Decisões da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural são publicadas na Imprensa Oficial

Foram divulgadas no Diário Oficial da União três deliberações do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), decididas na 6ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada entre os dias 16 e 17 de junho, em Brasília. O CNPC é composto por representantes da sociedade civil e gestores públicos e tem a função de analisar e propor políticas públicas na área da Cultura.
Dentre as deliberações publicadas, encontra-se a Resolução nº 1, que determina ao Ministério da Cultura a elaboração de propostas de diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) no ano de 2010.
Conforme a orientação dos conselheiros, devem ser levados em consideração os dados históricos da distribuição dos recursos do FNC e o atual contexto da Cultura no país, para a definição das regras do próximo ano. A proposta será apreciada na 7ª Reunião Ordinária do CNPC, a ser realizada no mês de agosto.
Outra decisão foi a Moção nº 16 de aplauso ao Festival Estudantil de Teatro e Dança de Pernambuco, que vem sendo realizado há sete anos e tem sido um importante instrumento de incentivo ao Teatro, à Dança e à formação de platéias nas escolas do estado.
Também foi publicada a Moção nº 17 de apoio aos profissionais da área da dança no país, em suas lutas contra a ingerência do Conselho Federal de Educação Física (Confef), na busca de legislar, fiscalizar e regulamentar artistas e professores de dança em cursos livres e no ensino formal.
Os representantes do CNPC consideram que a dança é uma atividade que se insere no campo das artes, como expressão cultural do país, e por isso, suas diretrizes curriculares não devem ser definidas pelo Conselho de Educação Física, que tem sua área de atuação enquadrada no campo das Ciências Biológicas e da Saúde.
As deliberações foram assinadas pelo presidente e pelo coordenador-geral do Conselho Nacional de Política Cultural, respectivamente, ministro Juca Ferreira e Gustavo Vidigal.
(Comunicação Social/MinC)

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