Legislação

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Música - legislação

 

 Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016 -  Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

Lei nº 12.981, de 28 de maio de 2014 - Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude

 Lei nº 12.630, de 11 de maio de 2012 - Institui o Dia Nacional do Reggae.

 Lei nº 12.624, de 9 de maio de 2012 -  Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.

 Lei nº 12.590, de 9 de janeiro de 2012 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

 Portaria MinC nº 40, de 31 de maio de 2006 – Institui as Câmaras Setoriais de Artes Visuais, do Circo, da Dança, do Livro e Leitura, do Teatro e da Música

 Portaria FUNARTE nº 170, de 8 de setembro de 2004 - Institui o Projeto de Circulação de Música de Concerto, com a finalidade de apoiar a circulação de espetáculos.

 Portaria FUNARTE nº 169, de 8 de setembro de 2004 – Institui o Programa Funarte de Apoio a Orquestras, com a finalidade de apoiar a manutenção de orquestras.

 Portaria MinC nº 324, de 9 de setembro de 1999 - Aprova os regulamentos do Programa de Empréstimos Reembolsáveis de Apoio às Artes Cênicas e à Música. (prazo expirado)

 
 

Regimentos internos

Histórico de Regimentos Internos e das Estruturas Regimentais do Ministério da Cultura (MinC) 

Decretos

Decreto 91.345, de 19 de junho de 1985

Decreto 91.413, de 9 de julho de 1985

Decreto 91.444, de 14 de março de 1985

Decreto 91.660, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.661, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.982, de 25 de novembro de 1985

Decreto 92.489, de 24 de março de 1986

Decreto 93.859, de 22 de dezembro de 1986

Decreto 94.621, de 14 de julho de 1987

Decreto 94.622, de 14 de julho de 1987

Decreto 99.600, de 13 de outubro de 1990

Decreto 696, de 8 de dezembro de 1992

Decreto 959, de 11 de outubro de 1993

Decreto 1.151, de 3 de junho de 1994

Decreto 1.673, de 11 de outubro de 1995

Decreto 2.599, de 19 de maio de 1998

Decreto 3.049, de 6 de maio de 1999

Decreto 4.805, de 12 de agosto de 2003

Decreto 5.036, de 7 de abril de 2004

Decreto 5.711, de 24 de fevereiro de 2006

Decreto 6.368, de 30 de janeiro de 2008

Decreto 6.835, de 30 de abril de 2009

Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011

Decreto 7.743, de 31 de maio de 2012

Decreto 7.926, de 18 de fevereiro de 2013

Decreto 8.297, de 15 de agosto de 2014

Decreto 8.470, de 22 de junho de 2015

Decreto 8.837, de 17 de agosto de 2016

Decreto 9.411, de 18 de junho de 2018


Portarias

Portaria nº 44, de 16 de julho de 1985

Portaria nº 47, de 17 de julho de 1985

Portaria nº 62, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 63, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 64, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 65, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 66, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 112, de 30 de agosto de 1985

Portaria nº 156, de 3 de outubro de 1985

Portaria nº 184, de 31 de outubro de 1985

Portaria nº 279, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 281, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 282, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 283, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 285, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 286, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 287, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 288, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 291, de 18 de julho de 1986

Portaria nº 248, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 249, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 250, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 183, de 14 de novembro de 1988

Portaria nº 233, de 20 de novembro de 1990

Portaria nº 244, de 23 de novembro de 1990

Portaria nº 222, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 224, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 225, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 15, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 17, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 21, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 28, de 20 de junho de 2007

Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013

Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013