Legislação

Decretos

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DECRETO Nº 6.226, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007
Institui o Programa Mais Cultura.

Decreto nº 5.761, de 27.04.2006
Regulamenta a Lei n o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.

Decreto nº 5.711, de 24.02.06
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Decreto Nº 5.520 de 24.08.2005
Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Decreto Nº 5.264 de 05.11.04
Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências.

Decreto nº 5.054, de 23.04.04
Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.

Decreto nº 5.036, de 07.04.04.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 4.976, de 03.02.2004
Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação brasileira no "Ano do Brasil na França", a ser comemorado em 2005.

Decreto Nº 4.901, de 26.11.2003
Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.

Decreto no 3.617, de 02.10.00
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Decreto n° 3.551, de 4.08.00
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Decreto N° 1.494, de 17.05.95
Regulamenta a Lei n° 8.313 2, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, e dá outras providências.

Decreto n° 99.226, de 27.04.90
Dispõe sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto n° 84.631, de 09.04.80
Institui a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário.

Decreto n° 80.978, de 12.12.77
Promulga a Convenção Relativa a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.

Decreto Legislativo n° 74, de 30.06.77
Aprova o texto da Convenção . Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural.

Decreto n° 76.905, de 24.12.75
Promulga a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, Revisão em Paris, 1971.

Decreto n° 75.699, de 06.05.75
Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de julho de 1971.

Decreto n° 70.235, de 06.03.72
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

Decreto n° 26.675, de 18.05.49
Promulga a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, a 22 de junho de 1946.

Decreto n° 57.125, de 19.10.65
Promulga a Convenção Internacional para Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão.

Decreto n° 65.347, de 13.10.69
Regulamenta a Lei n° 5.471, de 9 de julho de 1968, que 'Dispõe sobre a Exportação de Livros Antigos e Conjuntos Bibliográficos.