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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

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Artes Cênicas - legislação

 

Indicadores de vigência:

 Em vigor

► Em vigor, com alterações

 Sem vigor ou sem eficácia

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 Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016 -  Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

 Portaria Interministerial MinC/MMA nº 74, de 5 de agosto de 2011 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a regulamentação da participação de animais em espetáculos circences e assemelhados. (prazo expirado)

 Lei nº 12.449, de 15 de julho de 2011 – Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.

 Portaria MinC nº 129, de 17 de abril de 2000 - Institui o Concurso Nacional de Textos Teatrais Inéditos, de periodicidade anual, de competência da Secretaria de Música e Artes Cênicas.

 Portaria MinC nº 324, de 9 de setembro de 1999 - Aprova os regulamentos do Programa de Empréstimos Reembolsáveis de Apoio às Artes Cênicas e à Música. (prazo expirado)

 Portaria MinC nº 58, de 14 de abril de 1994 – Institui o Programa de Apoio a Excursões de Espetáculos Teatrais, com recursos do FNC.

 Lei nº 7.624, de 5 de novembro de 1987 - Autoriza a instituição da Fundação Nacional Pró-Leitura, da Fundação Nacional de Artes Cênicas e da Fundação do Cinema Brasileiro. (revogada pelo Decreto n. 99.240/1990)