Archive for dezembro, 2007
Por uma reforma da lei do direito autoral
04/12/2007
artigo publicado no jornal O Globo de 11/11/2007
Gilberto Gil*
O impacto que as novas tecnologias e o avanço das redes digitais têm causado sobre o Direito Autoral é reconhecido em todo o planeta. Os limites da legislação autoral brasileira ficam mais claros com a novidade digital, mas seus problemas são anteriores ao surgimento da internet. A necessidade de fortalecer o papel do Estado na resolução de desequilíbrios nesse setor estratégico vem crescendo na medida em que a legislação envelhece e os desafios se apresentam.
A dinâmica tecnológica deve nos levar a uma discussão mais estratégica: a necessidade de uma política nacional para os direitos autorais. Como combinar, nesse novo contexto, a legítima proteção aos autores e as inúmeras oportunidades da convergência tecnológica? Como favorecer um sistema nacional de propriedade intelectual moderno, equilibrado e justo face à enorme demanda cultural do país? Como promover uma sociedade menos desigual no acesso à cultura e ao conhecimento?
O debate foi suscitado porque o Ministério da Cultura recuperou seu papel de articular a política cultural autoral, na busca do necessário equilíbrio que os direitos conferidos aos criadores devem ter com os direitos dos cidadãos brasileiros de acesso à cultura e ao conhecimento, bem como com o direito daqueles que investem na cultura, os chamados “investidores culturais”.
Fórum Nacional de Direito Autoral 2007/2008
03/12/2007
O Fórum Nacional de Direito Autoral pretende dar continuidade ao debate sobre a situação atual do direito autoral em nosso País com os objetivos de subsidiar a formulação da política autoral do Ministério da Cultura, bem como a possível revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado nessa seara.
Nosso maior desafio é ouvir todos os segmentos existentes. Durante a gestão do Ministro Gilberto Gil o Ministério da Cultura tem aprimorado cada vez mais seus mecanismos de discussão pública, potencializando as formas democráticas de participação da sociedade e proporcionando a troca de experiências em um debate efetivo sobre as políticas culturais conduzidas pelo Ministério sempre que estão em jogo os direitos coletivos.
