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- Transcrição 16.10.2008 (Privado) – Ata 16.10.2008 (Privado) – 1ª Reunião MMA e IBAMA – Recomendação
- Transcrição 15.10.2008 (Privado) – Ata 15.10.2008 (Privado) – Recomendação
- Transcrição 14.10.2008 (Privado) – Ata 14.10.2008 (Privado) – Lei Geral APTR – Lei Geral APTR (.TXT) – Lei de Fomento – Recomendação – Tabela de Valores – Lei de Fomento
- Transcrição 13.10.2008 (Privado) – Ata 13.10.2008 (Privado) – Moção – Moção – Conselhos de Cultura – Recomendação