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Gabinete
 OMPI - Assembléia Geral 2006  Informações sobre a participação da
delegação brasileira, chefiada pelo Ministro Gilberto Gil, na 42.
Assembléia de países membros da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Esta edição abordou três temas principais – Agenda do
Desenvolvimento, Tratado de Radiodifusão (Broadcasting), e Comitê sobre
Patentes. O que está em jogo são dezenas ou centenas de bilhões de dólares pelo uso de direitos de patentes de medicamentos, produtos eletrônicos, fertilizantes, abubos, software, de direitos sobre banco de dados, de direitos autorais de filmes e músicas, de direitos sobre sementes geneticamente modificadas etc., em contrapartida ao direito de acesso a medicamentos e saúde, disseminacão de tecnologia, acesso a informacão, cultura, educacão e conhecimento em geral, além do reconhecimento e recompensa pelo uso de recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore. Pronunciamento do ministro da Cultura, Gilberto Gil, na Assembléia Geral da OMPI, em Genegra 'Temos claro que o desenvolvimento só poderá ser garantido se houver equilíbrio entre as obrigações e direitos de Propriedade Intelectual e o interesse público. Se perdermos tal equilíbrio, estaremos violando a própria natureza do conhecimento'  Primeiro e segundo dias da Assembléia Geral da OMPI: até agora tudo calmo Ontem, dia 25 de setembro, teve início a Assembléia Geral da OMPI, de 2006, evento na escala mais alta da hierarquia da OMPI. O clima é bem diferente do das reuniões sobre a Agenda do Desenvolvimento. O suntuoso plenário está completamente lotado, com mais de 300 membros de delegações, muitos dos quais em cadeiras e até mesmo mesas colocadas de forma provisória. Na sala principal não há espaço para nehuma ONG, as quais têm de ficar na sala B, ao lado, e assistir os debates via transmissão simultânea num telão com as imagens da sala principal. Terceiro dia da Assembleia Geral da OMPI: sem consenso Hoje pela manhã foi discutido o Broadcasting Treaty, ou Tratado sobre Radiodifusão, que por ora tambem inclui transmissão via Internet (webcasting). Reportagem de Pedro Paranaguá. Termina Assembléia Geral de 2006 da OMPI, por Pedro Paranaguá Os três assuntos que continuavam pendentes – Agenda do Desenvolvimento, Tratado de Radiodifusão (Broadcasting), e Comitê sobre Patentes – foram resolvidos. Quer dizer, foi resolvido como tais temas continuarão a ser tratados. Indústria norte-americana diz não ao Broadcasting Treaty Empresas de grande peso dos EUA protocolam documento na OMPI contra o Tratado de Radiodifusão. Relato de Pedro Paranaguá (A2Kbrasil.org.br). OMPI em reunioes informais, por Pedro Paranaguá Praticamente tudo tem ocorrido em reunioes informais, a portas fechadas, desde quarta passada e principalmente desde ontem, quinta, dia 28, aqui na OMPI, em Genebra. Agenda do Desenvolvimento da OMPI O Grupo dos Amigos do desenvolvimento, formado por 15 países em desenvolvimento, com liderança do Brasil e da Argentina, propôs em setembro de 2004, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que é um órgão da ONU, uma Agenda para o Desenvolvimento. Conheça mais sobre a proposta nesta entrevista do Prof. Pedro Paranaguá à Agência Carta Maior A Proposta de Tratado de Radiodifusão na WIPO: quais as implicações para o acesso ao conhecimento? A análise do Tratado de Radiodifusão demonstra que este contém normas que podem afetar seriamente os países em desenvolvimento. Isso também demonstra que o estabelecimento de limitações e exceções são essenciais para assegurar o acesso ao conhecimento, particularmente, para aqueles países que não tem recursos econômicos para pagar pelo acesso à informação. Por Marcia Aribela and Viviana Munoz, South Centre. Tradução de Bruno Magrani. Notas sobre a WIPO-2006, por Thiru Balasubramaniam da CPTech (em inglês) O representante da ong 'Consumer Project on Technology - CPTech' documentou a Assembléia Geral da WIPO em blog especialmente criado para o evento. Para quem domina o inglês, vale à pena conferir. 
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