Legislação

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Livro, Leitura e Literatura - legislação

 

Indicadores de vigência:

 Em vigor

 Em vigor, com alterações

 Sem vigor ou sem eficácia

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 Portaria IBRAM nº 520, de 22 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Lei nº 13.131, de 3 de maio de 2015 - Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia.

 Portaria Interministerial MinC/MEC nº 4, de 22 de outubro de 2014 - Dispõe sobre as regras e o funcionamento do Prêmio VIVALEITURA.

 Portaria Interministerial MinC/MRE nº 2, de 11 de outubro de 2012 - Institui o comitê organizador encarregado de coordenar a participação do Brasil na Feira do Livro de Frankfurt em 2013.

 Portaria Conjunta MinC/FBN/ANCINE nº 1, de 10 de setembro de 2012 - Institui grupo de trabalho com o objetivo de apoiar a organização da participação do Brasil na Feira Internacional do Livro de Frankfurt 2013.

► Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011 – Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL e dá outras providências.

 Portaria MinC nº 117, de 1º de dezembro de 2010 – Estabelece como condição para a liberação de recursos financeiros do Ministério da Cultura aos entes federados a existência de biblioteca pública em condições minimamente adequadas de atendimento à população(revogada pela Portaria nº 33/2014/MinC)

 Portaria Interministerial MEC/MinC nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 – Institui o Plano Nacional de Livro de Leitura – PNLL. (tacitamente revogada pelo Decreto nº 7.559, de 2011)

 Lei nº 11.264, de 2 de janeiro de 2006 - Confere ao Município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".

 Portaria Interministerial Minc/MEC nº 214, de 23 de novembro de 2005 – Dispõe sobre a criação do Prêmio "VIVALEITURA", sua coordenação e execução em conjunto pela Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura, Ministério da Cultura e Ministério da Educação e dá outras providências. (revogada pela Portaria nº 4/2014/MinC/MEC)

 Decreto n° 520, de 13 de maio de 1992 - Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas públicas e dá outras providências.

 Lei n. 7.624, de 5 de novembro de 1987 - Autoriza a instituição da Fundação Nacional Pró-Leitura, da Fundação Nacional de Artes Cênicas e da Fundação do Cinema Brasileiro. (revogada pelo Decreto n. 99.240/1990)

 Decreto n° 84.631, de 9 de abril de 1980 - Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário.

► Lei n° 5.805, de 3 de outubro de 1972 – Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.

 Decreto n° 65.347, de 13 de outubro de 1969 – Regulamenta a Lei n° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a Exportação de Livros Antigos e Conjuntos Bibliográficos.
 
► Lei n° 5.471, de 9 de julho de 1968 – Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. 
 
 Decreto-lei n. 93, de 21 de dezembo de 1937 - Cria o Instituto Nacional do Livro. (tacitamente revogado pela Lei n. 7.624/1987)
 

Regimentos internos

Histórico de Regimentos Internos e das Estruturas Regimentais do Ministério da Cultura (MinC) 

Decretos

Decreto 91.345, de 19 de junho de 1985

Decreto 91.413, de 9 de julho de 1985

Decreto 91.444, de 14 de março de 1985

Decreto 91.660, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.661, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.982, de 25 de novembro de 1985

Decreto 92.489, de 24 de março de 1986

Decreto 93.859, de 22 de dezembro de 1986

Decreto 94.621, de 14 de julho de 1987

Decreto 94.622, de 14 de julho de 1987

Decreto 99.600, de 13 de outubro de 1990

Decreto 696, de 8 de dezembro de 1992

Decreto 959, de 11 de outubro de 1993

Decreto 1.151, de 3 de junho de 1994

Decreto 1.673, de 11 de outubro de 1995

Decreto 2.599, de 19 de maio de 1998

Decreto 3.049, de 6 de maio de 1999

Decreto 4.805, de 12 de agosto de 2003

Decreto 5.036, de 7 de abril de 2004

Decreto 5.711, de 24 de fevereiro de 2006

Decreto 6.368, de 30 de janeiro de 2008

Decreto 6.835, de 30 de abril de 2009

Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011

Decreto 7.743, de 31 de maio de 2012

Decreto 7.926, de 18 de fevereiro de 2013

Decreto 8.297, de 15 de agosto de 2014

Decreto 8.470, de 22 de junho de 2015

Decreto 8.837, de 17 de agosto de 2016

Decreto 9.411, de 18 de junho de 2018


Portarias

Portaria nº 44, de 16 de julho de 1985

Portaria nº 47, de 17 de julho de 1985

Portaria nº 62, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 63, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 64, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 65, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 66, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 112, de 30 de agosto de 1985

Portaria nº 156, de 3 de outubro de 1985

Portaria nº 184, de 31 de outubro de 1985

Portaria nº 279, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 281, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 282, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 283, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 285, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 286, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 287, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 288, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 291, de 18 de julho de 1986

Portaria nº 248, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 249, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 250, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 183, de 14 de novembro de 1988

Portaria nº 233, de 20 de novembro de 1990

Portaria nº 244, de 23 de novembro de 1990

Portaria nº 222, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 224, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 225, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 15, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 17, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 21, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 28, de 20 de junho de 2007

Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013

Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013