 Instruções Normativas
Os textos relacionados neste arquivo constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.
Instrução SRF n° 258, de 17.12.02
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais.
|
Instrução STN n° 1, de 04.05.01
Disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, constantes da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, institui o Cadastro Único dessas exigências (CAUC) e dá outras providências.
|
Instrução SRF n° 123, de 14.10.99
Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável.
|
Instrução MF n° 29, de 06.03.98
Dispõe sobre o tratamento aduaneiro de bens integrantes de orijetos culturais procedentes ou destinados a Estados partes do MERCOSUL.
|
Instrução CVM n° 260, de 09.04.97
Dispõe sobre a emissão e distribuição de Certificados de Investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
|
Instrução Normativa Conjunta MINC/MF n° 1, de 13.06.95
Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei n° 8.313, de 1991, alterada pela Lei n° 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias no.s. 998 e 1.003, de 1995.
|
|
|
Gabinete
Contate a Cultura
Mapa do Site
Você está em:
Encontre no site:
Apoio a Projetos