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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2018

PROCESSO Nº 01400.000116/2018-36

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Ministério da Cultura - MinC, por meio da Coordenação de Licitação e Gestão de Contratos - COGEC, sediada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, 7º andar, Brasília-DF, CEP 70.308.200, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, Instruções Normativas SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017, nº 02, de 11 de outubro de 2010 e nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Portaria nº 409, de 21 de dezembro de 2016, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 22/08/2018

Horário: 10:00 h

Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos,destinados a atender à necessidade deste Ministério da Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, demonstradas abaixo:

LOTE ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO

O SERVIÇO COMPREENDE

01

Emissão de bilhetes de passagem – voos domésticos

Assessoria, cotação, reserva e emissão

02

Alteração e cancelamento de bilhetes de passagem - voos domésticos.

Alteração, cancelamento e reembolso

1.2. Para fins eminentemente operacionais relacionados à execução orçamentaria e financeira desta Pasta, particularmente nas atividades vinculadas ao empenho, pagamento e liquidação das despesas, o lote único também será composto de item referente aos repasses dos valores das tarifas, taxas de embarque e outras taxas e multas devidas às companhias aéreas em razão da emissão, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagem em voos domésticos, conforme discriminado no quadro abaixo.

LOTE ÚNICO (Complemento)

ITEM

DESCRIÇÃO

O ITEM COMPREENDE

03

Repasse - voos domésticos

Valores das tarifas, taxas de embarque e outras taxas e multas devidas às companhias aéreas em razão da emissão, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagem em voos domésticos adquiridos.

1.3. O item 03 do quadro acima não será objeto de formulação de preços e lances pelos licitantes.

(...)

19. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

19.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail licitacao@cultura.gov.br, por petição dirigida ou protocolada no endereço: Edifício Parque Cidade Corporate, 7º andar - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200.

(...)

19.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

1. Link: Edital Pregão 09/2018

 


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