Diversidade Cultural

 

1. Nome

2. Objetivo 

 3. Público-alvo

Sistema Nacional de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, os seguintes componentes:

Obrigatórios
I - órgãos gestores da cultura;
II - conselhos de política cultural;
III - conferências de cultura;
IV - planos de cultura;
V - sistemas de financiamento à cultura;

Facultativos
VI - comissões intergestores;
VII - sistemas de informações e indicadores culturais;
VIII - programas de formação na área da cultura;
IX - sistemas setoriais de cultura.

 

Para saber mais:

Art. 216-A, Constituição Federal de 1988;

Entes Federados e sociedade civil

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.
São objetivos do Plano Nacional de Cultura:

I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;
III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;
IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;
V - universalizar o acesso à arte e à cultura;
VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;
VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental;
IX - desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;
X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;
XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;
XII - profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;
XIII - descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;
XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;
XV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;
XVI - articular e integrar sistemas de gestão cultural.

Entes Federados e sociedade civil

Conselho Nacional de Política Cultural

 CNPC é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura e integra a estrutura básica do Ministério da Cultura. O CNPC foi instituído pela Constituição Federal, art. 216-A, § 2º, inciso II, Decreto nº 5.520/2005 e Portaria nº 28/2016. Tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.

representantes do poder público e da sociadade civil

Política Nacional de Cultura Viva

A Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) Instituída a partir da Lei n° 13.018/2014 é resultado do Programa Cultura Viva criado em 2004. Dimensiona-se a partir da cultura de base comunitária que se manifesta por diferentes linguagens e expressões artísticas e culturais.
Tem por objetivo   estimular o protagonismo social na elaboração e na gestão das políticas públicas da cultura, estimulando iniciativas culturais já existentes.
É uma política de Estado gerida pelo Ministério da Cultura em parceria com governos estaduais, municipais e outras instituições da sociedade civil que articula, capacita e fomenta os chamados PONTOS DE CULTURA, que são entidades ou coletivo de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.                              Além de, desenvolver e fortalecer o campo das artes e da cultura no país, com ênfase na inclusão social e no respeito e reconhecimento da diversidade cultural, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais entre as comunidades acadêmicas. 

Destina-se especialmente a grupos, comunidades e populações que estão em situação de vulnerabilidade social, com reduzido acesso aos meios de produção, fruição e difusão de sua cultura, e que demandam maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais.

A PNCV é uma política de base social que engloba todos os tipos de linguagens artísticas e culturais: cultura de base comunitária, indígenas, quilombolas, matriz africana, culturas populares, cultura digital, minorias, infância, juventude, produção cultural urbana. Garantindo o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica, estudantes universitários, artistas, comunidade acadêmica, comunidades do entorno das Universidades, público em geral.

Política de Cultura e Educação

Desenvolver e fortalecer o campo das artes e da cultura no país, com ênfase na inclusão social e no respeito e reconhecimento da diversidade cultural, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais entre as comunidades acadêmicas.

Estudantes universitários, artistas, comunidade acadêmica, comunidades do entorno das Universidades, público em geral.