Seminários de 2008
23/01/2009
Todas as informações referentes aos seminários realizados em 2008 estão sendo, gradualmente, disponibilizadas no endereço www.cultura.gov.br/direito_autoral.
Lá é possível acessar vídeos e textos dos seguintes eventos:
Seminário “A Defesa do Direito Autoral: Gestão coletiva e Papel do Estado”, Rio de Janeiro, 30 e 31 de julho de 2008. Debateu sobre a situação das sociedades de gestão coletiva no Brasil, discutiu, dentre outros temas, o modelo e a organização desse setor; a criação de associações de usuários de obras protegidas pela legislação autoral; como enquadrar os novos usos nos conceitos tradicionais de utilização de obras e como superar as dificuldades de gestão de direitos nesse novo ambiente; os direitos de reprodução e a cópia privada; a gestão das obras audiovisuais; o papel do Estado na supervisão e regulação dessa atividade; e a necessidade de criação de uma instância de conciliação de interesses.
Seminário “Direitos Autorais e Acesso à Cultura” – São Paulo, 27 e 28 de agosto de 2008. Promoveu o debate com a sociedade e entidades de defesa do consumidor e o interesse público sobre o acesso à cultura face aos direitos autorais, discutindo, dentre outras coisas, o tema das limitações e exceções da lei autoral (a cópia privada, limitações para bibliotecas e outras instituições culturais, limitações para pessoas portadoras de necessidades especiais, limitações para fins educacionais etc); o domínio público; as formas de licenciamento e as medidas tecnológicas de proteção.
Seminário “Autores, Artistas e seus Direitos” – Rio de Janeiro, 27 e 28 de outubro de 2008. Ouviu autores e artistas sobre os benefícios e as dificuldades impostos pela atual estrutura do direito autoral no Brasil, angariando subsídios quanto aos seus anseios e receios diante das questões impostas pelo advento das novas tecnologias de produção e difusão dos bens culturais. Entre outras questões, discutir a questão das relações contratuais com os investidores da área cultural.
Seminário Internacional sobre Direito Autoral – Fortaleza, 26, 27 e 28 de novembro de 2008. Contou com os representantes dos diversos segmentos ligados ao tema do direito autoral do Brasil e do exterior. Dentre os tópicos debatidos estavam a questão do equilíbrio do Sistema Internacional de Direito Autoral, os novos temas em discussão no cenário internacional no tocante ao direito autoral e a inserção do Brasil no cenário internacional do direito autoral.
ficou ótimo, é excelente poder acompanhar as exposições dos diversos setores da produção intelectual no país.
Concordo com a Denise.
Desta maneira nos ajuda bastante a fazer o acompanhamento.
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BOAS-VINDAS
Seja bem-vindo(a) à Consulta Pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
Em "Texto em Consulta" você encontrará a proposta do anteprojeto de Lei, somente com os dispositivos que sofreram alterações ou foram incluídos.
Está disponível também uma versão consolidada da Lei 9.610/98, que incorpora as alterações propostas.
A seção
“Dúvidas Frequentes” traz esclarecimentos sobre pontos importantes da proposta. Lá você encontrará textos sobre limitações, obras audiovisuais, licenças não-voluntárias, entre outros temas.
O período para apresentação de propostas foi de 14 de junho a 31 de agosto de 2010.
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Programa sobre a modernização da Lei de Direito Autoral. Cópias de livros, vídeos e músicas para fins educacionais em debate no especial da TV Brasil.Arquivos
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