Ministro Juca Ferreira apresenta os resultados da Consulta Pública sobre a revisão da lei
09/09/2010
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, concedeu coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 9 de setembro, em Brasília, para apresentar os resultados da Consulta Pública realizada pelo Ministério, sobre a modernização da Lei de Direito Autoral.
Ele apontou a necessidade de transparência no sistema de arrecadação e a criação de uma unidade administrativa para mediação de conflitos, como sendo as principais modificações aprovadas pela sociedade civil, durante a Consulta. Foram destacadas, também, solicitações de aperfeiçoamento nos itens que tratam sobre o uso das obras intelectuais para fins educacionais e como recurso criativo, além da necessidade de aprimoramento das propostas da legislação autoral para a área da rede mundial de computadores.
Ao todo, foram recebidas 8 mil 431 manifestações durante a Consulta Pública, sendo que 7 mil 863 via Internet e outras 568 por meio de documentos impressos ou emails. Deste montante, 58% foram de contribuições para o aperfeiçoamento do texto e 42% apenas de posicionamentos sobre dispositivos apresentados no anteprojeto, sem propostas concretas.
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