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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

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Títulos Honoríficos

PATRONOS:

► Lei nº 12.892, de 13 de dezembro de 2013 - Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.

 Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011 – Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

 Lei 12.449, de 15 de julho de 2011 – Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro. 

 Lei nº 12.417, de 9 de junho de 2011 – Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.

 Lei nº 11.325, de 24 de julho de 2006 – Declara o sociólogo Florestan Fernandepatrono da sociologia brasileira.

 Lei nº 11.261, de 30 de dezembro de 2005 – Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.

 Lei nº 11.117, de 18 de maio de 2005 – Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

 Lei nº 10.894, de 14 de julho de 2004 – Declara Patrono da Geografia Nacional o Geógrafo MILTON SANTOS.

 

HERÓIS DA PÁTRIA:

 Lei nº 13.468, de 18 de julho de 2017 -  Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

 Lei nº 13.423, de 27 de março de 2017 - Inscreve o nome de Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 13.422, de 27 de março de 2017 - Inscreve o nome de Clara Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015 - Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

 Lei nº 13.056, de 22 de dezembro de 2014 - Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.701, de 6 de agosto de 2012 - Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.615, de 30 de abril de 2012 - Inscreve o nome de Anita Garibaldi – Ana Maria de Jesus Ribeiro – no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.614, de 27 de abril de 2012 - Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.

► Lei nº 12.455, de 26 de julho de 2011 – Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria. 

 Lei nº 12.447, de 15 de julho de 2011 – Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.446, de 15 de julho de 2011 – Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.430, de 9 de junho de 2011 – Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.391, de 4 de março de 2011 – Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da "Revolta dos Búzios" João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

 Lei nº 12.326, de 15 de setembro de 2010 – Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.284, de 5 de julho de 2010 – Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 12.283, de 5 de julho de 2010 – Inscreve o nome do jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.

 Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007 – Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.

 

TÍTULOS DE TOPÔNIMOS:

 Lei nº 13.492, de 16 de outubro de 2017 - Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo. 

 Lei nº 13.418, de 9 de março de 2017 - Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

 Lei nº 13.318, de 20 de julho de 2016 - Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

 Lei nº 13.314, de 19 de julho de 2016 - Confere à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança.

 Lei nº 13.232, de 29 de dezembro de 2015 - Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional dos Cosméticos.

 Lei nº 13.044, de 19 de novembro de 2014  - Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.

 Lei nº 12.972, de 9 de maio de 2014 - Confere ao Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.

 Lei nº 12.724, de 16 de outubro de 2012 - Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.

 Lei nº 12.596, de 15 de março de 2012 - Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.

 Lei nº 12.504, de 11 de outubro de 2011 – Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.

 Lei nº 12.489, de 15 de setembro de 2011 – Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.

 Lei nº 12.457, de 26 de julho de 2011 – Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.

 Lei nº 12.428, de 17 de junho de 2011 – Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.

 Lei nº 12.394, de 4 de março de 2011 - Confere ao Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil.

 Lei nº 12.388, de 3 de março de 2011 - Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.

 Lei nº 12.286, de 13 de julho de 2010 - Proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.

 Lei nº 12.285, de 6 de julho de 2010 - Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné.

 Lei nº 12.282, de 5 de julho de 2010 - Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.

 Lei nº 12.238, de 19 de maio de 2010 - Confere ao Município de Ipê, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Ecológica.

 Lei nº 12.205, de 19 de janeiro de 2010 - Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.

 Lei nº 12.081, de 29 de outubro de 2009  - Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão.

 Lei nº 11.264, de 2 de janeiro de 2006 – Confere ao Município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".

 

MEDALHAS, COMENDAS e OUTRAS HONRARIAS:

► Portaria MinC nº 86, de 19 de setembro de 2017 - Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.

 Decreto nº 9.090, de 7 de julho de 2017 - Cria a Medalha do Mérito Marítimo.

 Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015 - Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

 Lei nº 12.831, de 20 de junho de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o pai da aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares

 Lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011 - Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.

 Portaria FCP nº 123, de 12 de agosto de 2011 - Cria o Troféu Palmares com a finalidade de homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços na defesa e fomento da cultura negra e dá outras providências.

 Lei nº 12.281, de 5 de julho de 2010 - Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.

 Lei nº 12.221, de 12 de abril de 2010 - Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.

 Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002 – Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.

 Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000 - Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

 Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995 – Aprova o regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

 Decreto nº 51.698, de 5 de fevereiro de 1963 – Aprova e manda executar o Regulamento da Ordem de Rio Branco.

 Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963 – Institui uma ordem honorífica denominada Orden de Rio Branco.