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MinC busca ferramentas para aprimorar análise de prestação de contas

 
 
16.5.2018 - 11:32  
Da esquerda para a direita, ministro Wagner Rosário, ministro Sérgio Sá Leitão, ministra Grace Mendonça e Ismar Barbosa Cruz (Foto: Ronaldo Caldas/Ascom MinC)
 
 
Enfrentar com eficiência e eficácia o déficit na análise de prestação de contas de convênios assinados com o Ministério da Cultura (MinC) é uma das prioridades da atual gestão da Pasta. Na busca de soluções que contribuam para resolver a questão, o ministro Sérgio Sá Leitão se reuniu, na terça-feira (15), em Brasília, com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Barbosa Cruz.
 
"Quando assumi o cargo, me deparei com um passivo muito expressivo, tanto de prestações de contas relativas à Lei Rouanet quanto de convênios de Pontos de Cultura. Precisamos buscar entendimentos conjuntos com os órgãos de controle para resolver essa questão, sem penalizar desnecessariamente proponentes que possam ter cometido erros eventuais, mas que não causaram dolo ao erário", destacou Sá Leitão.
 
O ministro afirmou que há prestações de contas de muitos anos atrás que ainda não foram avaliadas pelo MinC. "Temos, por exemplo, prestações de 15 anos atrás que ainda estão pendentes. Devido à antiguidade, há, em muitos casos, uma incapacidade do proponente de esclarecer dúvidas do corpo técnico porque determinada documentação não existe mais ou não é encontrada. E obviamente não é responsabilidade deles que o MinC não tenha avaliado a prestação em tempo hábil", afirmou Sá Leitão. 
 
Pela legislação atual, em caso de reprovação de prestação de contas, a punição é a devolução integral dos recursos. "Mas a questão é que, muitas vezes, o objeto do convênio (peça, show, exposição etc.) foi realizado, há comprovação disso. Para esses casos, o ideal é ter punições alternativas, como compensações ou prestações de serviços. Queremos construir um entendimento a esse respeito", apontou o ministro.
 
Compensações
 
Nesta semana, informou Barbosa Cruz, o TCU vai analisar acórdão que pode permitir a avaliação, de forma seletiva, de prestação de contas de contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ideia é que haja avaliações mais rigorosas para convênios substanciosos e simplificadas para os de menor vulto, levando em conta o critério de economicidade. Caso aprovado, o modelo pode ser replicado no Ministério da Cultura. "A ideia é ter uma análise caso a caso, mas sempre comprometida com o rigor no trato da coisa pública", destacou Sá Leitão.
 
Durante o encontro, o ministro Wagner Rosário informou a Sá Leitão que o Comitê Interministerial de Governança, formado pela Casa Civil da Presidência e pelos ministérios da Fazenda (MF), do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), estuda formas de implantar, no Executivo Federal, análises de prestação de contas baseada em critérios, também utilizando o FNDE como referência. "Em 30 dias, faremos uma reunião no MinC para que a metodologia aprovada possa começar a ser aplicada", adiantou Rosário.
 
Também participaram do encontro a consultora jurídica do MinC, Clara Meneses, e o assessor do ministro, Fabrício Tanure.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura