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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

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Normas de Gestão Documental

Indicadores de vigência (atualização periódica):

► Vigente

 Vigente com alterações

 Sem vigência ou sem eficácia

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 Portaria FCP nº 261, de 27 de setembro de 2017 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da Fundação Cultural Palmares, define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, e dá outras providências.

 Portaria IPHAN nº 361, de 14 de setembro de 2017 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, e dá outras providências.

 Portaria IBRAM nº 171, de 26 de maio de 2017 - Torna pública a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC - do Instituto Brasileiro de Museus.

► Portaria MinC nº 307, de 24 de outubro de 2016 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 87, de 11 de outubro de 2013, do Ministério da Cultura. 

► Portaria MinC nº 116, de 26 de julho de 2016 - Altera a Portaria nº 26, de 10 de abril de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério da Cultura, define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico.

 Resolução ANCINE nº 75, de 2 de maio de 2017 - Dispõe sobre o acesso à informação produzida e sob a guarda da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, e dá outras providências.

 Portaria MinC nº 26, de 1º de abril de 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério da Cultura, define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, e dá outras providências.

 Resolução ANCINE nº 66, de 1º de outubro de 2015 - Institui o Processo Administrativo eletrônico na Agência Nacional do Cinema.

 Portaria MinC nº 108, de 1º de outubro de 2014 - Altera a Portaria nº 60, de 13 de julho de 2011, do Ministério da Cultura.

 Portaria nº 64, de 2 de julho de 2014 - Institui o Sistema de Controle de Demandas Externas - SCDE - e define procedimentos para o controle de demandas de órgãos de controle interno e externo.

 Portaria MinC nº 110, de 10 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para levantamento de informações e elaboração da "Carta de Serviços ao Cidadão", no âmbito do Ministério da Cultura.

 

 Portaria MinC nº 87, de 11 de outubro de 2013 - Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.

 

 Portaria MinC nº 72, de 15 de junho de 2012 - Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura – CPAD/MinC. (arts. 7º e 8º do Anexo revogados pela Portaria nº 108/2014/MinC)

 

 Portaria MinC nº 71, de 15 de junho de 2012 – Aprova o Regimento Interno da Subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo do Ministério da Cultura – SubSIGA/MinC. (art. 2º revogado pela Portaria nº 108/2014/MinC)

 

► Portaria MinC nº 119, de 5 de dezembro de 2011 – Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.

 

 Portaria MinC  nº 60, de 13 de julho de 2011 – Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura – MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD/ MinC.

 

 Portaria DGI/SE/MinC nº 180, de 9 de novembro de 2010 - Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados para o ressarcimento de despesas referentes ao fornecimento de cópias reprográficas no âmbito do Ministério da Cultura. (art. 1º derrogado pelo art. 10, § 3º, da Lei nº 12.527/2011)

 

► Portaria MinC nº 12, de 25 de fevereiro de 2010 – Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos  Sigilosos do Ministério da Cultura (CPADS/ MinC) e dá outras providências.