Economia Criativa

1. Nome

2. Objetivo

3. Público-alvo

Informações adicionais

Atlas Econômico da Cultura Brasileira

Elaborado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o projeto Atlas Econômico da Cultura Brasileira publicou em 2017 duas publicações (disponíveis em www.cultura.gov.br) que visam compreender a situação atual dos setores culturais e criativos no Brasil, identificando suas potencialidades e limites, bem como sua distribuição regional e setorial. Os objetivos são: (i) justificar a importância de um esforço de pesquisa como o Atlas Econômico da Cultura Brasileira, localizando-o na discussão teórica nacional e internacional e apontando especificidades setoriais; e (ii) formular modelos metodológicos voltados aos quatro eixos temáticos do Atlas Econômico da Cultura Brasileira, a listar empreendimentos culturais, mercado de trabalho, políticas públicas e comércio internacional.

Empreendedores culturais, investidores e demais interessados

 

Rede de Observatórios da Economia Criativa

Coordenado pela Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura, a Rede de Observatórios da Economia Criativa conta com seis Observatórios para estimular a produção e difusão de informações estratégicas e conhecimento crítico sobre a economia da cultura no Brasil, bem como fomentar estudos sobre o impacto do setor na dinâmica cultural, social e econômica do país e dos estados. O projeto também buscou o desenvolvimento de uma rede de pesquisadores, especialistas, agentes governamentais e representantes das indústrias criativas.

Empreendedores culturais

 

Rede Incubadoras Brasil Criativo

Inspirado na experiência do Rio de Janeiro, o Ministério da Cultura desenvolveu o programa Rede Incubadoras Brasil Criativo que expandiu a experiência de apoio, fomento e promoção das indústrias criativas para todo o país. O programa ofereceu gratuitamente cursos e consultorias, planejamento estratégico, assessoria contábil, jurídica e de comunicação, marketing, elaboração de projetos e captação de recursos, além de acompanhamento contínuo. A Rede Incubadoras Brasil Criativo esteve presente em quatorze estados Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Manaus, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Empreendedores culturais e demais interessados

 

Cursos EaD em games

Ação desenvolvida pela Secretaria da Economia Criativa em parceria com a Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais (Abragames) e o Núcleo de Estudos em Economia Criativa e da Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NECCULT/UFRGS) a partir das palestras gravadas no BIG Festival 2017. Foram criados três cursos EaD com conteúdos audiovisuais e apostilas que ficaram disponíveis no portal www.ufrgs.br/obec/neccult e capacitaram os agentes do setorial de games e jogos digitais e demais interessados no tema. O curso 1 teve como tema "O setor de games no Brasil: panorama, carreiras e oportunidades". O curso 2, "O setor de games no Brasil: dicas e desafios para empreendedores". E o curso 3, "Internacionalização no Setor de Games".

Agentes do setorial de games e jogos digitais e demais interessados

 

Manual de Exportação de Serviços Culturais

O Ministério da Cultura (MinC), por meio Secretaria da Economia Criativa (SEC), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançou o primeiro Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais, com vistas a estimular os empreendedores a levarem a diversificada produção cultural brasileira para além das fronteiras do País. O manual - disponível no portal www.cultura.gov.br - apresenta orientações sobre os caminhos para exportar e traz informações sobre acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobrança de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos, feiras de negócios, além de links de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de exportação. Também congrega dados das atividades criativas e projeções de crescimento do segmento no Brasil e no mundo nos próximos anos.

Empreendedores culturais

 

Programa Rio de Janeiro a Janeiro

O Programa Rio de Janeiro a Janeiro tem como objetivo estimular a expansão de eventos capazes de atrair investimentos e turistas, criando oportunidades de emprego e renda no Estado do Rio de Janeiro. Foi realizado um chamamento a produtores e empreendedores de projetos e eventos esportivos, turísticos e culturais que venham dinamizar a economia da cidade e do estado do Rio de Janeiro por meio da cultura e da promoção da participação social de forma a contribuir para a equidade e a diversidade gerando impactos econômicos, fiscais e sociais. O Programa certificou eventos realizados e a serem realizados em 2018 na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, a partir de seus impactos econômicos, fiscais e sociais. Esses projetos integram um amplo calendário - disponível em www.riodejaneiroajaneiro.com.br - visando criar oportunidades aos produtores para facilitar a captação de recursos junto a patrocinadores das áreas pública e privada.

Produtores

 

Seminário Livro e Leitura para todos: formas e sentidos de ler - Mais Diferenças

No contexto dos Jogos Paralímpicos de 2016, o Ministério da Cultura e a ONG Mais Diferenças realizaram o Seminário Livro e Leitura para todos, uma atividade dentro do Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas. Foram nove horas de atividades diversas na Casa Brasil, no Rio de Janeiro, com oficinas e lançamento de livros em diferentes formatos e recursos acessíveis.

Profissionais de bibliotecas e demais interessados

 

Edital Ferreira Gullar

Lançamento, seleção e premiação do Edital Ferreira Gullar, cujo objetivo foi incentivar estudantes das redes pública e privada de ensino, de nível fundamental e médio, a produzirem jogos e aplicativos eletrônicos que incentivassem a leitura e o conhecimento sobre a vida e a produção literária do poeta, com investimento total de R$ 31.935,00. Os selecionados receberam premiação nos seguintes valores: 1° lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 2° lugar: R$ 7.142,86 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) 3° lugar: R$ 4.285,72 (quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

Estudantes

 

Internacionalização da Literatura Brasileira

Retomada das ações de internacionalização da literatura brasileira. Para tanto, o Departamento instituiu o Grupo de Trabalho Permanente de Internacionalização da Literatura Brasileiro, por meio da Portaria nº 16, publicada em 2018. O GTP tem por objetivo fortalecer as ações destinadas a apoiar e consolidar a presença da produção literária brasileira no cenário internacional, nas esferas de criação, produção e difusão, com vistas a promover o desenvolvimento do País, ao avançar em questões como mercado, valor simbólico e sustentabilidade da área. Além disso, permite a promoção da língua portuguesa no exterior e tem impacto positivo nas esferas política, simbólica e econômica. Além do MinC, o GTP é composto pelo Ministério das Relações Exteriores, a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Fundação Biblioteca Nacional, a Câmara Brasileira do Livro, a Liga Brasileira de Editoras, a Associação Brasileira de Ensino Universitários, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

Sociedade em geral

 

V Fórum de Bibliotecas Públicas

Realização do V Fórum Brasileiro de Bibliotecas Públicas, entre os dias 17 e 20 de outubro de 2017, em Fortaleza-CE, com investimento total de R$ 70.000,00. O Fórum ocorreu em paralelo ao 27º Congresso de Biblioteconomia e Documentação, organizado pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) e foi uma importante estratégia para atingir as metas relativas a qualificação das bibliotecas públicas, que somam um total de 6.102 em todo o país, à medida que se proporcionou o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e que promoveu a discussão e debate a respeito das políticas para o livro, leitura e para as bibliotecas públicas, impactando nos segmentos dedicados a projetos culturais e políticas na área do livro, da leitura e do conhecimento científico, artístico e literário.  O evento também foi uma ação eficaz de articulação com os Estados da Federação e se coaduna com a proposta do Sistema Nacional de Cultura (SNC), assim como contribuiu para o fortalecimento do Plano Nacional de Cultura (PNC) e suas metas, de forma direta (Meta 18) e de forma indireta (Meta 32 e Meta 34).

Profissionais de bibliotecas e demais interessados

 

Participação do Brasil no Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas)

O Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas) é uma iniciativa da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), tendo a coordenação do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e no Caribe (CERLALC), órgão da Organização das Nações Unidas (UNESCO), que visa promover o acesso livre e aberto à leitura e informação para todos os cidadãos através da criação de uma rede de cooperação ibero-americana no campo das bibliotecas públicas.  Atualmente, o Programa é composto pelos seguintes países: Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai, Peru e as cidades de Buenos Aires (Argentina) e Medellín (Colômbia). Em 2012, o Brasil aderiu ao Iberbibliotecas e, desde então, o Ministério da cultura investe US$ 90.000,00 (noventa mil dólares) anuais, participa e integra as bibliotecas públicas brasileiras em todas as iniciativas propostas pelo programa, tais como editais públicos, cursos de formação de bibliotecários, entre outras atividades.  Além disso, o Brasil foi eleito, em 2017, pelo Conselho Intergovernamental do Iberbibliotecas para uma nova diretoria, tendo como vice-presidente Jaqueline Gomes (Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas) e que trabalha em conjunto com a Costa Rica, eleita presidente do grupo.

Sociedade em geral

 

Internacionalização  e Promoção da Literatura Brasileira

Apoio para a participação de autores, escritores e autoridades nacionais em feiras literárias em outros países, a fim de promover a literatura brasileira no exterior. No primeiro semestre de 2018 foram apoiadas participações nas feiras de Paris e Bolonha (em março), Londres, Bogotá e Buenos Aires (em abril).

Autores, escritores e autoridades

 

Apoio a Feiras Literárias Nacionais

Apoio a feiras literárias, tais como: Feira Literária de Bonito (MS) em 2016; Feira Literária de Bonito (MS) em 2017; Feira Literária de Mucugê (BA) em 2017; Feira do Livro de Porto Alegre (RS) em 2017; Festival Literário Internacional de Belo Horizonte (MG) em 2018; Feira Literária Capixaba (ES) em 2018; Festa Literária Internacional de Paraty (RJ) em 2018.

Sociedade em geral

 

Seminário Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas

Realizado em Brasília (Distrito Federal) nos dias 19 a 20 de junho de 2018, o Seminário Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas ocorreu no âmbito do programa Iberbibliotecas, do qual o Brasil participa desde 2012 e é atualmente o vice-presidente. O Seminário reuniu representantes de todos os países da Ibero-américa, fomentando a adesão daqueles que ainda não fazer parte do programa. Teve como temas "O impacto Social das Bibliotecas" e "As Bibliotecas na Agenda Política".

Profissionais de bibliotecas e demais interessados

 

Plano Nacional do Livro e Leitura

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é uma ação liderada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura e Ministério da Educação, que fornecem diretrizes básicas para assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional. Foi instituído por meio da Portaria Interministerial nº 1.442, de 10 de agosto de 2006, pelos ministros da Cultura e da Educação. E, em 1º de setembro de 2011, foi instituído por meio do Decreto nº 7.559.

Sociedade em geral

 

Edital Bibliotecas Digitais 2018

Edital de seleção de projetos que visem a criação do conceito de Bibliotecas Digitais em Bibliotecas Públicas Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal, no país. Serão selecionados 20 projetos, cujo valor do apoio financeiro do MinC será de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Bibliotecas públicas

 

Prêmio de Incentivo à Publicação Literária, 200 Anos de Independência

Edital de seleção e premiação de obras literárias inéditas em português do Brasil que abordem de forma livre a temática do Bicentenário da Independência do Brasil. Serão contempladas 25 (vinte e cinco) obras literárias inéditas, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Escritores

 

Feiras Literárias 2018

Edital de apoio financeiro a entidades para a realização de feiras e ações literárias existentes no País, de acordo com os critérios definidos no edital. Serão selecionados 10 projetos no valor total de R$ 125.000; 4 (quatro) projetos no valor total de R$ 250.000 e 3 projetos no valor total de R$ 500.000 para Feiras e Ações Literárias, incluindo a contrapartida de 20%, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.313, de 1991.

Produtores de feiras e ações literárias

 

Política Nacional do Livro

Instituída por Lei, possui as seguintes diretrizes:
I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro;
II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida;
III - fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro;
IV - estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais;
V - promover e incentivar o hábito da leitura;
VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial;
VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros nacionais;
VIII - apoiar a livre circulação do livro no País;
IX - capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda;
X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro;
XI - propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei;
XII - assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.

Autores, Editores, Distribuidores, Livreiros. A sociedade como um todo, e, em especial, aqueles que lidam diretamente com o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.

LEI No 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.

Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL

I - a democratização do acesso ao livro;

II - a formação de mediadores para o incentivo à leitura;

III - a valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico; e

IV - o desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional.

Toda a sociedade, e, em especial, aqueles que lidam diretamente com o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.

Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto de 2006; Decreto Nº 7.559, de 01 de setembro de 2011. Mais informações: http://www.cultura.gov.br/pnll

Política Nacional de Leitura e Escrita - PNLE

I - democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, entre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade;
II - fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, entre outros agentes educativos, culturais e sociais;
III - valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional por meio de campanhas, premiações e eventos de difusão cultural do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;
IV - desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional, por meio de ações de incentivo ao mercado editorial e livreiro, às feiras de livros, aos eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;
V - promover a literatura, as humanidades e o fomento aos processos de criação, formação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e acadêmico em território nacional e no exterior, para autores e escritores, por meio de prêmios, intercâmbios e bolsas, entre outros mecanismos;
VI - fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações;
VII - incentivar pesquisas, estudos e o estabelecimento de indicadores relativos ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, com vistas a fomentar a produção de conhecimento e de estatísticas como instrumentos de avaliação e qualificação das políticas públicas do setor;
VIII - promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas;
IX - incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, em fortalecimento ao SNC;
X - incentivar a expansão das capacidades de criação cultural e de compreensão leitora, por meio do fortalecimento de ações educativas e culturais focadas no desenvolvimento das competências de produção e interpretação de textos.

Toda a sociedade, e, em especial, aqueles que lidam diretamente com o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.

LEI Nº 13.696, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Programa Nacional de Incentivo à leitura - PROLER

I - promover o interesse nacional pelo hábito da leitura;

II - estruturar uma rede de projetos capaz de consolidar, em caráter permanente, práticas leitoras;

III - criar condições de acesso ao livro.

Toda a sociedade, e, em especial, aqueles que lidam diretamente com o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.

DECRETO No 519, DE 13 DE MAIO DE 1992

Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

I - incentivar a implantação de serviços bibliotecários em todo o território nacional;

II - promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes;

III - desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;

IV - manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;

V - incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas;

VI - proporcionar, obedecida a legislação vigente, a criação e atualização de acervos, mediante repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e municipais;

VII - favorecer a ação dos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais, para que atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura no País;

VIII - assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades;

IX - firmar convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e de bibliotecas.

Toda a sociedade, e, em especial, aqueles que lidam diretamente com o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.

DECRETO Nº  520, DE 13 DE MAIO DE 1992