confirmação deve ser feita pelos telefones (61) 3411-1660/1269/1292, na Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Devido à presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o credenciamento seguirá as normas da Secretaria de Imprensa da PR.

(Marcelo Lucena, Comunicação Social/MinC)

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