Cultura Viva

Programa Cultura Viva

O Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva foi criado e regulamentado por meio das portarias nº 156, de 06 de julho de 2004 e n° 82, de 18 de maio de 2005 do Ministério da Cultura. Surgiu para estimular e fortalecer no país rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura.

Inicialmente, o Cultura Viva era formado por cinco ações: Pontos de Cultura (convênios), Escola Viva, Griôs, Cultura Digital, Cultura e Saúde, sendo todas as atividades vinculadas aos Pontos de Cultura.

Com a evolução do Programa, o Cultura Viva amplia-se e envolve novos focos de apoio e parcerias. Para dar forma a esta dinâmica, o MinC previa a concessão de prêmios e bolsas por meio de editais – sempre atrelados às necessidades e ao desenvolvimento dos Pontos de Cultura. São eles: Prêmio Cultura Viva, Prêmio Agente Escola Viva, Prêmio Agente Cultura Viva, Prêmio Intercâmbio Cultura Ponto a Ponto, Prêmio Cultura e Saúde, Prêmio Tuxaua, Prêmio Interações Estéticas, Prêmio Pontos de Mídia Livre, Prêmio Areté, Prêmio Estórias de Pontos de Cultura, Prêmio Ludicidade e Pontinhos de Cultura.

Em 2008, o Programa Cultura Viva muda a sistemática para descentralizar a implantação dos Pontos de Cultura, reforçando objetivos e metas do Programa Mais Cultura.(1)

A proximidade conceitual entre os Programas Cultura Viva e Brasil Plural (2), levou o Ministério da Cultura a iniciar o redesenho do Programa Cultura Viva em 2011. A proposta é a integração definitiva entre os dois programas.

Avaliação e redesenho do Programa Cultura Viva

O Programa Cultura Viva alcançou importantes resultados, ao fomentar, desde sua implantação, em 2005, e até o ano de 2011, o total de 3.670 Pontos de Cultura em todos os estados da federação.

Atualmente, um fator relevante para o aperfeiçoamento do Programa foi o estabelecimento de parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com vistas à realização de pesquisas para subsidiar, institucionalizar e aprimorar as ações de continuidade da política em curso.

Em 2010, o Ipea publicou o livro Cultura Viva: Avaliação do programa – arte, educação e cidadania que teve por objetivo apresentar os resultados do processo de avaliação, coordenado pelo Instituto no decorrer dos anos 2007 e 2008, do Programa Cultura Viva. O trabalho consolida informações provenientes de um conjunto de instrumentos da pesquisa avaliativa: o modelo lógico (ML), o grupo focal, a aplicação de questionário e a observação de campo.

Em novembro de 2011 foram lançadas outras duas publicações que tiveram como objeto de estudo o Programa Cultura Viva. Na ocasião, estipulou-se agenda participativa de trabalho para redesenho do programa envolvendo gestores federais, estaduais e municipais, representantes dos pontos de cultura e parceiros:

  • Cultura Viva: as práticas dos pontos e pontões - Cerca de 100 pontos de cultura foram instrumento de pesquisa dirigida pelo Ipea. Com base em seus resultados
  • Pontos de Cultura: olhares sobre o Programa Cultura Viva Apresentação de parte das análises produzidas recentemente sobre o tema das políticas culturais que estavam dispersas em forma de dissertações de mestrado, teses de doutorado, relatórios de pesquisa e artigos

O Ministério da Cultura celebrou termo de cooperação técnica com o Ipea em dezembro de 2011. Com base no Acordo de Cooperação nº 32/2010, o acordo visa à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de mútuo interesse, principalmente a respeito de temas concernentes a políticas públicas de cultura. Nele, está prevista a criação de um grupo de trabalho (instituído pela Portaria MinC n.º 45, de 19/04/2012), para discutir e elaborar o redesenho do Programa Cultura Viva.

Após 10 anos de implantação do programa, presente nos 26 estados e no DF, o Cultura Viva fomenta instituições e grupos culturais, como Pontos e Pontões de Cultura. Já são mais de 3.000 pontos reconhecidos e articulados em uma grande rede colaborativa, que agrega também cerca de 5.000 iniciativas premiadas.

Por sua capilaridade e parceria com estados e municípios o Programa se posiciona como a política de base comunitária da cultura e deve se consolidar como uma política nacional, o que significa ter fluxo de recursos regulares e crescentes, responsabilidades institucionais definidas, controle social e um modus operandi que gradativamente garanta universalidade, equidade e maior democracia cultural.

Cabe destacar que o aprimoramento do Programa Cultura Viva terá como referência as alterações metodológicas inseridas no novo modelo de planejamento governamental empregado no Plano Plurianual 2012 – 2015.

 

Reformulação do Programa Cultura Viva

Em 2013, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) Portaria do Ministério da Cultura (MinC) de nº 118, reformulando o Programa Cultura Viva. O documento amplia a área de abrangência incluindo os temas da diversidade cultural do Brasil no escopo das ações do programa, altera as formas de apoio aos projetos culturais e inclui estados, municípios e o Distrito Federal aos grupos de parceiros da Rede Cultura Viva, entre outras coisas.

A portaria formaliza a consolidação do Pacto Federativo em torno do Programa Cultura Viva, compartilhando responsabilidades entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal mediante a institucionalização de mecanismos de fiscalização e de gestão compartilhada entre os entes federados. O nome do programa foi modificado para Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural – Cultura Viva.

Entre as principais mudanças que a portaria traz está o reconhecimento como Pontos de Cultura de grupos e coletivos sem personalidade jurídica, que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Esta decisão permitirá ampliar significativamente a base de beneficiários do programa, considerando que muitos grupos culturais não possuem CNPJ, tais como comunidades quilombolas, comunidades indígenas e os grupos de cultura popular e tradicional.

As formas de fomento aos projetos culturais foram ampliadas e incluem o lançamento de editais de Prêmios de Reconhecimentos e concessão de Bolsas de Apoio de iniciativas dos governos federal, estadual e municipal/distrital. As Redes de Pontos e Pontões de Cultura passam a ser reconhecidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC), como unidades culturais de base comunitária.

O programa incorpora como público alvo de ações prioritárias amplos segmentos da diversidade cultural do Brasil, tais como: comunidades indígenas e quilombolas, grupos LGBT, pessoas com deficiência, população sem teto, pessoas privadas de liberdade, pessoas em sofrimento psíquico, entre tanto outros.

 

Cronograma de ações

O cronograma de eventos relacionados ao redesenho de Programa Cultura Viva é dinâmico, portanto, podem ocorrer alterações no agendamento das datas.

A transparência na gestão de recursos públicos e o compromisso de sempre prestar contas à sociedade são os principais motivos que levam o Governo Federal a estar presente com suas marcas em toda ação, produto ou evento por ele patrocinado.

Assim, a obrigatoriedade do uso da marca do Governo Federal nas ações patrocinadas por órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal está disciplinada na Instrução Normativa nº 01, de 08 de maio de 2009.

 

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Conteúdo: Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural – SCDC

Lei Cultura Viva

Uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura (MinC), os Pontos de Cultura, agora tem legislação própria, a Lei Cultura Viva. São mais de três mil Pontos presentes em cerca de mil municípios de 26 estados brasileiros, que reúnem em suas ações cerca de oito milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
 
Em julho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Cultura Viva, que transformou o então Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, na Política Nacional de Cultura Viva, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.
 
Entre os principais beneficiários e protagonistas do Cultura Viva estão a juventude e os grupos tradicionais. A política alcança a produção cultural que vem das periferias e do interior do Brasil, passando da cultura digital aos povos indígenas. Os Pontos também se tornaram referência de política cultural fora do Brasil, tendo sido adotados em vários países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica.
 
A Lei Cultura Viva foi o resultado de um intenso processo de escuta e participação social, que envolveu os Pontos de Cultura, parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle. Foram propostos dois novos instrumentos de gestão da política, uma reivindicação histórica dos Pontos: a autodeclaração, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC).
 
A autodeclaração dos Pontos de Cultura vai permitir o reconhecimento, o mapeamento e a certificação de entidades e coletivos culturais que queiram se tornar Pontos de Cultura. Já o Termo de Compromisso Cultural (TCC) será um novo instrumento de parceria entre o Estado e os Pontos que receberão recursos, mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais.