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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

Portaria nº 40/2013/MinC

 

PORTARIA Nº 40, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 7.743, de 31 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º  Aprovar o Regimento Interno do Ministério da Cultura, na forma dos Anexos I a X à presente portaria.

Art. 2º  Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 21, de 11 de julho de 2002, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura;

II - a Portaria nº 22, de 11 de julho de 2002, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura;

III - a Portaria nº 23, de 11 de julho de 2002, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura;

IV - a Portaria nº 52, de 30 de janeiro de 2004, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura;

V - a Portaria nº 134, de 1º de maio de 2004, do Ministério da Cultura;

VI - a Portaria nº 136, de 31 de maio de 2004, do Ministério da Cultura;

VII - a Portaria nº 42, de 29 de março de 2005, do Ministério da Cultura;

VIII - a Portaria nº 15, de 25 de abril de 2007, do Ministério da Cultura;

IX - a Portaria nº 16, de 25 de abril de 2007, do Ministério da Cultura;

X - a Portaria nº 17, de 25 de abril de 2007, do Ministério da Cultura;

XI - a Portaria nº 18, de 25 de abril de 2007, do Ministério da Cultura;

XII - a Portaria nº 19, de 25 de abril de 2007, do Ministério da Cultura;

XIII - a Portaria nº 20, de 25 de abril de 2007, do Ministério da Cultura;

XIV - a Portaria nº 22, de 25 de abril de 2007, do Ministério da Cultura;

XV - a Portaria nº 110, de 19 de novembro de 2009, do Ministério da Cultura;

XVI - a Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2010, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura;

XVII - a Portaria nº 55, de 27 de maio de 2010, do Ministério da Cultura;

XVIII - a Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura;

XIX - a Portaria nº 10, de 7 de fevereiro de 2011, do Ministério da Cultura;

XX - a Portaria nº 39, de 4 de maio de 2011, do Ministério da Cultura;

XXI - a Portaria nº 57, de 21 de junho de 2011, do Ministério da Cultura;

XXII - a Portaria nº 39, de 12 de abril de 2012, do Ministério da Cultura; e

XXIII - a Portaria nº 20, de 23 de janeiro de 2013, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura;

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARTA SUPLICY

 

ANEXO I - Gabinete do Ministro de Estado da Cultura

ANEXO II - Secretaria-Executiva

ANEXO III - Consultoria Jurídica

ANEXO IV - Secretaria de Políticas Culturais

ANEXO V - Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural

ANEXO VI - Secretaria do Audiovisual

ANEXO VII - Secretaria de Economia Criativa

ANEXO VIII - Secretaria de Articulação Institucional

ANEXO IX - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

ANEXO X - Representações Regionais