Conselho Nacional de Politicas Culturais

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Postado dia 07 de Fevereiro de 2008

Caderno de Diretrizes do Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País.

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.

O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes executivo e legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. As atividades conclusivas da etapa preparatória para a aprovação do PNC abrangem uma série de Seminários Regionais e discussões promovidas pela internet.

Objetivos do PNC:

1. fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura

2. proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural

3. ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território

4. inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico

5. estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais

Publicado por Geisa em Publicações

Tags: Caderno de Diretrizes do PNC

2 Comentários para “Caderno de Diretrizes do Plano Nacional de Cultura”

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Últimos Comentários:

1. em 25 Mar 2008 às 10:04beto leão

   Poderia ser enviado dois exemplares impressos do Plano Nacional de Cultura, para o acervo da ABD-GO?
   Grato

2. em 16 Abr 2008 às 19:26Tarciana Maria Alves Falcao

   Educação e cultura, andam de mãos dadas e são capazes de impactar uma nação. Desejo que o PNC dê certo, espero que seriedade e compromisso estejam presente.
   Nossos artistas merecem, nosso povo precisa e merece.

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