O Fundo Nacional de Cultura é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, com prioridade para realização de seleções públicas com comissões representativas, independentes e específicas, habilitadas a avaliar o mérito artístico-cultural das propostas concorrentes.

Constituem o principal mecanismo de financiamento de programas, projetos e ações culturais, e funcionam em regime de colaboração entre os entes federados, com transferência "fundo a fundo", e com o incentivo feito por meio da renúncia fiscal. 

 

 Para saber mais:

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991

Projeto de Lei nº 6.722/2010

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

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