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MinC anuncia ajuste em lei dos direitos autorais
10/09/2010
Folha de S. Paulo – SP, em 10/09/2010
Mudança é em trecho sobre a licença não voluntária
O governo irá mudar as regras para a chamada licença não voluntária, um dos pontos mais polêmicos do anteprojeto de reforma da lei de direito autoral.
O Ministério da Cultura não detalhou qual será a mudança, mas deixou implícito que a nova regra precisa ser simplificada -como foi proposta, é necessário que o presidente da República faça a autorização, após análise do ministério.
Pela licença não voluntária, os interessados em explorar comercialmente uma obra poderão pedir ao Estado uma autorização especial.
O mecanismo poderá ser usado em casos de obras que não estejam sendo exploradas pelo titular de direito.
Os herdeiros continuariam sendo remunerados pelos direitos autorais, mas o valor seria fixado pelo MinC com base em valores de mercado.
Com a criação da licença, o Ministério da Cultura pretende evitar que disputas e abusos de herdeiros impeçam a divulgação de obras que consideram relevantes para a cultura do país.
O pedido será restrito aos que comprovarem ter capacidade técnica e econômica de explorar a obra.
“Esse processo [de passar pelo presidente da República] está em discussão”, disse o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza.
Projeto de lei de direitos autorais trará avanços na área da internet
09/09/2010
Telesíntese, Lúcia Berbert, em 9/09/2010
Ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que poderá aproveitar contribuições sobre o tema apresentadas na consulta pública
O projeto de lei de Direitos Autorais, a ser entregue até o final do ano ao presidente da República, trará avanços no conceito de “acesso interativo” e “compartilhamentos de arquivos” na internet, pontos pouco desenvolvidos no texto atual. A informação é do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou nesta quinta-feira (9) um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto. Ele ressaltou que ainda não há consenso sobre esses temas em outros países, mas que o Ministério da Cultura recebeu diversas sugestões que poderão ser aproveitadas.
“Não dá para ignorar a tecnologia, a internet e essa facilidade de reprodução que a digitalização permite”, disse Ferreira. Segundo ele, esses avanços são positivos porque ampliou os acessos a conteúdos culturais, independentemente de onde o usuário esteja. Porém, afirma que é preciso gerar novos modelos de negócios e uma regulamentação que permitam a realização do direito do autor nesse ambiente. “Em vez de reprimir o acesso, como alguns defendem, é preciso navegar nessa onda e transformá-la numa ampliação do direito autoral. É preciso queimar um pouco os neurônios para chegar a uma solução”, defendeu.
Leia aqui a matéria na íntegra.
Termina consulta pública para modernização da Lei de Direito Autoral
02/09/2010
NBR Notícias/Noite, da TV NBR, em 01/09/2010
Ciberativismo no último dia da Consulta Pública para Revisão Lei de Direitos Autorais
01/09/2010
Cultura Digital, em 31/08/2010
Segundo informações divulgadas na rede (em listas de e-mails, twitter, etc) setores contrários a reforma da Lei de Direito Autoral no Brasil empregaram pessoas para discordar sistematicamente da proposta em Consulta Pública na Web.
A equipe do GEDAI está enviando as colaborações tanto coletivamente quanto individualmente.
Esta iniciativa é uma boa idéia para todos aqueles que concordam com a atualização da LDA e não querem que o debate seja manipulado estatisticamente por minorias corporativas…
Participe:
www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/consulta
Para saber mais:
Nova lei: e a consulta pública acaba amanhã…
30/08/2010
Agência Estado, Jotabê Medeiros, em 29/8/2010
Governo cede e muda artigo polêmico; Ecad diz que maioria rejeitou proposta
São Paulo – Mais de 6 mil contribuições depois, termina nesta terça-feira (31) a consulta pública que colhe sugestões para a reforma da Lei do Direito Autoral. Pelo menos num ponto o governo vai recuar: vai mudar a redação (ou extinguir) do artigo que trata das licenças não voluntárias – a possibilidade de o uso de uma determinada obra (literária ou de artes visuais) ser liberada à revelia do autor, com a autorização do presidente da República.
José Luiz Herência, secretário de políticas culturais do Ministério da Cultura, disse que, assim que o ministério tiver em mãos um “texto de qualidade”, o governo vai enviá-lo ao Congresso. Isso deve ocorrer ainda este ano, entre outubro e novembro. “Foram 80 reuniões públicas para a gente fazer a minuta – note bem que é uma minuta que está em consulta pública, não é um anteprojeto. Depois disso, foram cerca de 80 dias de debate público”, argumentou.
Os balanços não são convergentes. O principal adversário da proposta governamental, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad), informou que sua assessoria de imprensa monitorou desde o início da consulta pública as sugestões à lei, no site do MinC, e que o balanço até a semana passada era desfavorável à intenção de mudar: 79% das manifestações eram totalmente contrárias ao projeto, concluiu o balanço do Ecad.
Leia aqui a matéria na íntegra.
Direito autoral, cultura e educação
30/08/2010
ARede nº61, agosto 2010, Arakin Monteiro
Para além de sua função de resguardar os interesses morais e patrimoniais dos criadores de obras artísticas e intelectuais, os direitos autorais deveriam facilitar e promover o acesso aos bens culturais e educacionais por toda a sociedade, de maneira equilibrada. No entanto, a legislação brasileira de direitos autorais acabou por se tornar um entrave à livre difusão cultural, à educação, ao avanço científico-tecnológico e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico.
Afirmar que a Lei de Direitos Autorais se tornou um obstáculo para o desenvolvimento não significa colocar-se contra os autores e seus direitos. Pelo contrário, trata-se de desconstruir a distorção ideológica orquestrada pela “indústria do copyright”, que se apropria da produção intelectual e artística para remunerar a si mesma.
Em virtude do peso absolutamente dominante dos intermediários no processo de produção e distribuição dos bens culturais, a sociedade é criminalizada, enquanto os elefantes brancos do direito autoral (que recebem polpudos subsídios públicos) fomentam a repressão contra professores, estudantes e trabalhadores, seja por meio de suas campanhas antipirataria ou pelo suporte e coerção que exercem por meio do Estado.
