Legislação

Portarias

Os textos relacionados neste arquivo constituem, única e exclusivamente, mera fonte informativa, por aglutinação e finalidade do Ministério da Cultura e não substituem os publicados nos respectivos Diários Oficiais da União.

Portaria Nº 70, de 24 de agosto de 2006
Fixa o período de 24 de agosto a 11 de setembro de 2006, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 79ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

Portaria Nº 35, 28 de abril de 2006.
Prorroga o prazo de envio das indicações das entidades associativas, instituições, organizações e demais grupos de interesse da sociedade civil relativos aos setores culturais mencionados da Portaria nº 27, de 05 de abril de 2006.

Portaria Nº 27, de 05 de abril de 2006
Dispõe sobre a convocação de entidades, organizações e instituições da sociedade civil para indicação de listas tríplices destinadas à escolha de representantes que irão compor o Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC e dá outras providências.

Portaria nº 11, de 13.12.2005
Regulamenta o Concurso Público de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas, de LONGA METRAGEM, DO GÊNERO FICÇÃO, DE BAIXO ORÇAMENTO

Portaria nº 180, de 31.08.2005
Aprova o Regulamento da Primeira Conferência Nacional de Cultura e dispõe sobre sua convocação.

Portaria nº 178, de 24.08.05
Estabele as normas referentes à indicação de filme brasileiro ao Oscar 2006.

Portaria n° 58, de 14.04.94
Institui o Programa de Apoio a Excursões de Espetáculos Teatrais, com recursos do FNC.

Portaria n° 111, de 16.08.95
Dispõe sobre organizações de fins culturais que venham a ser reconhecidas como de significação relevante para o desenvolvimento cultural do País.

Portaria do MF n° 202, de 19.08.96
Dispõe sobre a conversão de títulos representativos da dívida externa brasileira, em Notas do Tesouro Nacional - NTN, para aplicação em obra audiovisual brasileira.

Portaria do Minc n° 219, de 04.12.97
... disciplinar e uniformizar os procedimentos relacionados com a divulgação e publicidade da utilização dos recursos públicos repassados ou autorizados para a execução de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura ...

Portaria do MJ n° 1.285, de 19.12.97
Fixação do percentual contributivo ao Fundo Nacional da Cultura - FNC, para as instituições de fins exclusivamente filantrópicos e declaradas de utilidade pública por decreto do Poder Executivo Federal realizadoras de sorteios.

Portaria do Minc n° 46, de 13.03.98
Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação e a análise de projetos culturais, artísticos e audiovisuais, e dá outras providências.

Portaria do MinC n° 500, de 18.12.98
Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação, a análise e a execução de projetos audiovisuais e radiofônicos, e dá outras providências.

Portaria do MinC n° 193, de 11.06.99
Habilitação e o credenciamento de programadoras para o Sistema de Televisão a Cabo.

Portaria do MinC n° 051, de 08.09.99
Constituir a Comissão de Cinema, conforme previsto no Decreto nº 2.946, de 26 de janeiro de 1999.

Portaria do MinC n° 447, de 2.12.99
Delega competência à titular da Presidência da Fundação Cultural Palmares

Portaria do MinC n° 7, de 26.12.99
Atualiza os valores relativos a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

Portaria do MinC n° 118, de 6.04.00
Aprova o Termo de Compromisso para Captação de Recursos e Execução de Projetos com Incentivos Fiscais

Portaria do FCP n° 40, de 13.07.00
Estabelece as normas que regerão os trabalhos para a identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação das autodenominadas "Terras de Pretos", "Comunidades Negras", "Mocambos", "Quilombo", dentre outras denominações congêneres

Portaria do MJ nº 796, de 8.09.00
Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos e os programas para emissão de televisão.

Portaria do MinC nº 235, de 25.04.01
Cria o Programa "Tv Cultura & Arte", destinado a fomentar o canal educativo-cultural previsto na alínea "f" do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.

Portaria nº 156, de 6 de julho 2004
Cria o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - CULTURA VIVA, com o objetivo de promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade.