Marcos Legais

Este espaço é destinado à Legislação pertinente ao escopo de atuação da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura e do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural - Cultura Viva, principal instrumento de atuação da SCDC/MinC.

Constam na página links para leis, portarias, decretos e resoluções que regulamentam e normatizam as políticas públicas praticadas pela secretaria, tais como: a constituição de Grupos de Trabalho (GTs)e de convênios com parceiros institucionais e da sociedade civil, bem como os que definem a atuação nas instâncias colegiadas do Ministério da Cultura, entre gestores públicos e representantes de segmentos culturais da sociedade brasileira.

Veja abaixo a relação dos Marcos Legais que definem as ações do Programa Cultura Viva e a atuação da SCDC/MinC.

 

1)      Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais;

2)      Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial;

3)      Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural;

4)      Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

5)      Carta Cultural Iberoamericana;

6)      Agenda 21 da Cultura;

7)      Rede Internacional para a Diversidade Cultural (em espanhol);

8)      Observatório da Diversidade Cultural.

9)      Portaria nº 118 Reformulação do Programa Cultura Viva

10)     Política Nacional de Cultura Viva