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Conclui-se esta semana o processo de participação social na construção do Plano Nacional de Cultura (PNC), um instrumento que dará base legal para o Estado realizar ações que valorizem a nossa diversidade, garantam o direito de todos os brasileiros à cultura e concretizem o potencial desse setor para a economia do país.

Governo federal, Congresso Nacional e sociedade civil trabalharam unidos, desde junho, na etapa de consolidação do texto. O processo envolveu um ciclo de seminários em todas as unidades da federação, encerrado na última semana em São Paulo.

Em cada uma das 27 capitais, uma média de 200 representantes do setor público e privado, artistas, produtores, grupos culturais e cidadãos pôde debater e propor aprimoramentos para as propostas reunidas no caderno de diretrizes do PNC. Em paralelo aos seminários, vários cidadãos tiveram também a oportunidade de se informar e enviar sugestões pelo site www.cultura.gov.br/pnc, canal que se encontra aberto até o próximo dia 10.

Caminhamos, então, para o final de um esforço coletivo, em curso desde 2003, que incluiu a 1ª Conferência Nacional de Cultura e as audiências públicas conduzidas pelo ministério e pela Câmara dos Deputados, com destaque para a Comissão de Educação e Cultura. E que, desde março, recebe a assistência do Conselho Nacional de Política Cultural.

Esse histórico fundamenta as quase 300 diretrizes pensadas para o Plano, organizadas nos seguintes eixos: 1) Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais; 2) Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural; 3) Universalizar o acesso à fruição e à produção cultural; 4) Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável; e 5) Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais.

O projeto que transforma o Plano em lei dotará o Brasil de um roteiro para o desenvolvimento de suas políticas culturais, de forma compartilhada e descentralizada, num horizonte de dez anos. Sua implementação e a do Sistema Nacional de Cultura caminharão lado a lado e darão origem a um novo e amplo marco legal.

A cultura nos traduz e nos diferencia. É por meio dela que nos revelamos uma sociedade original, plural e tolerante. Além disso, gera renda, trabalho e cidadania. Sua cadeia produtiva já responde por 8% do PIB, segundo uma estimativa do Ipea. Os gastos com bens culturais constam entre as principais despesas das famílias. A diversidade cultural é considerada, ao lado da biodiversidade, uma das fontes para um novo modelo de desenvolvimento.

No entanto, as carências a superar são grandes, segundo dados do Ipea, do IBGE e do MinC. Só 4,2% das prefeituras brasileiras têm estruturas específicas para gerir a cultura. Mais de 75% dos municípios não contam com centros culturais, museus, teatros, cinemas. E boa parte da população nunca entrou na internet.

O país vem enfrentando essa realidade com iniciativas como o Mais Cultura, um reforço de R$ 4,7 bilhões até 2010 para regiões sem equipamentos de acesso ou em situação de vulnerabilidade. Os Pontos de Cultura já têm amplificado manifestações locais bem-sucedidas, criando uma rede interligada. A atenção às culturas populares dá voz a segmentos historicamente ignorados. Editais expandem o acesso aos recursos e o fomento às artes consolidadas.

Temos trabalhado juntos, governo e Congresso, para fortalecer as instituições e ações do campo cultural. A presença de mais de 400 deputados e senadores na Frente Parlamentar em Defesa da Cultura evidencia que o retrato da área como algo acessório tende a se apagar de vez.

Estão na ordem do dia do Congresso a PEC 150, proposta de emenda à Constituição que estabelece percentuais obrigatórios de investimento público na cultura, e o projeto de lei que amplia a estrutura do ministério, deixando-o à altura de seus desafios.

Chegarão à Casa, ainda, a reforma da Lei de Incentivo à Cultura, cujo texto irá a discussão pública, e a da Lei do Direito Autoral, que já é objeto de um fórum nacional. A aprovação do Plano, por sua vez, é prevista para o início de 2009.

Chegou a hora de a cultura receber um tratamento à sua altura. Um setor tão presente na vida cotidiana, tão transversal no conjunto das dimensões humanas, tão transformador para os indivíduos, tão vital para a economia do país e para sua relação com o mundo, merece políticas contínuas que contemplem sua grandeza.

JUCA FERREIRA, sociólogo, é ministro da Cultura.

*Por ter caráter opinativo, os conteúdos e ideias defendidas nos artigos são de inteira responsabilidade do autor.

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