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Esclarecimento - Escola de Cinema e Televisão de Cuba

 
 
17.8.2017 - 16:24  
 
 
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), informa que não reconhece qualquer tipo de acordo, compromisso ou dívida com a Escola Internacional de Cinema e Televisão de Cuba (EICTV) e seus alunos. Não há acordo formal estabelecido entre as duas instituições. E não haveria base legal para tal acordo, pois existe um impedimento jurídico relacionado a acordos de cooperação entre a administração pública brasileira e entes privados internacionais que não tenham autorização para funcionar em território nacional, como é o caso da EICTV. O Ministério da Cultura não é responsável pelo uso indevido e não autorizado formalmente de sua chancela institucional.
 
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura