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Legislação

Os textos relacionados nesta seção constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

Vale-Cultura - Legislação

Legenda:

Em vigor  

 Em vigor, com alterações

► Sem vigor ou sem eficácia

 

LEIS

 Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

 

DECRETOS

 Decreto nº 8.084, de 26 de agosto de 2013 - Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura.

 

PORTARIAS E INSTRUÇÕES

► Instrução Normativa nº 5, de 10 de maio de 2016 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura. 

► Instrução Normativa nº 2, de 2 de outubro de 2014 - Altera os anexos I e VI da Instrução Normativa nº 2, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.

 Portaria nº 80, de 27 de setembro de 2013 - Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Cultura do Trabalhador do Ministério da Cultura e dá outras providências.

► Instrução Normativa n° 3, de 20 de setembro de 2013 - Altera o parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa nº 2, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura. 

 Instrução Normativa nº 2, de 4 de setembro de 2013 - Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.