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Ministro recebe deputados para discutir projetos culturais e pede apoio à medida provisória do Recine

29.09.2017 - 18:50   

Deputado André Moura, ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e deputado Danilo Forte (Foto: Janine Moraes / Ascom MinC)
 
Em audiência com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-CE), e o deputado Danilo Forte (PSB-CE) apresentaram projetos culturais do estado do Ceará. O ministro aproveitou o encontro, ocorrido na última quarta-feira (27/9), e pediu apoio à medida provisória 796 – que prorroga os mecanismos de incentivo fiscal da Lei do Audiovisual e o Recine (regime especial de tributação para importação de equipamentos de exibição).
 
André Moura informou que está sendo fechado um acordo para que a medida provisória seja votada na próxima semana, na comissão especial presidida pelo deputado Chico D'Ângelo. O relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) deverá incluir as emendas prorrogando a Lei do Audiovisual e o Recine até 2019, aumentando o limite de R$ 3 milhões para usar os mecanismos de fomento do setor e incluindo o setor de games.
 
O Ministério da Cultura já apresentou o relatório de impacto orçamentário referente a estas emendas. O próximo passo será negociar a inclusão da previsão orçamentária no projeto de Lei do Orçamento Geral da União de 2018, em tramitação no Congresso.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura