Consulta Direito Autoral

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Seminário de Lançamento – Programação

04/12/2007

Seminário de lançamento do

OS DIREITOS AUTORAIS NO SÉCULO XXI
As Mudanças Necessárias

Promoção: CGDA/ SPC – Coorenação-Geral de Direito Autoral
FUNARTE -Fundação Nacional de Artes
Dia 05 de dezembro de 2007
Auditório Gilberto Freyre – Palácio Gustavo Capanema
Rua da Imprensa, 16 – Centro – Rio de Janeiro
Fones: (21) 2279-8591/ 2279-8029

- Solenidade de abertura: 09:30 horas.

Abertura do evento com a presença do: Exmo. Sr. Gilberto Passos Gil Moreira, Ministro de Estado da Cultura; Exmo. Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Exmo. Sr Fernando Gabeira, Deputado Federal da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. João Luiz Silva Ferreira, Secretário Executivo do Ministério da Cultura; Exmo. Sr. Marcelo Bicalho Behar, Chefe-Executivo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e Exmo. Sr. Celso Frateschi, Presidente da FUNARTE.

- Mesa 01: das 10:20 às 12:00 horas.
DIREITOS AUTORAIS E ACESSO À CULTURA
Em busca do equilíbrio

As novas tecnologias digitais trouxeram imensas possibilidades para uma ampla divulgação das obras artísticas e literárias. No entanto, criaram enormes dificuldades para controlar os seus usos, que muitas vezes se dão em prejuízo dos interesses dos criadores. Por outro lado, o uso de medidas tecnológicas de proteção anti-cópia dificultam, ou até mesmo impedem, o exercício dos direitos culturais pelos cidadãos. Os autores e artistas têm que ser recompensados pela utilização de suas criações, produtores devem ter seus investimentos resguardados em termos razoáveis, mas a sociedade deve ter acesso aos bens culturais de uma forma justa. Como alcançar esse equilíbrio?

• Palestrantes: Denis Barbosa (IBPI, UCAM, FGV, UERJ), Guilherme Carboni (Advogado), Bruno Lewicki (Advogado).
  Mediador: Sr. Secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy.

- Mesa 02: das 14:00 às 15:40 horas.
A LEI DE DIREITO AUTORAL PROTEGE, DE FATO, O AUTOR?
Entre a cessão e o licenciamento dos direitos

A Constituição Federal assegura aos autores e artistas direitos exclusivos sobre as suas criações. No entanto, para que suas obras sejam veiculadas em larga escala, os autores são compelidos a ceder seus direitos por meio de contratos cujos termos são danosos a seus próprios interesses. É importante que existam regras claras que dêem segurança jurídica para estimular os produtores a investir na difusão de bens culturais. Mas as atuais práticas contratuais são muitas vezes lesivas aos autores. Como modificar essa situação? O que fazer para que os autores e artistas preservem o controle sobre o destino das suas criações?

• Palestrantes: Daniel Campello Queiroz (Advogado), Nehemias Gueiros Jr.(Advogado), Ivana Crivelli (ASPI).
  Mediador: Sr. Presidente da FUNARTE, Celso Frateschi.

- Mesa 03: das 16:00 às 17:40 horas.
GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS
Quem ganha, quem perde e qual o papel do Estado

A gestão coletiva de direitos autorais de execução pública é uma conquista e uma necessidade para os autores. Ainda assim, são muitas as insatisfações com a forma de funcionamento desse sistema, particularmente no segmento da música. Na área teatral, a mais antiga e tradicional entidade está praticamente falida. Em outras áreas – que envolvem direitos fonomecânicos, reprográficos, de cópia privada e de obras audiovisuais – não há uma clara previsão legal ou a gestão coletiva está precariamente organizada. Além disso, o Brasil é um dos raríssimos países do mundo onde não existe qualquer supervisão estatal na gestão coletiva. Como o Estado pode atuar para regular essa atividade?

• Palestrantes: Vanisa Santiago (SGAE), Icaro Martins (APACI), Cesar Costa Filho (ADDAF).
  Mediador: Sr. Coordenador Geral de Direito Autoral do MinC, Marcos Souza.

- Encerramento: 17:45 horas

O Seminário de lançamento do Fórum Nacinal Direitos Autorais no Século XXI recebeu mais de 500 inscrições e as vagas para participação presencial já estão esgotadas. Os demais interessados em acompanhar e participar dos debates poderão fazê-lo via Internet, com transmissão em tempo real feita em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Os internautas deverão acessar a página do MinC (www.cultura.gov.br) – que também contará com uma sala de bate-papo (chat) -, ou a da Funarte (www.funarte.gov.br).

Informações: (61) 3316-2048/2269, na CGDA/MinC.

Leia, também, notícia divulgada no site da Funarte: Gilberto Gil abre Seminário de lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral.

4 Comentários to “Seminário de Lançamento – Programação”

1. Ricardo Vianna Barradas disse:

   setembro 27, 2008 às 12:50 am

   As novas tecnologias audiovisuais trazem consigo imensas possibilidades de publicidade em massa,e não tão pequenas dificuldades para ampla divulgação das obras artísticas,culturais e literárias. Quando fala se no Brasil,em Direito Autoral,vincula se erradamente ao ambiente do universo musical.O direito autoral e intelectual,compreende uma esfera bem mais ampla,de inúmeras variações de criações artísticas de autoria ou patrimônio de um determinado grupo social.Não entendo,a criação de ferramentas excludentes e no excessivo controle de regulamentação de usos.A questão das politicas anti-cópias,passam a ter em nossos dias,um carater,cada vêz mais transitório dentro da realidade diária dos grandes centros acadêmicos.Pilhas e pilhas de fotocópias,legitimam à prática,do não correto. Qualquer regimento existente que em seu nascedouro já é equivocado pelo desuso prático formal,se torna originariamente marginal.Assim o é com as politicas anti-cópias,principalemtne literárias.Não sou incentivador,das piratarias,de forma alguma.Mas existe a necessidade,de reformulações de antigos conceitos de propriedade.Várias políticas autorais e de propriedade intelectuais,devem ser descutidas,e reformuladas.Principalmente nas partes artísticas,das produções nas Artes Plásticas,nos seguimentos de produções Audiovisuais e Cinematográfico em suas suas perspectivas e inúmeras plataformas,nas produções literárias e nas tradições nas Culturas das Festas.
   Fazer valer o bom senso,de bem comum patrimõnio simbólico de todos,a favor da coletividade brasileira,sem seguir modêlos findos de outras culturas internacionais,nem interesses manipuladores dos tubarões dos mercados financeiros.

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