Legislação

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Normas administrativas

 

Indicadores de vigência (atualização periódica):

► Vigente

 Vigente com alterações

 Sem vigência ou sem eficácia

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 Resolução ANCINE nº 78, de 6 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. 

 Portaria FUNARTE nº 118, de 22 de maio de 2017 - Estabelece diretrizes para a demanda por atividades de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito da Funarte.

 Portaria MinC nº 26, de 8 de março de 2017 - Institui núcleo de correição no âmbito do Ministério da Cultura.

 Decreto nº 8.904, de 17 de novembro de 2016 -  Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

 Portaria IPHAN nº 199, de 18 de maio de 2016 - Institui a Coordenação Técnica Nacional de Licenciamento, no âmbito do Gabinete da Presidência do IPHAN.

 Portaria nº 27, de 5 de abril de 2016 - Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do Ministério da Cultura.

 Portaria MinC nº 88, de 18 de setembro de 2015 - Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do Ministério da Cultura.

► Portaria MinC nº 62, de 2 de julho de 2014 - Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013.

 Portaria IPHAN nº 227, de 30 de abril de 2014 - Institui a Coordenação Técnica do Escritório de Processos, no âmbito do Departamento de Planejamento e Administração do IPHAN.

 Portaria IPHAN nº 224, de 30 de abril de 2014 - Institui, no âmbito do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, a Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial e a Câmara Setorial de Arquitetura e Urbanismo.

 Portaria SE/MinC nº 182, de 18 de março de 2014 - Determina os procedimentos a serem observados quando do planejamento de aquisições e contratações.

 Portaria SE/MinC nº 145, de 6 de março de 2014 - Dispõe sobre os procedimentos de certificação de disponibilidade orçamentária no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA - para o exercício de 2014.

 Portaria MinC nº 11, de 4 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura.

 Lei nº 12.935, de 26 de dezembro de 2013 - Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

 Portaria MinC nº 115, de 18 de dezembro de 2013 - Altera o anexo da Portaria nº 7, de 30 de janeiro de 2013.
 Portaria MinC nº 113, de 17 de dezembro de 2013 - Delega atribuições à Chefe da Representação Regional na Região Centro-Oeste.
 Portaria MinC nº 87, de 11 de outubro de 2013 - Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.

 Portaria MinC nº 81, de 27 de setembro de 2013 - Acresce dispositivos ao Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013.

 Portaria SE/MinC nº 753, de 18 de setembro de 2013 - Estabelece, no âmbito das unidades adminsitrativas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho específicos para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2013.

 Portaria SE/MinC nº 752, de 18 de setembro de 2013 - Estabelece, no âmbito das unidades adminsitrativas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para o exercício de 2013.

 Portaria IPHAN nº 438, de 17 de setembro de 2013 - Institui a Diretoria do PAC-Cidades Históricas. 

 Resolução ANCINE nº 56, de 13 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a elaboração de atos normativos de regulação, fiscalização e fomento da Agência Nacional do Cinema, e revoga a Resolução nº 21.
 
 Portaria SE/MinC nº 667, de 19 de agosto de 2013 - Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para contratação de bens e serviços e para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2013.

 Portaria SE/MinC nº 666, de 19 de agosto de 2013 - Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para o exercício de 2013.

 Portaria SE/MinC nº 665, de 19 de agosto de 2013 - Estabelece procedimentos para a solicitação de recursos financeiros, no âmbito das unidades orçamentárias do Ministério da Cultura.

 Portaria ANCINE nº 229, de 16 de agosto de 2013 - Delega competências às autoridades que menciona.

 Portaria SE/MinC nº 623, de 6 de agosto de 2013 - Estabelece procedimentos para o empenho de recursos referentes a transferências voluntárias no âmbito do Ministério da Cultura.

 Portaria MinC nº 71, de 5 de agosto de 2013 - Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE

 Portaria CGAAJConjur/MinC nº 1, de 26 de julho de 2013 - Subdelega atribuições ao Coordenador de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica.

 Portaria SPOA/SE/MinC nº 181, de 12 de junho de 2013 - Estabelece subdelegações de competências. 

 Portaria FCP nº 66, de 16 de maio de 2013 - Institui Comitê Gestor do Parque Memorial quilombo dos Palmares e dá outras providências.

 Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013 - Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

  Portaria SE/MinC nº 373, de 9 de maio de 2013 - Estabelece normas de segurança para a utilização das redes computacionais de internet e intranet e do serviço de correio eletrônico do Ministério da Cultura.

  Portaria SE/MinC nº 372, de 9 de maio de 2013 - Estabelece Norma de Segurança para acesso aos sistemas de informação do Ministério da Cultura.

 Portaria MinC nº 40, de 30 de abril de 2013 - Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura.

 Portaria MinC nº 39, de 30 de abril de 2013 - Institui o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI - no âmbito do Ministério da Cultura.

 Portaria MinC nº 38, de 30 de abril de 2013 - Institui o Sistema de Informações do Ministério da Cultura - SIMINC - para dar suporte à gestão, registro e acompanhamento das atividades adminsitrativas e de iniciativas de projetos e atividades artísticas e culturais no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas e dá outras providências.

► Portaria FCRB nº 17 de 25 de abril de 2013 - Estabelece os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDACT no âmbito da Fundação Casa de Rui Barbosa.

 Portaria MinC nº 36, de 24 de abril de 2013 - Altera o art. 1º da Portaria nº 23, de 16 de março de 2012.

► Portaria SE/MinC nº 140, de 25 de fevereiro de 2013 - Subdelega competências à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC.

 Portaria SE/MinC nº 136, de 25 de fevereiro de 2013 - Aprova, ad referendum, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2012-2014.

► Portaria SE/MinC nº 85, de 6 de fevereiro de 2013 – Institui o Programa de Capacitação em Língua Estrangeira para os servidores ativos em exercício no Ministério da Cultura.

 Portaria MinC nº 7, de 30 de janeiro de 2013 – Define as Unidades de Avaliação – UA – e fixa as metas institucionais para o exercício de 2013. (anexo alterado pela Portaria nº 115/2013/MinC)

 Portaria FBN nº 5, de 23 de janeiro de 2013 – Fixa as metas institucionais da Fundação Biblioteca Nacional para o ciclo de avaliação de março/2013 a fevereiro/2014.

► Portaria SE/MinC nº 17, de 10 de janeiro de 2013 - Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2012.

 Portaria SE/MinC nº 1.187, de 28 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre os procedimentos de concessão e utilização de cartões de visita institucionais no âmbito do Ministério da Cultura.

► Portaria MinC nº 167, de 28 de dezembro de 2012 - Fixa limites para despesas com diárias e passagens.

► Portaria/MinC nº 163, de 27 de dezembro de 2012 – Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Cultura.

► Portaria MinC nº 162, de 20 de dezembro de 2012 – Fixa, por Unidade de Avaliação, as metas institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2012. (retificação publicada no DOU de 27/12/2012)

► Portaria Iphan nº 486, de 29 de novembro de 2012 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

 Portaria MinC nº 149, de 21 de novembro de 2012 - Institui o Programa de Pactuação de Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.

► Portaria MinC nº 143, de 6 de novembro de 2012 – Altera os incisos III e VIII do art. 1º da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.

 Portaria IBRAM nº 317, de 12 de setembro de 2012 - Estabelece os critérios e procedimentos específicos relativos à avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Plano Especial de Cargos da Cultura lotados no Instituto Brasileiro de Museus.

 Portaria MinC nº 98, de 12 de julho de 2012 - Delega ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura a atribuição de modificar as modalidades de aplicação da LDO-2012 e seus créditos adicionais.

 Portaria MinC nº 97, de 10 de julho de 2012 – Altera os arts. 3º e 4º da Portaria nº 23, de 16 de março de 2012.

► Portaria MinC nº 72, de 15 de junho de 2012 - Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura – CPAD/MinC.

► Portaria MinC nº 71, de 15 de junho de 2012 – Aprova o Regimento Interno da Subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do Ministério da Cultura – SubSIGA/MinC.

 Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.

 Portaria DGE/SE nº 2, de 31 de maio de 2012 - Altera as modalidades de aplicação constantes da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, no âmbito do Ministério da Cultura.

 Portaria IBRAM nº  164, de 11 de maio de 2012 - Institui os Escritórios de Representações Regionais do Instituto Brasileiro de Museus, nas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

 Portaria DGE/SE/MinC nº 1, de 11 de maio de 2012 - Altera as modalidades de aplicação constantes da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, no âmbito do Ministério da Cultura.

 Portaria IPHAN nº 161, de 16 de abril de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – e institui o Comitê Gestor de Processos Organizacionais do IPHAN.

 Portaria MinC nº 39, de 12 de abril de 2012 - Institui o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas.

 Portaria nº 23, de 16 de março de 2012 – Delega competências, às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos e para autorizar concessão e despesas com diárias e passagens.

► Portaria MinC nº 110, de 21 de novembro de 2011 - Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura – FNC – para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.

► Portaria MinC nº 107, de 17 de novembro de 2011 - Altera os critérios de pontuação final dos fatores de avaliação individual para o pagamento da GDAC, da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010.

 Portaria MinC nº 98, de 18 de outubro de 2011 - Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.

 Portaria MinC nº 72, de 3 de agosto de 2011 – Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para fazer o levantamento de ações e medidas relativas ao projeto do Teatro Estádio do Teatro Oficina, em São Paulo.

► Portaria IPHAN nº 237, de 13 de julho de 2011 – Estabelece prazo para apresentação de Prestação de Contas de Convênios e Contrato de Repasse no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 Portaria MinC nº 60, de 13 de julho de 2011 – Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura – MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD/ MinC.

► Portaria MinC nº 57, de 21 de junho de 2011 – Determina às Representações Regionais do Ministério da Cultura prestarem apoio logístico e operacional às entidades vinculadas.

► Portaria IBRAM nº 195, de 21 de junho de 2011 - Estabelece as metas globais de desempenho para o segundo ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.

► Portaria MinC nº 41, de 4 de maio de 2011 – Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.

► Portaria MinC nº 39, de 4 de maio de 2011 – Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural, e dá outras providências.

► Portaria FUNARTE nº 27, de 25 de fevereiro de 2011 – Estabelece as Metas Globais da Funarte e o calendário de eventos para o Segundo Ciclo de Avaliação da GDAC.

► Portaria SE/MinC nº 59, de 15 de fevereiro de 2011 – Designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420016 (Gabinete do Ministro de Estado da Cultura).

► Portaria SE/MinC nº 58, de 15 de fevereiro de 2011 – Designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420032 (Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura) e 340032 (Fundo Nacional de Cultura para a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura).

► Portaria SE/MinC nº 57, de 15 de fevereiro de 2011 – Designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420006 (Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura) e 340033 (Fundo Nacional de Cultura para a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura). 

► Portaria MinC nº 14, de 15 de fevereiro de 2011 – Designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420010 (Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura) e 340035 (Fundo Nacional de Cultura para a Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura).

► Portaria MinC nº 10, de 7 de fevereiro de 2011 – Especifica atribuições transitórias no âmbito da Diretoria de Gestão Interna – DGI- do Ministério da Cultura. 

► Portaria FUNARTE nº 6, de 24 de janeiro de 2011 - Altera dispositivos da Portaria nº 346/2010, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2010, que regulamenta a avaliação de desempenho para a Gratificação de Desempenho de Atividades Culturais – GDAC – na FUNARTE.

► Portaria MinC nº 1, de 14 de janeiro de 2011 – Distribui Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Adminsitração Pública Federal – GSISTE – para órgãos setoriais do Sistema MinC.(não consta revogação expressa)

► Portaria MinC nº 134, de 30 de dezembro de 2010 - Divulga o índice da parcela de desempenho institucional da Gratificação de desempenho de Atividade Cultural – GDAC, do 1º ciclo de avaliação previsto na Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010(ciclo encerrado)

► Portaria MinC nº 127, de 20 de dezembro de 2010 – Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, de que trata o art. 2º-E da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005. (retificação da epígrafe publicada na página 7 da Seção 1 do DOU nº 246, de 24/12/2010)

 Portaria nº 66, de 29 de junho de 2010 – Cria o Escritório de Rio Branco, subunidade da Representação Regional do Norte do Ministério da Cultura, e dá outras providências(revogada pela Portaria nº 81/2013/MinC)

 Portaria MinC nº 65, de 29 de julho de 2010 – Regulamenta as Representações Regionais do Ministério da Cultura e dá outras providências. (revogada pela Portaria 40/2013/MinC)

 Portaria SE/MinC nº 120, de 30 de março de 2010 – Estabelece subdelegações de competências pelo Secretário Executivo em matérias diversas.

 Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2010 – Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos  Sigilosos do Ministério da Cultura (CPADS/ MinC) e dá outras providências.

► Portaria SAI/MinC nº 1, de 13 de janeiro de 2010 – Subdelega competência ao Diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação Institucional. 

► Portaria SE/MinC nº 1.226, de 29 de dezembro de 2009 – Estabelece subdelegações de competências pelo Secretário Executivo aos ordenadores de despesas, dirigentes das unidades administrativas do MinC, ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, à Diretoria de Gestão Estratégica e à Diretoria de Gestão Interna, e dá outras providências(revogada pela Portaria SE/MinC nº 120, de 30 de março de 2010)

► Portaria CONJUR/MinC nº 2, de 17 de novembro de 2009 – Implementa o sistema CGU-Gestão, por meio do qual a Consultoria-Geral da União empreenderá medidas gerenciais e instituirá critérios objetivos para a aferição dos indicativos de lotação ideal de Advogados e Servidores em suas unidades. 

 Portaria SE/MinC nº 1.191, de 9 de novembro de 2009 - Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito do Ministério da Cultura. (revogada pela Portaria nº 88/2015/MinC)

► Portaria CONJUR/MinC nº 1,  de 4 de novembro de 2009 – Delega competências aos Coordenadores-Gerais da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. (não consta revogação expressa)

► Portaria MinC nº 62, de 8 de setembro de 2009 – Define o processo de tramitação das propostas beneficiárias de emendas parlamentares e os prazos de atendimento de cada uma de suas etapas. 

► Portaria MinC nº 48, de 22 de julho de 2009 – Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar a implementação do Programa Nacional de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira (Pró-Capoeira). 

► Portaria MinC nº 1, de 27 de fevereiro de 2009 – Institui regras de estruturação e funcionamento do Sistema de Protocolo Central do Ministério da Cultura. 

► Portaria MinC nº 22, de 21 de maio de 2008 – Institui o Grupo de Trabalho para prestar apoio técnico e administrativo à Secretaria de Articulação Institucional. (não consta revogação expressa)

► Portaria SIC/MinC nº 10, de 19 de março de 2008 – Dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Comissões de Seleção dos Concursos Públicos no âmbito da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural. 

► Portaria SE/MinC nº 111, de 15 de fevereiro de 2008 – Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura aprovado pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005. (tacitamente revogada pela Portaria n. 11/2014/MinC)

► Portaria SE/MinC nº 27, de 14 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre a Política de Uso do Sistema CGU-PAD no âmbito do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas. 

► Portaria MinC nº 4, de 17 de janeiro de 2007 – Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura – FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

► Portaria nº 48, de 28 de junho de 2006 – Dispõe sobre a Gestão da Prestação de Serviços de Suporte Técnico-Operacional no âmbito do Ministério da Cultura.

► Portaria nº 232, de 20 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a normatização do Programa de Estágio Curricular do Ministério da Cultura.

► Portaria nº 42, de 29 de março de 2005 – Determina que as requisições, notificações e correspondências enviadas por membros do Ministério Público a componentes da estrutura organizacional ou detentores de Cargo em Comissão ou Funções Gratificadas deste Ministério, e as que sejam destinadas ao Ministro de Estado da Cultura ou autoridade equivalente, devem ser encaminhadas para a Conjur/MinC para a formulação de resposta.

► Portaria nº 136, de 31 de maio de 2004 – Delega competência à Cinemateca Brasileira, para praticar atos necessários de execução orçamentária e financeira

► Portaria SE/MinC nº 52, de 30 de janeiro de 2004 – Subdelega competência à Cinemateca Brasileira para praticar atos de execução orçamentária e financeira. 

► Portaria MP nº 98, de 16 de julho de 2003 – Dispõe sobre a contratação de agência de viagens para emissão de bilhetes de passagens aéreas.

► Portaria SPOA/MinC nº 20, de 11 de julho de 2002 – Dispõe sobre subdelegações de competências.(revogada pela Portaria nº 4/2011/SE/MinC)

► Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 – Delega competências ao Secretário Executivo do Ministério da Cultura, permitida a subdelegação. (Obs: Os incisos XIV e XV do art. 1º foram derrogados pelo art. 34 da Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010)

► Portaria SE/MinC nº 77, de 24 de maio de 2002 - Implanta no âmbito do Ministério da Cultura, metodologia para análise sobre o passivo de prestações de contas de projetos culturais financiados por via orçamentária ou benefícios fiscais, voltado ao tratamento automático e consistente pelas áreas responsáveis pela manifestação final sobre a aplicação dos recursos financeiros transferidos e captados, consoante a forma estabelecida na legislação vigente. (não consta revogação expressa)

► Portaria SE/MinC nº 51, de 18 de março de 2002 – Estabelece que a prorrogação estabelecida no artigo anterior seja aplicada apenas às ações desenvolvidas pelos subgrupos criados para examinar aspectos voltados à "Mensuração de Desempenhos e Resultados" e tratamento do "Passivo de Prestações de Contas Pendentes de Análise". (não consta revogação expressa)

► Portaria nº 311, de 6 de junho de 2001 – Estabelece procedimentos para o empenho das despesas relativas a ações não identificadas nominalmente na Lei nº 10.171, de 5 de janeiro  de 2001. (não consta revogação expressa)

► Portaria nº 447, de 2 de dezembro de 1999 – Delega competência à titular da Presidência da Fundação Cultural Palmares. (não consta revogação expressa)


Regimentos internos

Histórico de Regimentos Internos e das Estruturas Regimentais do Ministério da Cultura (MinC) 

Decretos

Decreto 91.345, de 19 de junho de 1985

Decreto 91.413, de 9 de julho de 1985

Decreto 91.444, de 14 de março de 1985

Decreto 91.660, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.661, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.982, de 25 de novembro de 1985

Decreto 92.489, de 24 de março de 1986

Decreto 93.859, de 22 de dezembro de 1986

Decreto 94.621, de 14 de julho de 1987

Decreto 94.622, de 14 de julho de 1987

Decreto 99.600, de 13 de outubro de 1990

Decreto 696, de 8 de dezembro de 1992

Decreto 959, de 11 de outubro de 1993

Decreto 1.151, de 3 de junho de 1994

Decreto 1.673, de 11 de outubro de 1995

Decreto 2.599, de 19 de maio de 1998

Decreto 3.049, de 6 de maio de 1999

Decreto 4.805, de 12 de agosto de 2003

Decreto 5.036, de 7 de abril de 2004

Decreto 5.711, de 24 de fevereiro de 2006

Decreto 6.368, de 30 de janeiro de 2008

Decreto 6.835, de 30 de abril de 2009

Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011

Decreto 7.743, de 31 de maio de 2012

Decreto 7.926, de 18 de fevereiro de 2013

Decreto 8.297, de 15 de agosto de 2014

Decreto 8.470, de 22 de junho de 2015

Decreto 8.837, de 17 de agosto de 2016

Decreto 9.411, de 18 de junho de 2018


Portarias

Portaria nº 44, de 16 de julho de 1985

Portaria nº 47, de 17 de julho de 1985

Portaria nº 62, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 63, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 64, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 65, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 66, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 112, de 30 de agosto de 1985

Portaria nº 156, de 3 de outubro de 1985

Portaria nº 184, de 31 de outubro de 1985

Portaria nº 279, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 281, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 282, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 283, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 285, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 286, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 287, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 288, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 291, de 18 de julho de 1986

Portaria nº 248, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 249, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 250, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 183, de 14 de novembro de 1988

Portaria nº 233, de 20 de novembro de 1990

Portaria nº 244, de 23 de novembro de 1990

Portaria nº 222, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 224, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 225, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 15, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 17, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 21, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 28, de 20 de junho de 2007

Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013

Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013