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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

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Livro, Leitura e Literatura - legislação

 

Indicadores de vigência:

 Em vigor

 Em vigor, com alterações

 Sem vigor ou sem eficácia

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 Portaria IBRAM nº 520, de 22 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Lei nº 13.131, de 3 de maio de 2015 - Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia.

 Portaria Interministerial MinC/MEC nº 4, de 22 de outubro de 2014 - Dispõe sobre as regras e o funcionamento do Prêmio VIVALEITURA.

 Portaria Interministerial MinC/MRE nº 2, de 11 de outubro de 2012 - Institui o comitê organizador encarregado de coordenar a participação do Brasil na Feira do Livro de Frankfurt em 2013.

 Portaria Conjunta MinC/FBN/ANCINE nº 1, de 10 de setembro de 2012 - Institui grupo de trabalho com o objetivo de apoiar a organização da participação do Brasil na Feira Internacional do Livro de Frankfurt 2013.

► Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011 – Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL e dá outras providências.

 Portaria MinC nº 117, de 1º de dezembro de 2010 – Estabelece como condição para a liberação de recursos financeiros do Ministério da Cultura aos entes federados a existência de biblioteca pública em condições minimamente adequadas de atendimento à população(revogada pela Portaria nº 33/2014/MinC)

 Portaria Interministerial MEC/MinC nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 – Institui o Plano Nacional de Livro de Leitura – PNLL. (tacitamente revogada pelo Decreto nº 7.559, de 2011)

 Lei nº 11.264, de 2 de janeiro de 2006 - Confere ao Município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".

 Portaria Interministerial Minc/MEC nº 214, de 23 de novembro de 2005 – Dispõe sobre a criação do Prêmio "VIVALEITURA", sua coordenação e execução em conjunto pela Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura, Ministério da Cultura e Ministério da Educação e dá outras providências. (revogada pela Portaria nº 4/2014/MinC/MEC)

 Decreto n° 520, de 13 de maio de 1992 - Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas públicas e dá outras providências.

 Lei n. 7.624, de 5 de novembro de 1987 - Autoriza a instituição da Fundação Nacional Pró-Leitura, da Fundação Nacional de Artes Cênicas e da Fundação do Cinema Brasileiro. (revogada pelo Decreto n. 99.240/1990)

 Decreto n° 84.631, de 9 de abril de 1980 - Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário.

► Lei n° 5.805, de 3 de outubro de 1972 – Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público.

 Decreto n° 65.347, de 13 de outubro de 1969 – Regulamenta a Lei n° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a Exportação de Livros Antigos e Conjuntos Bibliográficos.
 
► Lei n° 5.471, de 9 de julho de 1968 – Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. 
 
 Decreto-lei n. 93, de 21 de dezembo de 1937 - Cria o Instituto Nacional do Livro. (tacitamente revogado pela Lei n. 7.624/1987)