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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

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Praças do PAC- legislação

 

► Portaria nº 318, de 8 de dezembro de 2016 - Altera a Portaria nº 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010

► Portaria nº 108, de 28 de outubro de 2015 - Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados à meta de Mobilização Social para Ocupação em Formação Artística e Cultural do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados - Praças CEUs, instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

 Portaria nº 95, de 17 de setembro de 2014 - Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010. (alterada pela Portaria nº 318/2016/MinC)

 Portaria nº 52, de 28 de maio de 2014 - Altera subitens do manual de Instruções para contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUS), a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Acleração do Crescimento (PAC 2), e dá outras providências.

 Portaria nº 18, de 21 de fevereiro de 2013 – Altera a nomenclatura das "Praças dos Esportes e da Cultura – PECs", aprovadas na forma da Portaria nº 49, de 18 de maio de 2011, do Ministério da Cultura, para "Centros de Artes e Esportes Unificados – CEUs".

 Portaria nº 6, de 28 de janeiro de 2013 – Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2, e dá outras providências. (vide a Portaria nº 49/2011/MinC)

 

 Portaria nº 117, de 16 de agosto de 2012 - Altera itens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. (vide a Portaria nº 49/2011/MinC)

 Portaria nº 14, de 28 de fevereiro de 2012 – Altera o calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da Cultura – PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)

 Portaria n º 1, de 10 de janeiro de 2012 – Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura – PECs, instituídas pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010(revogada pela Portaria nº 95/2014/MinC)

 Portaria nº 125, de 13 de dezembro de 2011 - Altera o calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura – PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)

► Portaria nº 108, de 17 de novembro de 2011 – Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)

► Portaria nº 86, de 16 de setembro de 2011 – Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)

 

 Portaria nº 49, de 18 de maio de 2011 – Torna público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura. (vide Portaria n º 1/2012/MinC para prestação de contas)

 

 Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010 - Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC.