Dia do Ministro

MinC recebe proposta de desconcentração dos recursos da Lei Rouanet

 


31.07.2018 - 19:12  

Proposta de destinação de recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi apresentada ao Ministro Sá Leitão pelo secretário de Cultura do Amazonas, Denílson Novo (esquerda). Foto: Ronaldo Caldas (Ascom/MinC)
 

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, José Martins, reuniram-se nesta terça-feira (31), em Brasília, com o secretário de Cultura do Amazonas, Denílson Novo, para conhecer uma proposta de desconcentração regional dos recursos da Lei Rouanet encaminhada pelo governo amazonense. O encontro foi um desdobramento de conversas entre Sá Leitão e Novo ocorridas por ocasião do Seminário de Capacitação do MinC realizado em Manaus, capital do Amazonas, há cerca de um mês.

A proposta prevê que 45% dos recursos destinados por patrocinadores a projetos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais sejam direcionados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a captação por iniciativas locais é significativamente inferior. A medida sugerida pelo Governo do Amazonas não se aplica ao Sul do país. Os projetos beneficiados nas três regiões seriam selecionados pelo próprio incentivador.

O mecanismo proposto pelo Amazonas visa reduzir a concentração dos recursos da Lei Rouanet na Região Sudeste, atualmente em 78,81%. A divisão do volume restante nas demais regiões é de 13,70%, no Sul; 4,87%, no Nordeste; 1,69%, no Centro-Oeste; e 0,93% na Região Norte.

"A proposta é consistente, coerente e bem pontuada. É necessária, no entanto, uma avaliação legal, com a devida atenção à liberdade de escolha do contribuinte", pontuou Sá leitão. A sugestão do governo do Amazonas será encaminhada para análise de técnicos do Ministério da Cultura.

Cotas

A atenção do MinC à necessidade de se reduzir a distância que separa a região Sudeste das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no ranking de captação de recursos por meio da Lei Rouanet é permanente.

Para reduzir as disparidades, favorecer oportunidades iguais a todas as regiões brasileiras e promover a desconcentração regional da produção cultural do País, o MinC estabeleceu em seus programas mecanismos indutores de produção cultural e cotas que beneficiam o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.

A nova Instrução Normativa da Lei Rouanet, atualizada em 2017, prevê que projetos das três regiões possam captar 50% a mais de recursos junto a seus patrocinadores que os projetos do Sudeste, onde se concentra o maior número de captação de recursos via Rouanet.

No caso dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual lançados este ano, eles contam com cota regional de pelo menos 30% para as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, além de 20% para o Sul e para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Assessoria de Imprensa
Ministério da Cultura