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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

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Ética e Disciplina

Legenda:

 Em vigor

 Em vigor, com alterações

 Sem vigor ou sem eficácia

(obs: a indicação de vigência é atualizada periodicamente)

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 Portaria nº 26, de 8 de março de 2017 - Institui núcleo de correição no âmbito do Ministério da Cultura.

 Portaria IPHAN nº 590, de 18 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a constituição de Comissão de Ética no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN - e aprova seu Regimento Interno.

► Portaria MinC nº 26, de 6 de março de 2013 - Altera o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura, instituído pela Portaria nº 89, de 30 de julho de 2010.

 Portaria MinC nº 109, de 18 de novembro de 2011 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura.

 Portaria MinC nº 89, de 30 de julho de 2010 – Institui o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura.

 Portaria nº 53, de 13 de maio de 2010 - Designa membro da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura – CEMINC. (mandato encerrado em 05/10/2011, conforme art. 2º, parágrafo único, da Portaria nº 78/2009/MinC)

► Portaria MinC nº 78, de 2 de outubro de 2009 - Institui a Comissão Setorial de Ética Pública do Ministério da Cultura.

► Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008 – Aprova as normas de funcionamento e de rito processual no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

 Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 – Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

 Portaria nº 470, de 15 de agosto de 2001 – Constitui a Comissão de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Ministério da Cultura, designando seus membros(revogada pela Portaria nº 78/2009/MinC)

 Portaria nº 226, de 26 de agosto de 1994 - Constitui a Comissão de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Ministério da Cultura, designando seus membros(revogada pela Portaria nº 470/2001/MinC)

 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.