Pular para o conteúdo

Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

« Voltar

Música - legislação

 

 Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016 -  Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

Lei nº 12.981, de 28 de maio de 2014 - Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude

 Lei nº 12.630, de 11 de maio de 2012 - Institui o Dia Nacional do Reggae.

 Lei nº 12.624, de 9 de maio de 2012 -  Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.

 Lei nº 12.590, de 9 de janeiro de 2012 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

 Portaria MinC nº 40, de 31 de maio de 2006 – Institui as Câmaras Setoriais de Artes Visuais, do Circo, da Dança, do Livro e Leitura, do Teatro e da Música

 Portaria FUNARTE nº 170, de 8 de setembro de 2004 - Institui o Projeto de Circulação de Música de Concerto, com a finalidade de apoiar a circulação de espetáculos.

 Portaria FUNARTE nº 169, de 8 de setembro de 2004 – Institui o Programa Funarte de Apoio a Orquestras, com a finalidade de apoiar a manutenção de orquestras.

 Portaria MinC nº 324, de 9 de setembro de 1999 - Aprova os regulamentos do Programa de Empréstimos Reembolsáveis de Apoio às Artes Cênicas e à Música. (prazo expirado)