Consulta Direito Autoral

O Globo – RJ | Segundo Caderno, em 18/8/2010

Voltando a sediar discussões importantes no meio artístico, o MAM organizou anteontem um debate entre artistas, curadores, críticos de arte e representantes do Ministério da Cultura (MinC) sobre a proposta de revisão da Lei de Direito Autoral, atualmente em consulta pública. Uma das principais preocupações levantadas foi quanto ao “direito moral” do artista, que pode impedir a exposição de uma obra sua se considerar que sua reputação está sendo ferida.

- Se eu quiser fazer uma exposição com os altos e baixos do modernismo, um herdeiro poderá retirar uma obra se não gostar de o artista ser criticado? – questionou o crítico de arte Paulo Sergio Duarte.

Em tese, a resposta é sim, pois, como afirmou Clifford Guimarães, representante do MinC, o direito moral é base do Direito brasileiro. Mas a proposta de nova lei prevê um mecanismo para coibir o abuso dos herdeiros dos artistas, que frequentemente impedem a participação de obras em exposições de caráter meramente cultural ou pedem valores abusivos pela reprodução das imagens.

O instrumento é a licença não voluntária, que poderá ser dada pelo Presidente da República caso artistas ou herdeiros façam um impedimento “não razoável” de exposição de obras de interesse público, cultural e educacional.

- A licença é dada pelo presidente para não banalizar o instrumento, mas acreditamos que o simples fato de ele existir seja um inibidor de abusos – afirmou Guimarães.

Espera-se que a licença, ainda que radical, possa evitar posturas como as dos herdeiros de Alfredo Volpi e Lygia Clark. No primeiro caso, a filha do artista impediu, no ano passado, a edição de um catálogo de uma mostra sobre o pai, ao cobrar valores fora do mercado para a reprodução das telas. E, quanto à família de Lygia Clark, a última foi impedir a Bienal de São Paulo deste ano de montar a obra “Caminhando”, feita apenas com papel e tesoura – e que, proposta por Lygia como uma experiência, ironicamente só existe pela repetição. (S.V.)

MinC recebe carta de apoio à modernização da Lei de Direitos Autorais

O ministro Juca Ferreira recebeu carta de entidades representantes de diretores e roteiristas de filmes de longa-metragem, como a Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Associação Brasileira de Cineastas (Abraci) e Autores de Cinema (AC), onde explicitam seu apoio à modernização da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), bem como solicitam seu encaminhamento ao Congresso Nacional assim que possível.

No documento, é destacada a participação dos realizadores cinematográficos de todo o país e de outras entidades envolvidas com a área do direito autoral, junto ao Ministério da Cultura, na elaboração da proposta de revisão da lei. Eles lembram que o anteprojeto recebeu elogios dos representantes de escritores e diretores audiovisuais de sete países latino-americanos reunidos recentemente no Rio de Janeiro.

Para o representante da Associação Paulista de Cineastas, André Klotzel, a reformulação da lei vai organizar uma área que está completamente dispersa e contraditória, além de “acabar com certos abusos e viabilizar a arrecadação dos direitos para autores cinematográficos e roteiristas”, categorias não contempladas no modelo atual da legislação.

Segundo ele, a consulta pública é uma boa oportunidade para trazer mais alguns aperfeiçoamentos no texto, como, por exemplo, acerca dos direitos morais dos autores em suas obras e do questionamento da participação dos músicos como co-autores audiovisuais.

Leia mais.

Observatório Cristão, por Mauricio Soares, em 1/6/2010

Promulgada em 1998, a Lei de Direitos Autorais foi assentada em um cenário absolutamente diferente dos dias atuais, pois àquela época nem se imaginava o advento do cenário digital e das novas mídias, canais de distribuição e todas as novidades tecnológicas que presenciamos neste momento. Com esta justificativa, o Ministério da Cultura desencadeou uma série de ações para promover uma ampla revisão na Lei 9.610/98 que regulamenta o direito autoral. Porém, os principais interessados no assunto, justamente os autores, não aprovaram o pacote de idéias federal. O descontentamento nasceu pela absoluta falta de participação da classe e do desconhecimento integral da lei. O músico Danilo Caymmi declarou que sente-se excluído da discussão do tema “Escolheram delegados para decidirem sobre a minha vida!”

Leia artigo na íntegra.

Rede pela Reforma  da Lei do Direito Autoral, em 26/05/2010

Vídeo exibido no ato pela consulta pública e reforma da lei do direito autoral, realizado no Ministério Público Federal de São Paulo no dia 26/05.

YouTube Direkt

Publicado no site de Rodrigo Vianna, por Juliana Sada, em 27/05/2010

Ontem o Ministério Público Federal, em São Paulo, recebeu a manifestação de entidades que lutam por modificações na atual lei de direitos autorais, de 98. O Ministério da Cultura já elaborou um anteprojeto de lei, agora o movimento pressiona o MinC para que seja posto em consulta pública.

São cerca de 20 entidades que apoiam a iniciativa e formam a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral. Para o grupo é necessário criar uma lei que equilibre melhor o interesse privado dos detentores de direito autoral com o interesse público de acesso à informação.

O advogado do Idec, Guilherme Varella,  explica que a lei deve proteger os direitos do autor, para garantir que ele continue produzindo mas “existe uma outra função da lei que é a esfera pública e de atendimento do interesse público e consagração de alguns direitos que são fundamentais, que são os direitos à educação, à cultura e o acesso ao conhecimento”.

A atual regra brasileira é vista como muito rigída, sobretudo em comparação outras existentes. Uma pesquisa realizada em 34 países colocou o Brasil em sétimo pior lugar por sua lei de direitos autorais ser mais favorável aos detentores do direito autoral e não aos consumidores.

Leia mais.

Pernambucano Dudu Falcão enfrenta processo contra a BMG/Universal, depois de receber adiantamento como chamariz para contrato. Foto Arquivo DP - 05/03/2007

Diário de Pernambuco, em 23/5/2010

O compositor pernambucano Dudu Falcão, radicado no Rio de Janeiro há mais de vinte anos, é um caso importante para ilustrar a problemática que é uma das causas mais pertinentes para a decisão do Ministério da Cultura em se envolver com a questão do direito autoral no Brasil. Sua história com a Editora BMG Music Publishing, cuja gravadora foi incorporada à Universal, gerou um processo que já dura sete anos na Justiça.

O contrato foi assinado em 1996 e durou quatro anos. Em começo de carreira, Dudu recebia adiantamentos, o advance, muito comum nos contratos das editoras com seus autores. Na verdade, o principal “chamariz” para fazer com que compositores assinem contrato com determinada editora, e não numa outra. Ocorre que, em linhas gerais, as editoras aplicam juros e correções sobre estes adiantamentos a que o compositor quase nunca tem acesso. Os valores, no final, podem chegar a quantias astronômicas.

Este “saldo devedor” vai sendo descontado à medida que as obras do autor são utilizadas em faixas de CDs, em filmes e executadas publicamente. Dudu ganhou na Justiça o direito de editar suas músicas por uma editora própria, que hoje é administrada pela Warner Chappell. Mas tudo que produziu da época que ainda era da BMG/Universal continua retido pela editora que é dona dos direitos patrimoniais das músicas de Dudu, cedidas em contrato. A editora recorreu e, numa espécie de retaliação, processou o artista em R$ 1 milhão, que seria o valor do seu saldo devedor. O processo continua correndo, mas hoje Dudu acredita que o tormento está perto do final.

Leia mais.