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- Termo de Recomendação nº 1
- Termo de Recomendação nº 2
- Termo de Recomendação nº 3
- Termo de Recomendação nº 4
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COMPOSIÇÃO |
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| Titulares | Suplentes |
| César Piva | Paula Simon |
| Geraldo Moraes | Dulce Lamego |
| Solange Lima | Oséas Borba |
| Osvaldo Viégas | Daniel Sant’Ana |
| Sérgio Mamberti | Sílvio Da-Rin |