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Compromisso de Goiás: avanço na preservação do patrimônio

 
 
17.8.2018 - 14:20  
A cidade de Goiás, antiga capital do estado, é considerada modelo de gestão do patrimônio cultural (Foto: Clara Angeleas/Ascom MinC)
 
 
Prefeitos das cidades históricas reuniram-se na cidade de Goiás, esta semana, durante o Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC). O encontro teve por objetivo definir novos compromissos e diretrizes de preservação do patrimônio cultural. Como resultado direto do seminário, foi elaborado o Compromisso de Goiás – Brasil 200 anos de independência, o patrimônio que nos une.
 
A Carta, lançada na mesma semana em que se comemora o Dia do Patrimônio, comemorado nesta sexta-feira (17), estabelece metas de preservação a partir do reconhecimento da importância do patrimônio como elemento unificador da sociedade brasileira e de afirmação da identidade cultural do Brasil. 
 
O Compromisso de Goiás representa um marco histórico e uma grande evolução da luta de preservação do patrimônio. Aprovado por representantes das cidades com sítios reconhecidos como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o documento estabelece medidas que possam garantir as condições para a requalificação dessas cidades por meio de ações transversais articuladas nos diferentes níveis governamentais. 
 
De acordo com a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, a ideia do Compromisso de Goiás é – como ocorreu em 1970, quando o então ministro de Educação e Cultura, Jarbas Passarinho, convocou todos os governadores para discutir os rumos do patrimônio – estabelecer metas efetivas que permitam a preservação patrimonial. "Na ocasião, os governadores entenderam que o órgão responsável pela conservação do patrimônio brasileiro em âmbito federal não tinha condições de arcar com todo esse trabalho sozinho, seria preciso envolver as instâncias federais e estaduais. A partir da Carta de Brasília, foi possível, no ano seguinte [1971], criar o Compromisso de Salvador, no qual se debateu pela primeira vez a importância de instituir o Ministério da Cultura", explicou. 
 
Para Bogéa, as cartas patrimoniais da década de 70 continuam muito atuais. No entanto, é preciso direcionar os esforços para que novas conquistas sejam feitas. "Nos últimos 48 anos, avançamos, mas ainda é necessário que seja firmado um pacto entre as três instâncias [União, estados e municípios]. Isso é fundamental para que possamos ir além no propósito de preservar o patrimônio nacional", afirmou.
 
Compromisso de Goiás
 
O documento tem como um de seus objetivos o fortalecimento das estruturas de gestão nas três esferas de governo responsáveis pela preservação do patrimônio cultural por meio da melhoria da sua capacidade. A carta considera também a necessidade de maximizar o potencial turístico das cidades brasileiras com sítios declarados pela Unesco como Patrimônio Mundial. Segundo o documento, deve-se estabelecer uma articulação entre o público e o privado para possibilitar o desenvolvimento turístico dessas cidades. Além disso, o Compromisso de Goiás defende a promoção de ações voltadas para a constituição do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural – quinta meta do Plano Nacional de Cultura (PNC), que visa implementar a gestão compartilhada do Patrimônio Cultural Brasileiro.
 
Carta de Brasília
 
Em 1970, o Brasil lançou sua primeira carta patrimonial após o 1º Encontro dos Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados, Presidentes e Representantes de Instituições Culturais, realizado em Brasília. O encontro resultou na Carta de Brasília, que trouxe conceitos e propôs medidas para ações administrativas voltadas para promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de patrimônios culturais brasileiros. As recomendações da Carta de Brasília foram complementadas em outubro de 1971 pelo Compromisso de Salvador
 
Seminário Internacional 
 
Entre os dias 13 e 15 de agosto deste ano, o Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil debateu sobre as melhores e mais eficientes práticas em preservação de centros históricos no Brasil e no mundo. A cidade de Goiás, antiga capital do estado, foi escolhida para sediar o seminário por ser um modelo de gestão do patrimônio. Ao todo, o programa PAC Cidades Históricas, gerido pelo Iphan, investiu R$ 30,3 milhões em obras de restauro e requalificação de Goiás. Com as reformas, a cidade ganhou novos equipamentos culturais que aprimoraram o turismo e ampliaram a programação cultural no centro histórico.
 
Dia do Patrimônio
 
O dia 17 de agosto foi instituído como Dia do Patrimônio por ser a data de nascimento de Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, jornalista e escritor que coordenou, em 1937, a consolidação jurídica do tema patrimônio cultural e a criação do Iphan, órgão que presidiu por 30 anos. Desde 1987, o Iphan promove todos os anos o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, que contempla ações de proteção, divulgação e conservação do patrimônio. A 31ª edição do prêmio (2018), cujo resultado deverá ser anunciado até o fim deste mês, selecionará oito trabalhos representativos de ações no âmbito do Patrimônio Cultural, divididos em duas categorias: Iniciativas de Excelência no Campo do Patrimônio Cultural Material e Iniciativas de Excelência no Campo do Patrimônio Cultural Imaterial.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura