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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

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Normas Internacionais

 

DECRETOS

 

 Decreto nº 9.061, de 26 de maio de 2017 - Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

Decreto nº 8.458, de 26 de maio de 2015 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2009.

► Decreto nº 8.289 de 25 de julho de 2014 - Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, firmado em Brasília, em 21 de setembro de 2011. 

► Decreto nº 7.909, de 5 de fevereiro de 2013 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

► Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012 - Altera o Decreto no 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

► Decreto nº 7.842, de 12 de novembro de 2012 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, firmado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

► Decreto nº 7.586, de 17 de outubro de 2011 - Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, firmado em Gaborone, em 11 de junho de 2009. 

 Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 - Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

 Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 - Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

 Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006 - Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.

 Decreto n° 76.905, de 24 de dezembro de 1975 - Promulga a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, Revisão em Paris, 1971.

 Decreto n° 75.699, de 6 de maio de 1975 - Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de julho de 1971.

 Decreto n° 26.675, de 18 de maio de 1949 - Promulga a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, a 22 de junho de 1946.

 
 
 

PORTARIAS

► Portaria nº 115, de 30 de novembro de 2010 – Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO dos acervos documentais aprovados, de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil, proferida em reunião realizada em 27 de setembro de 2010, na cidade do Rio de Janeiro. 

► Portaria nº 111, de 5 de novembro de 2010 – Cria a missão cultural da Presidência Pro tempore do Brasil no MERCOSUL no ano de 2010. 

► Portaria nº 110,  de 25 de outubro de 2010 – Convalida o Protocolo de Cooperação Cultural entre o National Film Board of Canada (NFB) e a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura do Brasil (SAV/MinC). 

► Portaria nº 66, de 17 de setembro de 2009 – Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil, proferida em reunião realizada em 19 de agosto de 2009, na cidade do Rio de Janeiro. 

► Portaria nº 259, de 2 de setembro de 2004 – Cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO e dá outras providências.