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Ministro defende desburocratização em discurso no Painel Telebrasil

20.09.2017 - 14:30   

"Temos que nos unir por um Brasil mais eficiente e dinâmico, inovador e criativo, com menos impostos e maior simplificação fiscal, de modo a fazer com que a maior parte da riqueza produzida permaneça com quem a produz", Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura (Foto: Lara Aliano / Ascom MinC)
 
Ao participar da cerimônia de abertura do Painel Telebrasil 2017, nesta terça-feira (19), em Brasília, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu a desburocratização e destacou o legado do setor de telecomunicações em 19 anos de privatização. Para Sá Leitão, este é o setor que melhor representa a importância estratégica da política de privatizações no País. "O sucesso da privatização neste setor evidencia que o Estado não deve ser agente econômico direto; em vez disso, deve estimular, promover, regular e incentivar a atividade econômica e o ambiente de negócios".
 
O grande potencial de desenvolvimento do setor cultural e criativo em parceria com as telecomunicações também foi tema do discurso do ministro. Atualmente, são 330 milhões de acessos por ano em serviços de telefonia fixa e celular, Internet e TV por assinatura, segundo a Telebrasil. "Boa parte dos acessos em banda larga, aliás, acontece para o consumo de conteúdos audiovisuais, o que demonstra a relação muito próxima entre esses dois mundos", enfatizou Sá Leitão.
 
O evento, que ainda contou com a presença da diretora-presidente em exercício da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Debora Ivanov, discute o início de um novo ciclo para o setor. Confira, na íntegra, o discurso do ministro Sérgio Sá Leitão no 61º Painel da Telebrasil:
 
Boa noite a todos. Muito obrigado pelo convite para estar com vocês esta noite. Parabéns aos organizadores pela realização de mais um Painel TeleBrasil.
 
Completamos em julho 19 anos da privatização do setor de telecomunicações no Brasil. Meus filhos têm 7 e 11 anos. Eles nasceram em plena revolução digital. E após a privatização. São naturais deste admirável muito novo. E aproveitam muito esta condição. Simplesmente não conseguem imaginar como era antes. Mas nós aqui sabemos.
 
Não há setor que represente melhor a importância estratégica da política de privatizações e da agenda de redução do estado. Como o Brasil estaria sem a privatização do setor de telecomunicações? O sucesso da privatização neste setor evidencia que o estado não deve ser agente econômico direto; em vez disso, deve estimular, promover, regular e incentivar a atividade econômica e o ambiente de negócios. Com o mínimo de intervenção possível.
 
Este deve ser o Brasil do Século 21 que precisamos construir. Temos que nos livrar definitivamente das amarras de um passado estatista, patrimonialista e burocratizante. Torço sinceramente para que aconteça em outros segmentos a mesma revolução que ocorreu no setor de telecomunicações, sem a qual estaríamos numa espécie de idade da pedra tardia enquanto o mundo prospera e evolui aceleradamente.
 
Menos estado é igual a mais desenvolvimento. Para todos. Mais empreendedorismo, mais oportunidades, mais dinamismo. Mais riqueza, mais liberdade e mais inclusão. Sim. Inclusão. Pois nada, nenhuma política compensatória, nenhuma política social, inclui tanto e mais rapidamente do que o pleno funcionamento do mercado e do sistema econômico. E para isso é preciso liberdade. Mais estado, por outro lado, equivale a mais atraso e mais desigualdade. E menos prosperidade. Novamente... Para todos. O excesso de burocracia e o gigantismo do estado produzem desigualdade e subdesenvolvimento.
 
Ser empresário no Brasil, vocês sabem, é um ato de coragem que requer muita determinação. Cerca de 5,4 milhões de normas foram editadas em todo o país desde a promulgação da Constituição de 88. Em nível municipal, estadual e federal. Como empreender num ambiente assim? Como viver num ambiente assim? Como inovar num ambiente assim? Como prosperar num ambiente assim? Como aproveitar plenamente a revolução digital num ambiente assim? Poucos são efetivamente capazes. É um desafio.
 
Temos que nos unir por um Brasil mais eficiente e dinâmico, inovador e criativo, com menos impostos e maior simplificação fiscal, de modo a fazer com que a maior parte da riqueza produzida permaneça com quem a produz. Os indivíduos e as empresas. O resultado será mais renda e mais emprego, mais desenvolvimento e mais prosperidade.
 
Temos hoje 330 milhões de acessos/ano em serviços de telefonia fixa e celular, Internet e TV por assinatura. É impressionante. Mas podemos e devemos ir além. Boa parte dos acessos em banda larga, aliás, acontece para o consumo de conteúdos audiovisuais, o que demonstra a relação muito próxima entre esses dois mundos.
 
Nos 19 anos da privatização, o setor investiu cerca de R$ 500 bilhões, algo que seria impensável o estado realizar. Esse modelo de sucesso, no entanto, precisa ser urgentemente atualizado, para permitir um novo ciclo de investimento, desenvolvimento e inclusão. É crucial evoluir não só em tecnologia, mas em legislações, regulamentos, políticas públicas, jurisprudências e conceitos. Evoluir na regulação, por exemplo. Buscar um modelo mais dinâmico e com foco no desenvolvimento e na atração de investimentos.
 
Como ampliar o acesso à Internet, com mobilidade, a qualquer tempo e em qualquer lugar? Eis a prioridade da sociedade. Deve ser também a prioridade do setor de telecomunicações. E do governo brasileiro. Muitas atividades econômicas dependem disso para prosperar. A qualificação do capital humano depende disso. A cultura e o conhecimento também.
 
É vital atualizar o marco legal e regulatório de acordo com a realidade atual, de forma a fomentar a revolução digital em curso, viabilizando a migração para um novo modelo, com a sanção e regulamentação do PLC 79. Promover a desoneração tributária para estimular a expansão de serviços e redes. Simplificar e reduzir a regulamentação. Estimular a produtividade e a competitividade.
 
No caso da Ancine, a agenda é clara: desburocratizar, simplificar, dinamizar. Rever as instruções normativas. Buscar mais eficiência e eficácia no FSA e em tudo o que a agência realiza. Acabar com a fúria punitiva e arrecadadora por meio de multas. O regulador deve ser um mediador. Um indutor de desenvolvimento. Um promotor de equilíbrio. Temos ainda que estreitar as relações entre redes e conteúdos. Tornar o ecossistema mais saudável e portanto mais próspero, com equilíbrio entre os agentes.
 
O setor que represento é um parceiro óbvio do setor de telecomunicações. É também um setor relevante em termos econômicos e sociais. As atividades culturais e criativas respondem por 2,64% do PIB brasileiro. Cerca de um milhão de empregos diretos e muitos indiretos. Mais de 200 mil empresas. Trata-se de um front de desenvolvimento, com alto impacto sobre a geração de renda e emprego. Um setor que é uma das vocações do Brasil. Que tem um potencial imenso ainda não realizado. E que precisa do setor de telecomunicações para crescer. Assim como muitos de seus frutos contribuem decisivamente para a evolução e o crescimento do setor de telecomunicações.
 
"Conteúdo é tudo." Quantas vezes ouvimos isso? Trata-se de algo cada vez mais real. Mais palpável. Não é tudo, obviamente. Mas é muito. E vital para os nossos setores.
 
Amigos e amigas... É o futuro do País que está em jogo. Fizemos uma revolução há 19 anos, com a privatização; temos uma revolução em curso, a digital; e não podemos deixar que ambas se percam. Ou se esgotem. A Internet das Coisas está aí. Idem para a convergência. Para a multiplicação de plataformas e meios. A tecnologia evolui aceleradamente nos dias de hoje; todos temos que evoluir junto. Especialmente o governo. Que o espírito da privatização de 19 anos atrás nos inspire. Precisamos fazer acontecer. Nossos filhos merecem. Boa noite. Muito obrigado pela atenção.