Legislação

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Títulos Honoríficos

PATRONOS:

► Lei nº 12.892, de 13 de dezembro de 2013 - Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

 Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011 – Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

 Lei 12.449, de 15 de julho de 2011 – Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro. 

 Lei nº 12.417, de 9 de junho de 2011 – Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.

 Lei nº 11.325, de 24 de julho de 2006 – Declara o sociólogo Florestan Fernandepatrono da sociologia brasileira.

 Lei nº 11.261, de 30 de dezembro de 2005 – Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.

 Lei nº 11.117, de 18 de maio de 2005 – Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

 Lei nº 10.894, de 14 de julho de 2004 – Declara Patrono da Geografia Nacional o Geógrafo MILTON SANTOS.

 

HERÓIS DA PÁTRIA:

 Lei nº 13.468, de 18 de julho de 2017 -  Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

 Lei nº 13.423, de 27 de março de 2017 - Inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 13.422, de 27 de março de 2017 - Inscreve o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015 - Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

 Lei nº 13.056, de 22 de dezembro de 2014 - Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.701, de 6 de agosto de 2012 - Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.615, de 30 de abril de 2012 - Inscreve o nome de Anita Garibaldi – Ana Maria de Jesus Ribeiro – no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.614, de 27 de abril de 2012 - Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.

► Lei nº 12.455, de 26 de julho de 2011 – Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria. 

 Lei nº 12.447, de 15 de julho de 2011 – Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.446, de 15 de julho de 2011 – Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.430, de 9 de junho de 2011 – Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.391, de 4 de março de 2011 – Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da "Revolta dos Búzios" João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

 Lei nº 12.326, de 15 de setembro de 2010 – Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.284, de 5 de julho de 2010 – Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.283, de 5 de julho de 2010 – Inscreve o nome do jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007 – Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.

 

TÍTULOS DE TOPÔNIMOS:

 Lei nº 13.492, de 16 de outubro de 2017 - Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo. 

 Lei nº 13.418, de 9 de março de 2017 - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

 Lei nº 13.318, de 20 de julho de 2016 - Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

 Lei nº 13.314, de 19 de julho de 2016 - Confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança.

 Lei nº 13.232, de 29 de dezembro de 2015 - Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional dos Cosméticos.

 Lei nº 13.044, de 19 de novembro de 2014  - Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.

 Lei nº 12.972, de 9 de maio de 2014 - Confere ao Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.

 Lei nº 12.724, de 16 de outubro de 2012 - Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

 Lei nº 12.596, de 15 de março de 2012 - Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.

 Lei nº 12.504, de 11 de outubro de 2011 – Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.

 Lei nº 12.489, de 15 de setembro de 2011 – Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.

 Lei nº 12.457, de 26 de julho de 2011 – Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.

 Lei nº 12.428, de 17 de junho de 2011 – Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

 Lei nº 12.394, de 4 de março de 2011 - Confere ao Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil.

 Lei nº 12.388, de 3 de março de 2011 - Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.

 Lei nº 12.286, de 13 de julho de 2010 - Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.

 Lei nº 12.285, de 6 de julho de 2010 - Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné.

 Lei nº 12.282, de 5 de julho de 2010 - Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.

 Lei nº 12.238, de 19 de maio de 2010 - Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica.

 Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010 - Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.

 Lei nº 12.081, de 29 de outubro de 2009  - Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão.

 Lei nº 11.264, de 2 de janeiro de 2006 – Confere ao Município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".

 

MEDALHAS, COMENDAS e OUTRAS HONRARIAS:

► Portaria MinC nº 86, de 19 de setembro de 2017 - Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.

 Decreto nº 9.090, de 7 de julho de 2017 - Cria a Medalha do Mérito Marítimo.

 Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015 - Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

 Lei nº 12.831, de 20 de junho de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o pai da aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares

 Lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011 - Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.

 Portaria FCP nº 123, de 12 de agosto de 2011 - Cria o Troféu Palmares com a finalidade de homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços na defesa e fomento da cultura negra e dá outras providências.

 Lei nº 12.281, de 5 de julho de 2010 - Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.

 Lei nº 12.221, de 12 de abril de 2010 - Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.

 Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002 – Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.

 Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000 - Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

 Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995 – Aprova o regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

 Decreto nº 51.698, de 5 de fevereiro de 1963 – Aprova e manda executar o Regulamento da Ordem de Rio Branco.

 Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963 – Institui uma ordem honorífica denominada Orden de Rio Branco.

 
 

Regimentos internos

Histórico de Regimentos Internos e das Estruturas Regimentais do Ministério da Cultura (MinC) 

Decretos

Decreto 91.345, de 19 de junho de 1985

Decreto 91.413, de 9 de julho de 1985

Decreto 91.444, de 14 de março de 1985

Decreto 91.660, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.661, de 18 de setembro de 1985

Decreto 91.982, de 25 de novembro de 1985

Decreto 92.489, de 24 de março de 1986

Decreto 93.859, de 22 de dezembro de 1986

Decreto 94.621, de 14 de julho de 1987

Decreto 94.622, de 14 de julho de 1987

Decreto 99.600, de 13 de outubro de 1990

Decreto 696, de 8 de dezembro de 1992

Decreto 959, de 11 de outubro de 1993

Decreto 1.151, de 3 de junho de 1994

Decreto 1.673, de 11 de outubro de 1995

Decreto 2.599, de 19 de maio de 1998

Decreto 3.049, de 6 de maio de 1999

Decreto 4.805, de 12 de agosto de 2003

Decreto 5.036, de 7 de abril de 2004

Decreto 5.711, de 24 de fevereiro de 2006

Decreto 6.368, de 30 de janeiro de 2008

Decreto 6.835, de 30 de abril de 2009

Decreto 7.462, de 19 de abril de 2011

Decreto 7.743, de 31 de maio de 2012

Decreto 7.926, de 18 de fevereiro de 2013

Decreto 8.297, de 15 de agosto de 2014

Decreto 8.470, de 22 de junho de 2015

Decreto 8.837, de 17 de agosto de 2016

Decreto 9.411, de 18 de junho de 2018


Portarias

Portaria nº 44, de 16 de julho de 1985

Portaria nº 47, de 17 de julho de 1985

Portaria nº 62, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 63, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 64, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 65, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 66, de 25 de julho de 1985

Portaria nº 112, de 30 de agosto de 1985

Portaria nº 156, de 3 de outubro de 1985

Portaria nº 184, de 31 de outubro de 1985

Portaria nº 279, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 281, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 282, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 283, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 285, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 286, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 287, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 288, de 17 de julho de 1986

Portaria nº 291, de 18 de julho de 1986

Portaria nº 248, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 249, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 250, de 29 de abril de 1987

Portaria nº 183, de 14 de novembro de 1988

Portaria nº 233, de 20 de novembro de 1990

Portaria nº 244, de 23 de novembro de 1990

Portaria nº 222, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 224, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 225, de 8 de dezembro de 1997

Portaria nº 15, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 17, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 21, de 25 de abril de 2007

Portaria nº 28, de 20 de junho de 2007

Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013

Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013