O que é um Ponto de Cultura?

 
Pontos de Cultura são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades e em redes, reconhecidos e certificados pelo Ministério da Cultura por meio dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva.
 

Por que ser um Ponto de Cultura?

O reconhecimento como Ponto ou Pontão de Cultura garante uma chancela institucional, que pode ser importante para a obtenção de apoios e parcerias, e permite que a entidade ou coletivo se articule com os outros pontos e pontões da rede, a partir de afinidades temáticas ou do pertencimento a um território.
 
Os Ponto e Pontões de Cultura também pode receber apoio financeiro através de editais públicos do governo federal, estados e municípios. Os instrumentos de fomento para os Pontos de Cultura podem ser prêmios, bolsas, ou o Termo de Compromisso Cultural (TCC), instrumento específico de repasse de recursos da Política Nacional de Cultura Viva.
 

Quais os benefícios de ser um Ponto de Cultura?

Ser um Ponto ou Pontão de Cultura é um reconhecimento, por parte do Estado, de uma ação cultural continuada já desenvolvida por uma entidade ou coletivo cultural. Na prática, essas iniciativas já são "Pontos de Cultura" e "Pontões de Cultura", antes de serem certificadas pelo MinC, pelo diálogo que estabelecem com sua comunidade e sua capacidade de atuação social e transformação do território.
 
A Rede Cultura Viva é um ambiente de trocas, colaborações, articulações e encontros. Os Pontos e Pontões se fortalecem quando se articulam em rede e compartilham espaços, metodologias, produtos, serviços, processos criativos e ações coletivas.
 
Os Pontos e Pontões de Cultura, articulados em rede, são co-gestores das políticas culturais e, nesse sentido, os espaços de participação social são fundamentais: encontros, fóruns, Teias, instâncias de construção compartilhada, onde as redes estão sempre em movimento.
 
Ao preencher este Cadastro, você poderá formar parte da Rede Cultura Viva! A partir dele você estará se conectando e conhecendo mais pessoas e iniciativas que possuem a mesma vontade de produzir, se articular e de criar alternativas de vida e de trabalho empreendedor no campo da cultura.
 
Ao se cadastrar na Rede Cultura Viva você e seu Ponto/Pontão de Cultura terão acesso a informações, processos e experiências, que permitirão o compartilhamento de capacidades, conhecimentos, serviços e produtos conectados em rede.
 
A partir deste mapeamento dos conhecimentos e capacidades da rede será possível organizar circuitos de formação e intercâmbio virtuais e presenciais, oficinas, cursos, seminários, entre outras ações que irão nos fortalecer mutuamente.
 

Qual a diferença entre Ponto e Pontão de Cultura?

Um Ponto de Cultura pode ser uma entidade cultural, com personalidade jurídica, ou um coletivo cultural, que desenvolva e realize suas ações culturais continuadas em uma determinada comunidade ou território.
 
Um Pontão de Cultura é uma entidade cultural, ou instituição pública de ensino, que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de pontos de cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático / identitário.
 

Posso ter um Ponto e um Pontão de Cultura?

Se você participa de uma entidade ou coletivo cultural, que desenvolve ações continuadas em uma determinada comunidade ou território, ou articula uma rede de atores culturais por linguagem, tema ou expressão identitária, esta iniciativa pode ser reconhecida como um Ponto ou Pontão de Cultura.
 

Como me autodeclarar um Ponto de Cultura?

Insira seus dados no Cadastro e a partir de uma análise simplificada a ser feita por uma Comissão de Avaliação formada pelo Ministério da Cultura e representantes da sociedade civil, a entidade ou coletivo passará fazer parte da Rede Cultura Viva, um ambiente de trocas de experiências, serviços, conhecimentos e informações.
 

O que preciso pra me autodeclarar?

Para se autodeclarar Ponto ou Pontão de Cultura é necessário cadastrar sua proposta no sistema, sendo obrigatórios os seguintes itens:
 
a) todos os campos da Rede Cultura Viva preenchidos, contendo o histórico de atuação no campo da cultura e informações que demonstrem seu alinhamento à definição de Ponto ou Pontão de Cultura;
 
b) termo de adesão à Política Nacional de Cultura Viva – PNCV, documento em que afirmará seu compromisso com os objetivos da PNCV, com os objetivos específicos dos Pontos e Pontões de Cultura, e autorizará ao Ministério da Cultura e entes federados parceiros o uso dos materiais e informações disponibilizadas.
 
Quem vai dizer se sou, ou não, um Ponto de Cultura?
 
O Ministério da Cultura, por meio da Comissão de Certificação Simplificada, formada por 10 membros do MinC e 10 integrantes da sociedade civil, será responsável pela habilitação, certificação e inserção de dados das propostas de certificação simplificada apresentadas ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
 

Como é o processo de certificação?

Após cadastrar sua proposta de certificação simplificada no sistema, a Comissão de Certificação Simplificada fará conferência do atendimento dos itens obrigatórios e, em caso positivo, fará a habilitação, certificação e as inserirá automaticamente no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. O sistema de certificação simplificada de Pontos e Pontões de Cultura funcionará em fluxo contínuo, com inscrições permanentemente abertas aos interessados.
 

Quanto tempo demora pra saber se serei certificado?

O prazo máximo para a certificação das iniciativas cadastradas é de um mês corrido após o envio de materiais para análise.
 

Por quanto tempo vale a chancela?

A certificação simplificada como Ponto ou Pontão de Cultura será mantida por prazo indeterminado, a não ser que a instituição formalize ao MinC o desejo de cancelar a certificação; se for comprovado, a qualquer momento, o descumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Cultura Viva, especificados na Instrução Normativa n° 1 de 2015 e na Lei nº 13.018, de 2014; e, se for constatada, a qualquer tempo, falsidade em qualquer documento ou informação apresentada.
 

Terá fiscalização para os Pontos certificados?

A fiscalização será um processo de controle social, a partir dos dados inseridos na plataforma, da relação da iniciativa cultural com os demais participantes da rede, e dos instrumentos de fiscalizacão dispostos na Lei Cultura Viva e na Instrução Normativa 01/2015. Não serão tolerados conteúdos abusivos, racistas, preconceituosos, homofóbicos ou qualquer forma de discriminação.
 

O que muda quando eu for concorrer em um edital do MinC?

Não haverá mudança para editais de prêmios e bolsas lançados pelo MinC. Entretanto, se for edital para celebração de Termo de Compromisso Cultural – TCC, para Pontos e/ou Pontões de Cultura, a inscrição dependerá necessariamente da prévia adesão e certificação da entidade cultural no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
 

Por ser Ponto de Cultura terei mais chances nos editais do MinC?

Não, tendo em vista que os editais são instrumentos isonômicos, não podendo estipular requisitos que favoreçam categorias/candidatos específicos. Entretanto, podem sem estabelecidas categorias de bonificação e criadas algumas políticas específicas para os Pontos de Cultura reconhecidos tanto pelo MinC, como por outros órgãos do governo.

Programa promove o estímulo às iniciativas culturais da sociedade civil já existentes, por meio da consecução de convênios celebrados após a realização de chamada pública.

A prioridade do programa são os convênios com governos estaduais e municipais, além do Distrito Federal, para fomento e conformação de redes de pontos de cultura em seus territórios.

Atualmente, as redes estaduais abrangem 25 unidades da federação e o Distrito Federal. Já as redes municipais estão implementadas, ou em estágio de implementação, em 56 municípios.

Conteúdo: Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - SCDC