Secretário Alfredo Manevy, embaixador Samuel Pinheiro e ministro Juca Ferreira

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro, abriram nesta terça-feira, 25 de novembro, em Brasília, a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Na solenidade, em seus pronunciamentos, ambos ressaltaram o papel da Cultura nas Relações Internacionais.

O ministro Juca Ferreira fez um breve histórico das ações realizadas pelo MinC no fortalecimento da Cultura nas dimensões do simbólico, da economia e do direito de cidadania. “Sobre o ponto de vista de consolidação de políticas culturais, considero bastante avançado. Não há mais dúvida que o caminho é o de constituir a cultura como política pública criando bens e serviços e disponibilização de recursos e de políticas pra dar conta dessa complexidade que é o território cultural.”

O Ministério da Cultura também precisa progredir no quesito orçamento, destacou Juca Ferreira. “Não avançamos muito na área do orçamento, saímos de 0,2% para 0,6%. É um avanço razoável. Se você analisa apenas o quantitativo de onde partimos e aonde chegamos. A Lei Rouanet saiu de cerca de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão, no ano passado. Possivelmente, neste ano, chegue a cerca de R$ 1,4 bilhão. Isso é um crescimento razoável, mas nada próximo ao suficiente.”

Segundo o ministro Juca Ferreira, existia uma certa dificuldade de compreensão da sinergia entre o Ministério da Cultura e o Ministério das Relações Exteriores. “Fomos construindo uma excelente relação. Não há possibilidade de pensar em cultura brasileira dentro dos limites do território nacional. As repercussões da nossa cultura fora do Brasil são importantes de várias maneiras.”

“Acho que estamos construindo isso com Itamaraty, exemplo disso é a intervenção junto a Unesco, na área da Diversidade Cultural, em que foi estratégica essa parceria, essa sinergia, para a eficiência da ação brasileira no sentido de atrair os que não tinham se manifestado favorável à Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.”

O ministro da Cultura lembrou, ainda, que com apoio do MRE abriu-se um novo campo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Espero que no próximo semestre tenhamos um esboço de uma política para o fortalecimento da língua portuguesa. O acordo ortográfico abre uma perspectiva do Português ser conhecido como uma língua oficial das Nações Unidas, isso não é pouca coisa, cria uma possibilidade de um trabalho conjunto, de intercâmbio das obras entre Brasil, Portugal, os países africanos de língua portuguesa e o Timor. Estamos trabalhando a diversidade lingüística brasileira.”

Por sua vez, o embaixador Samuel Pinheiro fez algumas reflexões sobre o tema e ressaltou o papel da Cultura nas relações do Brasil com outras nações. “Historicamente, a cultura foi um instrumento muito importante de política internacional, principalmente no período dos Impérios.”

Para o secretário-geral do MRE é extremamente importante o fato dos meios de comunicação brasileiros agirem praticamente com uma hegemonia cultural. “Peço que liguem seus rádios e verifiquem qual música toca e se vocês encontrarem alguma música equatoriana, africana, eu estou disposto a pagar um prêmio por essa descoberta. Existe uma hegemonia cultural extremamente importante e que os países de onde provêem essas manifestações culturais sabem dar valor.”

Governo federal, Congresso Nacional e sociedade civil trabalharam unidos, desde junho, na etapa de consolidação do texto. O processo envolveu um ciclo de seminários em todas as unidades da federação, encerrado na última semana em São Paulo.

Em cada uma das 27 capitais, uma média de 200 representantes do setor público e privado, artistas, produtores, grupos culturais e cidadãos pôde debater e propor aprimoramentos para as propostas reunidas no caderno de diretrizes do PNC. Em paralelo aos seminários, vários cidadãos tiveram também a oportunidade de se informar e enviar sugestões pelo site www.cultura.gov.br/pnc, canal que se encontra aberto até o próximo dia 10.

Caminhamos, então, para o final de um esforço coletivo, em curso desde 2003, que incluiu a 1ª Conferência Nacional de Cultura e as audiências públicas conduzidas pelo ministério e pela Câmara dos Deputados, com destaque para a Comissão de Educação e Cultura. E que, desde março, recebe a assistência do Conselho Nacional de Política Cultural.

Esse histórico fundamenta as quase 300 diretrizes pensadas para o Plano, organizadas nos seguintes eixos: 1) Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais; 2) Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural; 3) Universalizar o acesso à fruição e à produção cultural; 4) Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável; e 5) Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais.

O projeto que transforma o Plano em lei dotará o Brasil de um roteiro para o desenvolvimento de suas políticas culturais, de forma compartilhada e descentralizada, num horizonte de dez anos. Sua implementação e a do Sistema Nacional de Cultura caminharão lado a lado e darão origem a um novo e amplo marco legal.

A cultura nos traduz e nos diferencia. É por meio dela que nos revelamos uma sociedade original, plural e tolerante. Além disso, gera renda, trabalho e cidadania. Sua cadeia produtiva já responde por 8% do PIB, segundo uma estimativa do Ipea. Os gastos com bens culturais constam entre as principais despesas das famílias. A diversidade cultural é considerada, ao lado da biodiversidade, uma das fontes para um novo modelo de desenvolvimento.

No entanto, as carências a superar são grandes, segundo dados do Ipea, do IBGE e do MinC. Só 4,2% das prefeituras brasileiras têm estruturas específicas para gerir a cultura. Mais de 75% dos municípios não contam com centros culturais, museus, teatros, cinemas. E boa parte da população nunca entrou na internet.

O país vem enfrentando essa realidade com iniciativas como o Mais Cultura, um reforço de R$ 4,7 bilhões até 2010 para regiões sem equipamentos de acesso ou em situação de vulnerabilidade. Os Pontos de Cultura já têm amplificado manifestações locais bem-sucedidas, criando uma rede interligada. A atenção às culturas populares dá voz a segmentos historicamente ignorados. Editais expandem o acesso aos recursos e o fomento às artes consolidadas.

Temos trabalhado juntos, governo e Congresso, para fortalecer as instituições e ações do campo cultural. A presença de mais de 400 deputados e senadores na Frente Parlamentar em Defesa da Cultura evidencia que o retrato da área como algo acessório tende a se apagar de vez.

Estão na ordem do dia do Congresso a PEC 150, proposta de emenda à Constituição que estabelece percentuais obrigatórios de investimento público na cultura, e o projeto de lei que amplia a estrutura do ministério, deixando-o à altura de seus desafios.

Chegarão à Casa, ainda, a reforma da Lei de Incentivo à Cultura, cujo texto irá a discussão pública, e a da Lei do Direito Autoral, que já é objeto de um fórum nacional. A aprovação do Plano, por sua vez, é prevista para o início de 2009.

Chegou a hora de a cultura receber um tratamento à sua altura. Um setor tão presente na vida cotidiana, tão transversal no conjunto das dimensões humanas, tão transformador para os indivíduos, tão vital para a economia do país e para sua relação com o mundo, merece políticas contínuas que contemplem sua grandeza.

JUCA FERREIRA, sociólogo, é ministro da Cultura.

Um dos pontos mais problemáticos, hoje, na cultura brasileira é sua relação com a mídia e a chamada indústria cultural. Estes novos meios, incluindo a internet, assumem no mundo atual um papel monopolizador do tempo livre e conseqüentemente da produção e fruição da cultura. Mas esses meios estão fundamentalmente dirigidos para o entretenimento e cada vez mais cartelizados ou monopolizados. Este é o maior gargalo da cultura no pais.

Quanto são os autores, instituições e até universidades que não conseguem fazer chegar seus livros ao grande público devido ao bloqueio das editoras/distribuidoras. O setor livreiro tem crescido enormemente no país, como se pode aferir pelas gigantescas feiras de livros que se realizam anualmente nas nossas maiores cidades e pelas fusões de grandes livrarias reduzindo ainda mais as portas ao grande público desses autores. O fenômeno se repete tanto no milionário setor dos livros didáticos, como ensaístico e ficcional.

Há uma enorme produção de curta metragens e vídeos de excelente qualidade, a maioria financiados pelo Ministério da Cultura e empresas estatais que não conseguem furar o monopólio dos Multiplex e Cinemarks, não obstante termos que aturar quase 30 minutos de propaganda de tais redes, da ensurdecedora Dolby, e ainda  os infindáveis “trallers” dos próximos lançamentos.

O mesmo se diga da popular TV aberta, transformada em púlpitos e sessões de descarrego diuturnos, e da TV paga, cada vez mais um supermercado de ofertas e leilões. Parte desses horários ocos poderia ser usada para a divulgação de curtas e vídeos e debates com a comunidade sobre questões culturais.

Não é diferente o cenário da musica popular, com o famoso “jabá” nas rádios. A música erudita foi praticamente banida das mesmas rádios. No setor das artes plásticas, as galerias chegam a cobrar até 50% das vendas de gravuras, pinturas e esculturas e confisco de obras se as vendas não atingirem determinado patamar.

De pouco valerá democratizar o acesso ao financiamento público da cultura, se não conseguirmos romper estes bloqueios e gargalos. O Plano Nacional de Cultura tem que se ocupar dessas questões e propor um novo marco regulatório para a mídia e a indústria cultural. Sem ele acabaremos reduzindo a diversidade cultural do país pelo afunilamento dos meios de difusão.

Precisamos criar uma espécie de Sistema S para qualificar e proteger o criador e o pequeno produtor cultural. Urgente é também a criação de um Conselho Administrativo de Defesa da Cultura, á semelhança do CADE, capaz de regular e evitar os abusos do poder econômico no campo da cultura.

Não há dúvida que o Plano Nacional de Cultura, pela forma democrática como vem sendo elaborado através de encontros e fóruns regionais, deu grande força aos artistas, gestores culturais e produtores associados. Nas Câmaras Setoriais, e já agora nos Colegiados que as substituíram, a metodologia de conhecimento dos problemas de cada setor tem sido a análise das cadeias produtivas dos bens culturais, metodologia tomada de empréstimo do setor econômico produtivo.

Não podemos negar os benefícios desse método, mas também temos que reconhecer que ele tem suas limitações, não dando aos destinatários finais da cultura a mesma atenção que é dada aos artistas e produtores. Inevitavelmente, este sistema favorece certo corporativismo, que pode levar ao isolamento e a miopia. Ainda que se consiga redondear toda a produção cultural, eliminando seus gargalos e conflitos internos, fica a pergunta: como chega este produto à sociedade? Ou como se dará a devolução à sociedade dos investimentos públicos em cultura, como diria Aloísio Magalhães.

Esta situação se deve em grande parte a pouca organização destes destinatários finais da cultura, que não se fizeram presentes a estes encontros para reivindicar melhor tratamento. Mas cabe ao Estado incentivá-los porque essas associações são responsáveis pela formação de platéias e audiências, pela emulação e melhoria da qualidade dos produtos culturais que nos são oferecidos.

Uma questão semântica

Como denominar este conjunto de associações e outros coletivos que reúnem espectadores, ouvintes, visitantes de museus, colecionadores, pesquisadores e críticos de arte? Quando se enfatiza a importância da economia da cultura para o desenvolvimento sociocultural do país e se adota como metodologia de identificação dos conflitos e pactuação dos interesses dentro de cada cadeia de produção, através de câmaras setoriais, nada mais natural que se fale de consumidores de cultura. Efetivamente não há produção sem consumo e vice versa.

No entanto, a idéia de consumidor de cultura encontra muita resistência entre os intelectuais e artistas. “Usuários da Cultura” poderia ser utilizado para os freqüentadores de equipamentos culturais, como teatros, museus e centros culturais, mas não se aplicaria a clubes de leitores, colecionadores de arte e associações de críticos de arte. Outra possibilidade seria “Amigos ou Amantes da Cultura”, já aplicado às associações de freqüentadores de museus e teatros, mas que associa a cultura à idéia de atividade ociosa e não associada ao desenvolvimento sócioeconômico. Por falta de melhor alternativa, decidimos usar a denominação “Fruidores da Cultura” para essas associações. Mas vejamos quais são as principais tipologias de associações desses fruidores de cultura.

Amigos de Teatros, Museus e Centros Culturais

Ainda são pouco freqüentes entre nós as associações de usuários de equipamentos culturais, como teatros, museus e centros culturais, comumente denominados de amigos do museu ou do teatro tal. Os dirigentes desses equipamentos em nosso país dizem que eles são pouco importantes, porque não temos o costume do mecenato, como na América do Norte e na Europa. Mas não é a captação de recursos a principal função desses grupos.

Elas são instrumentos de fidelização de platéias e audiências, através de assinaturas e pacotes a preços módicos de series de eventos culturais. Elas contribuem também para a divulgação previa e reflexão sobre espetáculos e exposições, já que seus associados, entre os quais estão muitos jornalistas e críticos de arte, têm o direito de assistirem aos seus ensaios e montagens.

Essas associações são a caixa de ressonância desses teatros e museus dentro da sociedade trazendo para esses equipamentos determinados setores da sociedade, como escolas, sindicatos, grupos de terceira idade e aposentados. Em muitos museus e teatros essas associações participam de suas programações, viabilizam doações, comodatos e são as intermediárias na aquisição de obras de arte em leilões, evitando o ágio que normalmente ocorre quando o museu adquire diretamente a obra.

Há muitos anos, redes de Sociedades de Cultura Artística com filiais nas principais cidades brasileiras permitiram trazer ao Brasil artistas como Arthur Rubstein, Yehudi Menuhin e Sebastian Benda em memoráveis incursões que muitas vezes incluíam Montevidéu e Buenos Aires.

Cineclubes e videotecas

Um setor um pouco melhor organizado é o dos cine e vídeo clubes, mas que enfrentam muitas dificuldades na concorrência com a redes de exibidores comerciais. Facilidades na compra de equipamentos e utilização de auditórios subutilizados de muitas instituições publicas poderiam incentivar a formação de uma cultura critica cinematográfica, fundamental para qualificar a nossa produção cinematográfica.

Pesquisadores e críticos de arte

Existem em nossas universidades grupos formados por professores, doutorandos e mestrandos pesquisando nossas linguagens artísticas. Do mesmo modo, há associações de cronistas e críticos de arte que cumprem uma função muito importante de difusão e convite à reflexão sobre as nossas manifestações culturais materiais e intangíveis. Estes grupos e associações devem ser chamados a contribuírem no processo de aperfeiçoamento de nossa produção cultural.

Clubes de leitores

Existiu no Brasil uma editora que difundiu muito a leitura no país comercializando livros de domínio publico pelo reembolso postal. Chamava-se “Circulo do Livro” e tinha um caráter de um clube de leitores, mantendo contato permanente com seus clientes e editando os títulos mais solicitados. Por falta de apoio oficial acabou fechando suas portas.

Colecionadores e bibliófilos

No campo das artes plásticas e da leitura uma figura pouco amparada é a dos colecionadores e bibliófilos. Muitos museus e bibliotecas públicas nasceram de coleções privadas. Entre os primeiros podemos citar o Museu de Arte da Bahia, originário das coleções de Jonathas Abbot e Góes Calmon, e o MASP, nascido da coleção dos Diários Associados. Entre os segundos, basta citar as bibliotecas de Afrânio Coutinho, no Rio de Janeiro, e José Mindlin, em São Paulo. Muitos desses colecionadores e bibliófilos têm dificuldades até para doarem seus acervos com a garantia de que os mesmos não serão dispersos e permanecerão abertos ao público.

Pontos de cultura

Os Pontos de Cultura são núcleos de produção e difusão de cultura popular e como tal refletem as preferências de um público normalmente marginalizado no sistema cultural do país. Por se tratar de um programa do atual governo, eles estão tendo todo o apoio do Ministério da Cultura, mas precisam ser consolidados social e institucionalmente para que não venham a ser eliminados, no futuro, por outros governos.

À guisa de conclusões

Como vimos, estes coletivos cumprem uma função muito importante de formação e fidelização de platéias e audiências e conseqüentemente de difusão e sustentabilidade da cultura. De outra parte, contribuem para a criação de uma consciência crítica, que realimenta o processo produtivo da cultura, cumprindo também uma função de integração social dos artistas. Mas apresentam um baixo nível de institucionalização. Por todas estas razões, elas precisam ser estimuladas e fortalecidas pelo Estado, ganhando assento nos fóruns de cultura. Precisamos construir conselhos, com os do sistema de seguridade social, que reúnem o poder público, os prestadores de serviços ou criadores e os usuários ou fruidores da cultura

Moção de apoio ao projeto de Lei 3951/2001

Leonardo Brant - Qual a importância do PNC para a nova proposta política proposta por Gilberto Gil?

Gustavo Vidigal - A construção do Plano representa uma conquista inédita para os artistas, produtores, gestores de políticas culturais e do patrimônio, grupos de identidade e diversidade e a sociedade, de modo geral. Pela primeira vez em um período democrático da história brasileira, teremos um instrumento legal de institucionalização de uma série de políticas necessárias para garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania cultural, ou seja, de expressão e fruição simbólica. Ao longo dos próximos anos de implementação do Plano, seus resultados serão vários. Entre eles estão o reconhecimento do valor estratégico da cultura por parte do Estado e o estabelecimento de um sistema eficiente de gestão de políticas culturais. Além disso, o PNC deve propiciar uma continuidade de programas e ações do poder público para além dos períodos de cada governo da União, dos Estados e dos municípios, de forma que o interesse coletivo expresso por ele seja permanentemente contemplado.

Outro aspecto bastante importante dessa nova proposta política, defendido com bastante ênfase na gestão do ministro Gilberto Gil e agora na de Juca Ferreira, é a inclusão de setores sociais que até pouco tempo eram desconsiderados do campo de atuação das políticas culturais. Afro-brasileiros, indígenas, jovens, mestres de culturas populares, trabalhadores rurais, imigrantes, comunidades LGBT e outros grupos passam a receber a atenção que tradicionalmente se restringia a alguns segmentos artísticos e produtores da indústria cultural. Quando falamos em inclusão, não é no sentido de “levar a boa cultura a eles” e sim no de garantir canais para sua expressão e para que acessem as políticas do Estado.

Por fim, nossa expectativa é que o Plano caminhe em conjunto com o Sistema Nacional de Cultura. Um ajudará a pavimentar o caminho do outro, na medida em que o Sistema consiste na pactuação entre os diferentes atores envolvidos com o campo cultural e no estabelecimento de responsabilidades para cada um deles, e que o Plano, com base na mesma pactuação, consolidará uma base legal e conceitual para as políticas culturais. A seqüência de seminários estaduais do PNC, que constitui a etapa final de seu debate público, já tem sido muito interessante nesse sentido. Há um estreitamento de relações com os órgãos estaduais de gestão de cultura, aos quais cabe mobilizar os diversos segmentos culturais no estado para a participação nos debates.

LB - Como se dá o equilíbrio entre a pauta proposta pelo MinC e as contribuições da sociedade civil no PNC?

GV - A pauta proposta pelo MinC já é resultado do diálogo com a sociedade e agentes do campo cultural, promovido em instâncias como a 1ª Conferência Nacional de Cultura - de cujo processo, em 2005, participaram cerca de 60 mil pessoas -, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e as Câmaras Setoriais, que agora são retomadas e reestruturadas, tornando-se Colegiados Setoriais, dentro do conselho. Além disso, é produto de estudos estatísticos do IBGE e do Ipea, bem como de diversos fóruns de discussão temática, como os de diversidade e de direitos autorais. Inclui ainda o saldo de discussões realizadas no âmbito da Unesco, que deram origem à Convenção da Diversidade Cultural, da qual o Brasil é um dos países signatários. Também são subsídios os debates promovidos dentro do Ministério da Cultura ou com o envolvimento de outros ministérios, do poder legislativo federal e dos órgãos estaduais e municipais de gestão das políticas culturais.

Nos seminários estaduais que estamos realizando até o fim deste ano em todo o País, temos percebido que a responsabilidade do ministério encontra reflexo na demanda da população por uma instituição que responda por uma articulação sistêmica de políticas abrangentes, tanto em termos de manifestações culturais quanto em termos regionais. As contribuições da sociedade civil são imprescindíveis. Orientam a atuação do MinC e sustentam a sua legitimidade.
LB - Quem decide quais contribuições populares entram ou saem do PNC? Há um critério de representatividade, relevância da questão ou adesão político-ideológica das propostas?

GV - O Ministério da Cultura e o Congresso Nacional são as instituições responsáveis por sistematizar as contribuições da sociedade civil. Vale ressaltar que os seminários estaduais do Plano, que temos promovido em parceria com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, funcionam como audiências públicas, têm inclusive valor legal como tal. Durante todo o processo de elaboração do Plano, adotamos diversos critérios. Na Conferência Nacional de Cultura, por exemplo, tivemos uma plenária nacional que aprovou uma série de propostas que inspiram em larga medida aquilo que consta no caderno de diretrizes publicado pelo MinC para subsidiar os debates conclusivos sobre o PNC. Nos seminários que estamos realizando este semestre e no fórum virtual abrigado na página www.cultura.gov.br/pnc, a metodologia de incorporação de propostas inclui quatro critérios gerais: a correspondência com o acúmulo de discussões; a abrangência temática, setorial e territorial; a perspectiva de longo prazo de vigência do Plano; e o reforço à integração dos agentes públicos, privados e da sociedade civil que poderão contribuir para a realização do PNC.

Essas condições de aproveitamento das contribuições indicam que sua representatividade será marcada pela capacidade de estabelecer relações com a série de debates iniciada em 2003, com a ampliação do conceito de cultura e os esforços de disseminação das políticas por todo o país, com a formação de um planejamento estratégico plurianual e com os princípios de cooperação. Com esses critérios, tornados públicos desde o início da etapa de consultas dos Seminários e do fórum virtual, o MinC produzirá um texto final destinado a orientar a relatoria e votação do projeto de lei do Plano que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006.

É importante notar que não houve, nos seminários estaduais, questionamento à base conceitual e à linha-mestra do projeto, traduzida em suas cinco estratégias gerais - Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais; Incentivar, proteger a valorizar a diversidade cultural brasileira; Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural; Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável; e Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais. O caderno de diretrizes foi muito bem recebido. As propostas que têm sido aprovadas, de modo geral, dizem respeito a reorganização, maior clareza na redação. Em alguns casos, incluem segmentos e linguagens ao lado dos que estavam citados; em outros, tornam a diretriz mais genérica, para que tenha alcance mais amplo.

LB - O MinC está satisfeito com a participação popular na construção do PNC?

GV - Sem dúvida. A participação tem sido bastante qualificada, sem apego a questões locais, e diversificada. Participam representantes de diversos setores de produção e difusão das artes, gestores de instituições culturais públicas e privadas, empreendedores, artesãos, técnicos, produtores, intelectuais, legisladores, militantes de movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais, entre outros segmentos. A mobilização resultante dos debates nos estados é, por si, um ganho para a sociedade e para o Estado, pois ativa e reforça as redes sociais e aumenta a capilaridade das informações sobre a gestão cultural. Mas sabemos que isso não basta: o estímulo aos processos de participação deve ser contínuo e precisa ser traduzido em mecanismos de gestão, que lhes dêem um caráter mais permanente. O Plano Nacional traz um capítulo (um de seus cinco eixos) voltado a essas questões.
LB - O PNC já não abarca e discute a questão do financiamento à cultura e a política para as artes em inúmeros seminários por todo o Brasil? Por que o MinC realiza outra turnê, os “Diálogos Culturais”, para discutir esses assuntos?

GV - Por conta de sua complexidade e forma de elaboração, que envolve tanto contribuições setoriais quanto propostas gerais, o Plano tende a ser visto como o mecanismo que vai dar conta de todas as questões das políticas culturais. Em lugar disso, devemos admiti-lo como um planejamento estratégico que estabelece valores fundamentais, identifica os principais desafios para um amplo leque de áreas de atendimento e projeta diretrizes. Esse conjunto orientará o alinhamento de instrumentos complementares que tratarão das especificidades de vários temas, como as artes e o financiamento. Por esse motivo, os Diálogos Culturais, os Colegiados Setoriais, a futura consulta pública da proposta de reforma da lei de incentivo, o Fórum Nacional de Direito Autoral e outros eventos cumprem a tarefa de aprofundamento dos assuntos que compõem o Plano e não se sobrepõem às suas discussões. Enfim, a cultura engloba um espectro muito amplo, e o desafio do PNC é estabelecer orientações sistêmicas que possam trazer benefícios às condições de produção e fruição da imensa variedade de expressões incluídas nesse espectro.

LB - Celso Frateschi saiu dizendo que o MinC se reúne muito e realiza pouco. Você acha que o processo do PNC contribui para essa percepção?

GV - É muito mais fácil traçar ações no próprio gabinete - estabelecer políticas por decreto, como se diz - que estimular processos de participação. O Ministério da Cultura optou pelo segundo caminho, que pode ser mais demorado, mas é muito mais rico, resulta em políticas mais certeiras, mais legítimas e com respaldo muito maior para implementação. Foi assim na gestão de Gilberto Gil e será na de Juca Ferreira. Vale lembrar que a seqüência participativa do PNC já passou muito do ponto zero em termos de concretude. As propostas reunidas ao longo de cinco anos estão compiladas no caderno de diretrizes, que é um documento público. É ao mesmo tempo a base para a atual etapa de discussão pública e um instrumento para a sociedade cobrar a conclusão do Plano. E a fase de discussão pública está em sua reta final, com término na primeira semana de dezembro. A votação está prevista para o semestre que vem. Além disso, precisamos ter em conta que não houve antes uma iniciativa equivalente no campo cultural. Os planos nacionais de educação, saúde e meio ambiente levaram muito mais tempo para se concretizar.

LB - Quais os próximos passos para a consolidação do PNC?

GV - Temos ainda sete seminários pela frente, completando os 26 estados e o Distrito Federal - cujo debate, aliás, começa segunda-feira (10). Haverá um trabalho de sistematização dos relatórios aprovados nos estados, para vermos como impactam o texto atual do caderno, quais propostas aparecem de forma consensual, que temas suscitaram entendimentos antagônicos, que questões exigirão novos estudos ou novas rodadas de decisão. Pretendemos encaminhar o material gerado a partir dessa análise ao Congresso Nacional no começo do ano, como subsídio para votação do projeto de lei do PNC. Como os seminários são promovidos em parceria com o Congresso (mais especificamente a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados), a expectativa é que o texto não passe por grandes alterações para aprovação. Essa previsão se baseia também no sólido processo de consulta pública e elaboração, que dá um peso grande ao conteúdo. Para depois, está prevista a criação de um sistema de acompanhamento do Plano Nacional de Cultura. Participarão dele, além do MinC, outras pastas do governo federal, governos estaduais e prefeituras, os poderes Legislativo e Judiciário nas três esferas da federação, o CNPC e seus correspondentes nos estados e municípios, o TCU, o Ministério Público… Esse sistema está descrito no caderno de diretrizes, acessível aqui. O Plano terá desdobramentos, que também pedirão participação popular. A começar pela formulação de programas e planos segmentados e regionais, com metas e divisão de responsabilidades. O acompanhamento vai gerar revisões periódicas, que se embasarão na efetividade das ações e na evolução dos indicadores culturais do País e de suas regiões.

LB - Na Secretaria-executiva, você tem atuado frente o Conselho Nacional de Política Cultural. Você considera o conselho legítimo, republicano, democrático, mesmo sendo formado por pessoas escolhidas pelo Ministro? Vocês pensam em outras maneiras de formar um conselho, com a voz ativa de todos os segmentos da sociedade? Como tem sido a experiência de incorporar a voz dos conselheiros nas atividades cotidianas do Ministério?

GV - Sem dúvida que considero o CNPC legítimo, republicano e democrático. Apenas três de seus 52 titulares (dos quais 46 têm direito a voto) são escolhidos pelo ministro. Estão representados no conselho diversos segmentos culturais: artes visuais; música popular e erudita; teatro; dança; circo; audiovisual; literatura, livro e leitura; artes digitais; culturas afro-brasileiras, de povos indígenas e populares; arquivos; museus; e patrimônio material e imaterial. Também têm assento dez ministérios e a Presidência da República, o poder público estadual e municipal, o Sistema S, associações e organizações não-governamentais, Academia Brasileira de Letras, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Ministério Público Federal, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A experiência de incorporar a voz dos conselheiros nas atividades do ministério tem sido muito boa. O primeiro tema após a reativação do colegiado foi o PNC, e as sugestões dos conselheiros ajudaram a aperfeiçoar o texto do caderno de diretrizes do Plano. As mudanças deram origem à segunda edição do caderno. Os conselheiros também discutiram a proposta do Sistema S e as ações que integram cultura e segurança. Estão começando, ainda, a discutir o aperfeiçoamento da Lei Rouanet e da Lei de Direito Autoral, dois temas centrais na agenda do ministério e da cultura nacional.

LB - E as Câmaras Setoriais, por que ficaram paradas e por que retomá-las?

GV - A instalação do CNPC, que aconteceu no fim do ano passado, reconfigurou os espaços colegiados do ministério. Precisávamos adequar as Câmaras Setoriais ao funcionamento do conselho. O ministério tem consciência de que elas desempenham um papel fundamental, que é o de expressar as opiniões internas a cada segmento cultural e fazer a ponte entre esses e o ministério. As câmaras, inicialmente focadas exclusivamente na cadeia produtiva de cada setor, terão um papel ampliado, de forma a atuar mais diretamente na elaboração de políticas públicas, sem abandonar o lado mais dirigido a economia da cultura e relações entre os segmentos. Passarão a ser colegiados ligados ao CNPC. Já na revisão do Plano Nacional de Cultura elas tiveram uma atuação importante.

Sobre Gustavo Vidigal

Está no Ministério da Cultura desde fevereiro de 2007. Coordenou o Plano Nacional de Cultura daquele mês até setembro de 2008, quando assumiu o cargo de secretário executivo adjunto do ministério. Coordena o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e o Programa de Extensão Universitária e Cultura (ProExt Cultura).

É cientista social formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, e mestre em Sociologia pela mesma unidade. Como assessor técnico especial do gabinete da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, integrou a coordenação do Programa de Desenvolvimento da Zona Leste.

Durante uma semana, representantes dos setores de dança, artes visuais, circo, teatro, música e livro e leitura estiveram reunidos em Brasília, para discutir as reformulações organizacionais de suas estruturas. O secretário executivo adjunto do ministério e coordenador do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Gustavo Vidigal, concedeu entrevista à Assessoria de Comunicação Social do MinC, para explicar como foi o encontro.

O Ministério da Cultura foi provocado pelos representantes das Câmaras Setoriais para retomar os trabalhos?

Gustavo Vidigal - Houve um movimento legítimo, no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, com vistas à retomada das reuniões das Câmaras. Digo legítimo, porque o produto de dois anos de trabalhos das Câmaras foi fundamental para a própria estruturação do Conselho, para a construção do Plano Nacional de Cultura (PNC) e para o fortalecimento dos segmentos representados. Além disso, o Decreto 5.520, de 2005, que instituiu o Conselho e o Sistema Federal de Cultura, previu que as Câmaras passassem para o modelo de Colegiados, dentro da estrutura do CNPC.

Desta forma, o Ministério da Cultura, por determinação direta do ministro Juca Ferreira, convocou as Câmaras para uma rodada de reuniões preparatórias para a transição para o modelo de Colegiados Setoriais e para a retomada dos trabalhos.

Como foi à receptividade da “volta” das reuniões? Tem alguma novidade?

Gustavo Vidigal - Todos os membros das Câmaras foram muito receptivos à realização dessas reuniões. Apontaram acertos e erros no processo de fortalecimento da participação social na gestão da coisa pública e se comprometeram a continuar os trabalhos a partir do ponto em que foram interrompidos, além de destacarem esforços para estruturação dos Colegiados Setoriais.

O que representa essa mudança de Câmaras Setoriais para Colegiados Setoriais?

Gustavo Vidigal - As Câmaras, originalmente, foram pensadas e constituídas a partir do modelo utilizado na área econômica. Eram instâncias, arenas de negociações, que envolviam os segmentos e o setor produtivo. O foco estava, essencialmente, na cadeia produtiva. Agora, com os Colegiados Setoriais, são acrescidas algumas competências que não existiam, como a legitimidade para discutir políticas públicas que estejam diretamente relacionadas com cada segmento e oferecer subsídios, diretrizes e estratégias ao CNPC para a definição dessas políticas.

Em seis dias foram debatidas com os colegiados de dança, de artes visuais, circo, teatro, Música e livro e leitura as reformulações e a organização das estruturas das reuniões. O que você destacaria?

Gustavo Vidigal - Destaco principalmente o caráter que os Colegiados têm de representarem importantes espaços para a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas relativas às linguagens artísticas e o diversos segmentos culturais.

Que balanço pode ser feito desses encontros?

Gustavo Vidigal - O resultado foi extremamente positivo, em função principalmente do resultado do diálogo estabelecido entre o Estado e a sociedade civil. No nosso caso começamos a construir uma nova pactuação que envolveu todos os atores participantes dessas arenas e que contou com o compromisso de que todos estarão envolvidos na tarefa de construir um modelo de gestão para a área cultura nunca antes pensado para o País.

De que maneira essas reuniões contribuem para a formulação do Plano Nacional de Cultura?

Gustavo Vidigal - Num primeiro momento, as Câmaras, hoje Colegiados, foram fundamentais na construção das diretrizes gerais do Plano. Junto com o resultado da Conferência de Cultura, dos Seminários Regionais e das audiências públicas, as Câmaras produziram um farto material que foi fundamental para o estabelecimento das diretrizes do Plano. Daqui para frente, os Colegiados serão importantes na medida em que irão auxiliar o CNPC no acompanhamento do processo de aprovação, implementação, execução e avaliação do Plano.

Por que é importante que cada segmento tenha um Plano Nacional?

Gustavo Vidigal - Cada segmento possui particularidades. Tomemos como exemplo a música: há diversos interesses em jogo, desde o de proteger e estimular o trabalho do artista até o de produção e de distribuição dos discos. Na dança, por exemplo, as questões que envolvem artistas e produtores culturais passam por uma outra lógica. Nos dois casos devemos respeitar essas diferenças e pensar alternativas para superar possíveis entraves. Somente planos setoriais específicos que contemplem essas diversidades darão conta dessa tarefa.

Quando será a nova reunião?

Gustavo Vidigal - Uma nova rodada de reuniões acontecerá no primeiro semestre do ano que vem. Nessas reuniões iniciarão as discussões sobre os Regimentos Internos e os Planos Setoriais.
(Texto: Tatyana Vendramini e Marcelo Lucena, Comunicação Social/MinC)